GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2013
LEI N˚ 328/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI N˚ 328/2013 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DOS ANEXOS DA LEI N˚ 325/2013 DOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Silves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso II, da Lei n˚ 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 11/11/2013, e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o - Ficam modificados os Anexos da Lei n˚ 325/2013, da Estrutura dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Silves, obedecendo ao escalonamento do Anexo I desta Lei, ressalvados os casos específicos de Controlador Interno criado pela Lei nº 321, de 29 de maio de 2013; Coordenador do Centro de Convivência do Idoso criado pela Lei nº 317, de 02 de abril de 2013; Coordenador de Atenção Básica em Saúde e Coordenador do Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS), criados pela Lei nº 276-A, de 31 de agosto de 2009.
Art. 2o - Os vencimentos do Chefe de Gabinete e do Subchefe de Gabinete; Representante em Manaus; Secretários e Subsecretários Municipais, definidos como agentes políticos, fixados pela Lei nº 306, de 15 de outubro de 2012, e os demais cargos comissionados estão escalonados no Anexo II.
Art. 3º - Os valores das funções gratificadas atribuídas a servidores efetivos para desempenho de direção, chefia, gestão escolar, coordenadoria e encarregadoria, estão fixadas no Anexo III.
Parágrafo Único - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Silves o cargo Comissionado de Gerente Municipal de Endemias do PFVS, conforme planilha dos Anexos I e II.
Art. 4° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal, contidas no orçamento de 2013.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, tendo sua eficácia financeira, vigência a partir de 1˚ de novembro de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves-AM, 13 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA C OSTA
Secretária Mun. de Adm. e Planejamento
ANEXO DA LEI Nº 328/2013. DE 13 DE NOVEMBRO DE2013.
ANEXO I - DOS CARGOS COMISSIONADOS
QUANT.
CARGO/DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
1
CHEFE DE GABINETE
CC-1
1
REPRESENTANTE EM MANAUS
CC-1
8
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CC-1
1
GERENTE MUNICIPAL DE ENDEMIAS
CC-2
8
SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CC-3
1
SUBCHEFE DE GABINETE
CC-3
1
TESOUREIRO
CC-4
5
ASSESSOR ESPECIAL
AD-E
15
ASSESSOR I
AD-1
20
ASSESSOR II
AD-2
30
ASSESSOR III
AD-3
05
SUPERVISOR
S.E.D
ANEXO II - DOS VENCIMENTOS
CARGO/DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
VALOR
CHEFE DE GABINETE
CC-1
3.500,00
REPRESENTANTE EM MANAUS
CC-1
3.500,00
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CC-1
3.500,00
GERENTE MUNICIPAL DE ENDEMIAS
CC-2
3.000,00
SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS
CC-3
2.500,00
SUBCHEFE DE GABINETE
CC-3
2,500,00
TESOUREIRO
CC-4
2.200,00
ASSESSOR ESPECIAL
AD-E
1.500,00
ASSESSOR I
AD-1
1.200,00
ASSESSOR II
AD-2
800,00
ASSESSOR III
AD-3
680,00
SUPERVISOR
S.E.D.
800,00
ANEXO III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG
DENOMINAÇÃO
SIMBOLOGIA
VALOR
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
FG-1
450,00
CHEFE DE SETOR
FG-2
400,00
SECRETÁRIO DA JSM
FG-3
300,00
COORDENADOR
FG-4
250,00
ENCARREGADO DE SERVIÇO
FG-5
200,00
Gabinete do Prefeito Muncipal de Silves - AM, 13 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento