GABINETE DO PREFEITO · 23 de julho de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRAZOS - BOLSA UNIVERSIDADE
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRAZOS - BOLSA UNIVERSIDADE
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PRAZOS E COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, tem a informar o que segue:
CONSIDERANDO que as inscrições realizadas por meio do Edital de Credenciamento do Programa Bolsa Universidade, no período de 15/06 a 16/07/2026, totalizaram 54 (cinquenta e quatro) inscrições, conforme consta na Relação de Inscritos publicada em 19/07/2026, na Edição nº 4153 do Diário dos Municípios;
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação, após análise preliminar, verificou a insuficiência de informações e documentos apresentados por parte dos candidatos, tendo encaminhado o processo ao Controle Interno para análise e emissão de parecer;
CONSIDERANDO o parecer do Controle Interno, que, em observância aos princípios da legalidade, da transparência, da razoabilidade e da ampla participação, recomendou a concessão de prazo para complementação da documentação apresentada;
CONSIDERANDO, ainda, o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos e promover as adequações necessárias ao regular prosseguimento do processo seletivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam retificados os prazos do Calendário do Processo de Seleção para o Programa Bolsa de Estudo Universitária 2026, constante do Anexo III do Edital, especialmente quanto ao período destinado à complementação de documentos e às etapas subsequentes, conforme calendário retificado.
Art. 2º. Os candidatos cujas informações ou documentos tenham sido apresentados de forma insuficiente deverão complementar a documentação até o dia 03 de agosto de 2026, mediante apresentação de comprovante de renda atualizado de todos os integrantes do grupo familiar, inclusive do próprio candidato, tais como contracheque, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração de rendimentos ou outro documento idôneo.
§ 1º. Na ausência dos comprovantes mencionados no caput, deverá ser apresentada a última Declaração de Imposto de Renda disponível ou declaração de renda, acompanhada dos documentos que permitam verificar a situação econômica do grupo familiar.
§ 2º. A exigência de complementação será direcionada apenas aos candidatos que não tenham comprovado a renda ou que a tenham comprovado de maneira insuficiente, ficando dispensados de nova comprovação os beneficiários do Programa Bolsa Família cuja condição já esteja devidamente comprovada nos autos.
Art. 3º. A documentação complementar deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Francisco Xavier, s/n, bairro Mucajatuba, Silves/AM, dentro do prazo estabelecido no art. 2º.
Art. 4º. Encerrado o prazo para complementação, a Comissão de Avaliação procederá à reanálise das inscrições e dos documentos apresentados, observando os critérios previstos no Edital, para posterior divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados em 07 de agosto de 2026.
Art. 5º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente modificadas por este aviso e pelo calendário retificado.
CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO
1
Lançamento do Edital
05 de junho de 2026
2
Período de inscrições
15 de junho a 15 de julho de 2026
3
Divulgação da Lista dos inscritos para o Programa Bolsa de Estudo Universitária
20 de julho de 2026
4
Período para apresentação de documentos complementares
Até 03 de agosto de 2026
5
Divulgação da Lista dos pré-selecionados para o Programa Bolsa de Estudo Universitária
07 de agosto de 2026
6
Período para apresentação dos recursos
10 a 17 de agosto de 2026
7
Divulgação do resultado dos recursos
25 de agosto de 2026
8
Período de Cadastramento dos beneficiários contemplados por este edital
25 a 31 de agosto de 2026
9
Divulgação da Lista de espera dos beneficiários
02 de setembro de 2026
10
Palestra obrigatória para os beneficiários novatos no Programa Bolsa de Estudo Universitária
04 de setembro de 2026
Comissão Avaliadora, Silves-AM, 22 de julho de 2026.
ADILA FRANCIOMARA DE FARIA
MARILENE AUGUSTA DA SILVA GRANA
PERINER JOÃO ASSIS
Portaria nº 023/2026