COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2026
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Silves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção da quadra coberta na Escola da Comunidade São João, no Município de Silves/AM, de acordo com o edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o que consta na Ata de Abertura da Sessão para Recebimento, Credenciamento e Abertura de Envelopes dos Documentos de Habilitação do dia 06/11/2026 referente à Concorrência Pública 007/2026, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão de Contratação, constante no presente processo relativo à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos em Lei;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser observada ainda a Lei;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor proposta orçada; e,
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Controladoria Interna desta Prefeitura
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora: H D CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 1.141.287,20;
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 020701.2026.07.007-30, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2026, para a execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção da quadra coberta na Escola da Comunidade São João, no Município de Silves/AM;
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato ou congênere, nos termos da legislação pátria vigente;
IV - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 09 de novembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito de Silves