GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
PORTARIA 153/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 153/2026
(art.108, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Orgânica)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002/2026 PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE SILVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78, inciso XXXV, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 318, de 09 de abril de 2013, especificamente em seus artigos 2º e 4º,
RESOLVE
Art. 1º. CONTRATAR o candidato abaixo relacionado para exercer cargo temporários no Município de Silves, com lotação na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo, conforme especificado na tabela a seguir, a contar de 02 de julho de 2026:
Nome
Nome Cargo Atual
FABIANO PEREIRA ROQUE
AUX. SERV. GERAIS LIMP. VIAS E LOG. PUBLICOS
Art. 2º. No momento da contratação, os servidores ficam obrigados a apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de Silves, a Declaração de Bens e Valores, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, c/c o artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo 2º do Decreto nº 978, de 10 de novembro de 1993, bem como demais documentos exigidos pela Administração.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Silves, 02 de julho de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito de Silves