COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de julho de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 013/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PE 013/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020201.2026.12.013-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 013/2026/SRP, o qual teve por finalidade a Contratação de serviços de locação de veículos pesados e embarcações, para atendimento do município de Silves-AM, através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 013/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pela Pregoeira através do SIASGNET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 013/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: R.D.A.PERDIGÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.798.332/0001-78, localizada na RUA SENDAI, nº 5, PARQUE 10 DE NOVEMBRO - CEP: 69054-308, Manaus/AM, com o grupos 01, 02 no valor de R$ 2.454.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil); KONEKTI LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.842.828/0001-01, localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº 1767, Bairro: Parque Dez de Novembro – CEP 69054-700, Manaus/AM, com o grupos 03 no valor de R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil);
Referente ao Pregão Eletrônico n. 013/2026 - SRP, tendo por objeto Contratação de serviços de locação de veículos pesados e embarcações, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 16 de abril de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves