SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 23 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 002/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 002/2026
RESOLUÇÃO N° 02 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Silves/AM para o mandato 2026–2028 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SILVES/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº 412, de 17 de fevereiro de 2022, e pelo Regimento Interno do CMDCA;
CONSIDERANDO o disposto no art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece a participação paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO o art. 11 da Lei Municipal nº 412/2022, que estabelece a composição do CMDCA de Silves/AM, constituído por oito membros titulares e seus respectivos suplentes;
CONSIDERANDO que os representantes governamentais são indicados oficialmente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme o art. 11, § 1º, da Lei Municipal nº 412/2022;
CONSIDERANDO o encerramento do mandato 2024–2026 e a necessidade de recomposição do Conselho para o biênio 2026/2028;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades deliberativas, fiscalizadoras e de controle social do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Silves/AM para o mandato 2026–2028, constituído por oito membros titulares e seus respectivos suplentes, observada a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil.
Art. 2º A representação governamental será composta pelos seguintes membros, indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: Francisly Neves Barreto
Suplente: Iris Carla Batista Corrêa
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Igor Emílio Neves Farias
Suplente: Daniel Bezerra Pereira
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Silvia Juliana Costa de Carvalho
Suplente: Rhayline Soares de Lima
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Titular: Rosangila Lima Nogueira
Suplente: Joele Ruzo de Almeida
Art. 3º A representação da sociedade civil será composta pelos seguintes membros, indicados conforme o processo de escolha previsto na legislação municipal e no Regimento Interno do CMDCA:
I – ENTIDADE DE DEFESA E/OU ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Entidade:
Titular: Fernanda de Jesus Paz Costa
Suplente: Manuele Viana Vieira
II – MOVIMENTOS E/OU ENTIDADES COMUNITÁRIAS LIGADOS À DEFESA OU AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Entidade:
Titular: Maria do Socorro dos Santos Machado
Suplente: Amarílides Batista Pereira
III – ENTIDADES E/OU MOVIMENTOS QUE CONTEMPLEM A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Entidade:
Titular: Robert Willen Neves Grana
Suplente: Wilkson Castro Fosenca
IV – ENTIDADES DE PAIS E MESTRES DE INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entidade:
Titular: Angélica Freitas dos Santos
Suplente: Maria da Conceição Garcia de Almeida
Art. 4º O mandato dos membros do CMDCA será de 02 anos, correspondente ao período 2026–2028, permitida uma recondução, conforme o art. 12 da Lei Municipal nº 412/2022.
Art. 5º Os membros do Conselho serão empossados em reunião específica do CMDCA e posteriormente nomeados por Decreto Municipal, conforme previsto no art. 11, § 3º, da Lei Municipal nº 412/2022.
Art. 6º A escolha e a composição da Mesa Diretora do CMDCA serão formalizadas por resolução específica, observadas as disposições da legislação municipal vigente e do Regimento Interno.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Silves/AM, 19 de OUTUBRO de 2026.
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO
Presidente do CMDCA de Silves/AM
Portaria752/2026