COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 16 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0339/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0339/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 0339/2026, celebrado em 10 de agosto de 2026.
2. PARTES: O Município de Silves/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, e a empresa D.S. LIMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.642.662/0001-93, assinam o presente Termo de Contrato.
3. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para levantamento planialtimétrico cadastral de 500 (quinhentos) lotes urbanos do Município de Silves/AM, incluindo georreferenciamento, mapeamento aéreo com drone, levantamento cadastral e implantação de sistema online de consulta pública, conforme especificações do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.
4. VALOR: R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).
5. PRAZOS: O prazo de execução dos serviços é de 270 (duzentos e setenta) dias corridos e o prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias corridos, ambos contados do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Contrato rege-se pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas demais normas da legislação aplicável.
7. PROCESSO LICITATÓRIO: O presente Termo de Contrato vincula-se à Chamada Pública nº 008/2025-PMS, referente ao Processo Administrativo nº 020701.2025.07.008-40/2025-PMS.
Silves/AM, 10 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO: O presente extrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Silves/AM, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Publicação realizada em 10 de agosto de 2026.