GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2018
DECRETO 248, DE 03 DE JULHO DE 2018 (ART.108, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DA LEI ORGÂNICA)
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 248, DE 03 DE JULHO DE 2018 (ART.108, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DA LEI ORGÂNICA)
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 221/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com art. 51 e § 4º da Lei Federal 8.666/93;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora MILVÂNIA MARIA VIEIRA DE OLVEIRA do quadro funcional da Prefeitura de Silves;
CONSIDERANDO que a servidora nomeada exercia função de Pregoeira no Município.
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de Pregoeiro na rotina da administração pública;
DECRETO
Art. 1º. Designa a servidora CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, nomeada para o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, matrícula 2270-1, para as funções de PREGOEIRO do Poder Executivo de Silves.
Art. 2º. Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Ficam ratificados os demais artigos do Decreto 221/2018.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito