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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026

PORTARIA 140/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 140/2026

(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA JACIARA DA SILVA BRAGA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença-maternidade à servidora JACIARA DA SILVA BRAGA, ocupante do cargo de PROFESSOR ED-MAG-V, conforme o disposto no art. 83, § VII, da Lei Municipal nº 117, de 28 de setembro de 1994 (Estatuto do Funcionário Municipal), a contar de 26 de junho de 2026, com término em 24 de outubro de 2026, conforme solicitação deferida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Silves, 26 de junho de 2026.

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito de Silves

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4158, em 28 de julho de 2026. Código identificador 93CC44F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.