GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 801/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 801/2026
DECRETO N° 801, de 12 de novembro de 2026
Nomeia profissionais para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
O Prefeito Municipal de Silves Raimundo Paulino de Almeida Grana, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, da Lei Orgânica do Município e;
Considerando a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;
Considerando o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;
Considerando a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Considerando a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.
Considerando a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Considerando a necessidade de alteração do Decreto nº 693/2025, devido a saíde de alguns membros;
DECRETA
Art. 1°. Ficam aprovados os nomes abaixo relacionados, os quais foram indicados pelas Secretaria Municipais para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:
COORDENAÇÃO
ÓRGÃO
NOME
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Iris Carla Batista Corrêa
MEMBROS
ÓRGÃO
NOME
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Iris Carla Batista Corrêa
Woklange Batista Neves
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Rosicleide Maia Mota Rêgo
Jucelen Rafaela Viana da Silva
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Jucimare da Silva Martins
Lídia Mara Assunção do Rêgo
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, em 12 de novembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves