COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0284/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0284/2025
1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0284/2025, celebrado em 01 de setembro de 2026.
2. PARTES: O MUNICÍPIO DE SILVES/AM – PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa H D CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.672.379/0001-00.
3. OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA, BEM COMO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO QUANTITATIVA DE SERVIÇOS, COM CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, referentes à execução de obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 12 SALAS NA COMUNIDADE MAQUARÁ, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM.
4. VALOR: Valor suplementado de R$ 605.430,25.
5. PRAZO: O prazo de execução fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 20/09/2026 até 17/02/2027. A vigência contratual fica prorrogada por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 21/10/2026 até 20/03/2027.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 111, 124, inciso I, alínea “b”, 125 e 132.
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO: O presente termo aditivo vincula-se à Concorrência Pública Nº 001/2025, oriunda do Processo nº 020701.2025.04.001-30.
Silves (AM), 01 de setembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO: O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura Municipal de Silves, nos termos da Lei Orgânica Municipal em 01 de setembro de 2026.