GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 778/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 778/2026
DECRETO 778, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, instituído pelo Decreto Municipal nº 761/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conferida pelo art. 78, inciso III e demais normativas vigentes.
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 761/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, responsável pela governança da Política Municipal de Alfabetização e do Plano de Ações do Território Municipal – PATE;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, no âmbito do Município de Silves/AM:
REPRESENTANTES:
Secretaria Municipal de Educação - SEMED;
MÊNDERSON RIBEIRO DOS SANTOS
Conselho Municipal de Educação - CME;
MAXWELL MARTINS CORREA
Fórum Municipal Permanente de Educação - FMPE;
PAULA BATISTA NEVES
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA;
AMARILIDES BATISTA PEREIRA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO
Articulador Municipal do UNICEF;
FRANCISLY NEVES BARRETO
Equipe de Gestão Escolar;
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NEVES DE ALMEIDA
Coordenação Pedagógica – SEMED;
CLÁUDIA LUCIANNE FARIAS AMARAL
Docente Alfabetizador - SEMED;
ALCINEIDE BATISTA NEVES
Docente Alfabetizador - SEDUC;
AROLDO JOSE MONTEIRO BARROS
Diretores Escolares;
JUNIVALDO NEVES ASSUNÇÃO
Coordenadoria Regional da SEDUC do Município
Titular: MÁBIO VIANA NEVES
Suplente: VALDA ROSO DA SILVA
Art. 2º Compete aos membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC exercer as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 761/2026, contribuindo para a implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Silves.
Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC será coordenado pelo Secretário Municipal de Educação, cabendo à Coordenação Pedagógica da SEMED exercer a Secretaria Executiva do colegiado.
Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal do Compromisso - CEMC, contará também com representantes titulares e suplentes das modalidades: Educação do Campo e Educação Especial, sem direito a voto, conforme previsto na legislação vigente do Comitê Estratégico Nacional, com os seguintes membros:
Educação do Campo, como titular Raimundo José de Souza Assis e suplente Lídia Grana Neves
Educação Especial, como titular Robervane Pereira Batista e suplente Lucicléia Fonseca Cortez
Art. 5º A participação dos membros no Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Os membros exercerão suas funções pelo período de vigência do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, podendo ser substituídos mediante nova Portaria da Secretaria Municipal de Educação, sempre que houver necessidade.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito