GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO 774 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 774 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
RECONHECE A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORA ABAIXO, PARA FINS DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria urbana por IDADE pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de servidor já aposentado nos quadros de pessoal efetivo-ativo do Poder Executivo;
DECRETA
Art. 1º Reconhecer a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor citado abaixo, para fins de afastamento definitivo do cargo de provimento efetivo, a partir do dia 03 de agosto de 2026:
Nº
NOME
CARGO
TIPO APOSENTADORIA
01
SEBASTIANA DE MENEZES GARCIA DE VASCONCELOS
PROFESSOR ED-LPL-IV
POR IDADE
Art. 2º Registrar nos assentamentos funcionais da servidora a aposentadoria concedida.
Art. 3º Registrar, ainda, homenagens pelos serviços prestados à Administração Pública Municipal com expedição de Mensagem de Honra.
Art. 4º Determinar à Secretaria de Administração a adoção de todas as medidas legais para o pleno cumprimento desse Decreto
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito