COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de novembro de 2026
AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE CANCELAMENTO PARCIAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026
O Município de Silves, por intermédio da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público o CANCELAMENTO DOS LOTES 2 e 3 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026, cujo aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em 03/11/2026. Permanecem válidos e em regular andamento os LOTES 1 e 4, cuja sessão pública mantém o cronograma original. Motivo: a Administração identificou falha na instrução do edital, consistente na disponibilização incompleta das peças orçamentárias e de planejamento dos lotes 2 e 3, especificamente a ausência de referências de bases e códigos, de planilha de composições, de cronograma e de BDI. Com fundamento no poder-dever de autotutela (Súmula nº 473 do STF e art. 71 da Lei nº 14.133/2021), a Comissão decidiu cancelar os referidos lotes, para posterior readequação do projeto básico e lançamento em certame autônomo. Local da sessão: Portal de Compras Públicas www.licitanet.com.br. Informações: o aviso de cancelamento e demais documentos do certame poderão ser consultados gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Prefeitura de Silves (https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/silves). Esclarecimentos poderão ser solicitados formalmente pelo e-mail licitacao@silves.am.gov.br.
Silves/AM, 13 de novembro de 2026.
Nubia Carvalho Batista
Equipe de Apoio
Comissão de Contratação