GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar
Art. 1.º Ficam atualizados os vencimentos dos profissionais do magistério municipal previsto no Anexo II da Lei Complementar 001/2008, alterado pela Lei Complementar 011/2015, em cumprimento ao piso nacional estabelecido pelo art. 5º da Lei Federal 11738/2008 e fixado pela Portaria MEC 1595/2017, passando a vigorar conforme Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Silves, 02 de março de 2018.
ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018
(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
20 horas
PROFESSOR
I
1.830,13
1.885,03
1.941,58
1.999,83
2.059,82
ED-DRT-I
II
2.204,01
2.270,13
2.338,23
2.408,38
2.480,63
III
2.654,27
2.733,90
2.815,92
2.900,40
2.987,41
IV
3.196,53
3.292,43
3.391,20
3.492,94
3.597,73
V
3.849,57
3.965,06
4.084,01
4.206,53
4.332,73
PROFESSOR
I
1.663,75
1.713,66
1.765,07
1.818,02
1.872,56
ED-MSC-II
II
2.003,64
2.063,75
2.125,66
2.189,43
2.255,11
III
2.412,97
2.485,36
2.559,92
2.636,72
2.715,82
IV
2.905,93
2.993,11
3.082,90
3.175,39
3.270,65
V
3.499,60
3.604,59
3.712,73
3.824,11
3.938,83
PROFESSOR
I
1.512,50
1.557,88
1.604,62
1.652,76
1.702,34
ED-ESP-III
II
1.821,50
1.876,15
1.932,43
1.990,40
2.050,11
III
2.193,62
2.259,43
2.327,21
2.397,03
2.468,94
IV
2.641,77
2.721,02
2.802,65
2.886,73
2.973,33
V
3.181,46
3.276,90
3.375,21
3.476,47
3.580,76
PROFESSOR
I
1.375,00
1.416,25
1.458,74
1.502,50
1.547,58
ED-LPL-IV
II
1.655,91
1.705,59
1.756,76
1.809,46
1.863,74
III
1.994,20
2.054,03
2.115,65
2.179,12
2.244,49
IV
2.401,60
2.473,65
2.547,86
2.624,30
2.703,03
V
2.892,24
2.979,01
3.068,38
3.160,43
3.255,24
PROFESSOR
I
1.250,00
1.287,50
1.326,13
1.365,91
1.406,89
ED-MAG-V
II
1.505,37
1.550,53
1.597,05
1.644,96
1.694,31
III
1.812,91
1.867,30
1.923,32
1.981,02
2.040,45
IV
2.183,28
2.248,78
2.316,24
2.385,73
2.457,30
V
2.629,31
2.708,19
2.789,44
2.873,12
2.959,31
Sobre os valores dos vencimentos previstos nesta tabela será acrescido a Regência de Classe, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme art. 20 da Lei Complementar 001/2008 e devida aos professores em efetivo exercício na sala de aula
TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
PEDAGOGO
I
2.881,62
2.968,06
3.057,10
3.148,81
3.243,27
ED-DRT-I
II
3.470,30
3.574,41
3.681,64
3.792,09
3.905,85
III
4.179,26
4.304,64
4.433,78
4.566,79
4.703,79
IV
5.033,06
5.184,05
5.339,57
5.499,76
5.664,75
V
6.061,28
6.243,12
6.430,41
6.623,32
6.822,02
PEDAGOGO
I
2.619,65
2.698,24
2.779,19
2.862,57
2.948,45
ED-MSC-II
II
3.154,84
3.249,49
3.346,97
3.447,38
3.550,80
III
3.799,36
3.913,34
4.030,74
4.151,66
4.276,21
IV
4.575,54
4.712,81
4.854,19
4.999,82
5.149,81
V
5.510,30
5.675,61
5.845,88
6.021,26
6.201,90
PEDAGOGO
I
2.381,50
2.452,95
2.526,54
2.602,34
2.680,41
ED-ESP-III
II
2.868,04
2.954,08
3.042,70
3.133,98
3.228,00
III
3.453,96
3.557,58
3.664,31
3.774,24
3.887,47
IV
4.159,59
4.284,38
4.412,91
4.545,30
4.681,66
V
5.009,38
5.159,66
5.314,45
5.473,88
5.638,10
PEDAGOGO
I
2.165,00
2.229,95
2.296,85
2.365,76
2.436,73
ED-LPL-IV
II
2.607,30
2.685,52
2.766,09
2.849,07
2.934,54
III
3.139,96
3.234,16
3.331,18
3.431,12
3.534,05
IV
3.781,43
3.894,87
4.011,72
4.132,07
4.256,03
V
4.553,95
4.690,57
4.831,29
4.976,23
5.125,52
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
SUPERVISOR EDUCACIONAL
I
2.881,62
2.968,06
3.057,10
3.148,81
3.243,27
ED-DRT-I
II
3.470,30
3.574,41
3.681,64
3.792,09
3.905,85
III
4.179,26
4.304,64
4.433,78
4.566,79
4.703,79
IV
5.033,06
5.184,05
5.339,57
5.499,76
5.664,75
V
6.061,28
6.243,12
6.430,41
6.623,32
6.822,02
SUPERVISOR EDUCACIONAL
I
2.619,65
2.698,24
2.779,19
2.862,57
2.948,45
ED-MSC-II
II
3.154,84
3.249,49
3.346,97
3.447,38
3.550,80
III
3.799,36
3.913,34
4.030,74
4.151,66
4.276,21
IV
4.575,54
4.712,81
4.854,19
4.999,82
5.149,81
V
5.510,30
5.675,61
5.845,88
6.021,26
6.201,90
SUPERVISOR EDUCACIONAL
I
2.381,50
2.452,95
2.526,54
2.602,34
2.680,41
ED-ESP-III
II
2.868,04
2.954,08
3.042,70
3.133,98
3.228,00
III
3.453,96
3.557,58
3.664,31
3.774,24
3.887,47
IV
4.159,59
4.284,38
4.412,91
4.545,30
4.681,66
V
5.009,38
5.159,66
5.314,45
5.473,88
5.638,10
SUPERVISOR EDUCACIONAL
I
2.165,00
2.229,95
2.296,85
2.365,76
2.436,73
ED-LPL-IV
II
2.607,30
2.685,52
2.766,09
2.849,07
2.934,54
III
3.139,96
3.234,16
3.331,18
3.431,12
3.534,05
IV
3.781,43
3.894,87
4.011,72
4.132,07
4.256,03
V
4.553,95
4.690,57
4.831,29
4.976,23
5.125,52