COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 17 de novembro de 2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 036/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 036/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 020601.2026.10.036-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 036/2026/SRP, o qual teve por finalidade a SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIVIDIDOS EM GRUPOS, PARA O FORTALECIMENTO, MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 036/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 036/2026 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: MIX PREMIUM LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 49.467.727/0001-72, localizada na Rua Francisca Mendes, Cidade De Deus, CEP 69.099-345, Manaus/AM, com os grupos 1, 2, 4 e 5, no valor total de R$ 1.972.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e dois mil); COMERCIAL PEMAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 53.017.237/0001-41, localizada na RUA GLORIA, Nº 497, SALA ESCRITÓRIO – GLORIA, CEP 69027-620, Manaus/AM, com o grupo 3 no valor total de R$ 765.800,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais).
Referente ao Pregão Eletrônico n. 036/2026 - SRP, tendo por objeto SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DIVIDIDOS EM GRUPOS, PARA O FORTALECIMENTO, MANUTENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 11 de novembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves