GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, de 19 de fevereiro de 2026.
ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Silves e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. FICA AMPLIADO, em 04 (quatro), o número de vagas do Cargo de Assessor de Educação da Sede, passando o Anexo III da Lei Complementar nº 056/2025, que alterou a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;
Art. 2º. FICA AMPLIADO, para 14 (quatorze) o número de vagas do Cargo de Assessor da Educação do Interior, passando o Anexo III da Lei Complementar nº 056/2025, que alterou a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;
Art. 3º. FICA ATUALIZADA, a contar de 01 de janeiro de 2026, a Tabela de Vencimentos previstas nos Anexos VI da Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, alterado pelas Leis Complementares nº 013/2017, 014/2017, 015/2017, 026/2020, 035/2022, 039/2023, 047/2023, 051/2025, 059/2025, 066/2025, que alteraram a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, de 10 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Alterado pela LC 036/2023)
ESTRUTURA DE PESSOAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSOR
Padrão de vencimento
Cargos
Referência Nível
A
B
C
D
E
CEP1
Professor ED-DRT-VI-40H
I
6.479,00
6.705,77
6.940,47
7.183,39
7.434,80
II
8.180,39
8.466,70
8.763,04
9.069,74
9.387,18
III
10.328,56
10.690,06
11.064,21
11.451,46
11.852,26
CEP2
Professor ED-MSC-VII-40H
I
5.890,00
6.096,15
6.309,52
6.530,35
6.758,91
II
7.436,72
7.697,00
7.966,40
8.245,22
8.533,80
III
9.389,60
9.718,23
10.058,37
10.410,41
10.774,78
CEP3
Professor ED-ESP-VIII-40H
I
5.354,55
5.541,96
5.735,92
5.936,68
6.144,47
II
6.760,65
6.997,27
7.242,18
7.495,65
7.758,00
III
8.536,00
8.834,76
9.143,97
9.464,01
9.795,25
CEP4
Professor ED-LPL-IX-40H
I
4.867,77
5.038,14
5.214,48
5.396,98
5.585,88
II
6.146,05
6.361,16
6.583,80
6.814,23
7.052,73
III
7.760,00
8.031,60
8.312,70
8.603,65
8.904,78
CEP7
Professor ED-DRT-I-20H
I
3.755,89
3.887,34
4.023,40
4.164,22
4.309,96
II
4.742,18
4.908,16
5.079,94
5.257,74
5.441,76
III
5.987,48
6.197,04
6.413,94
6.638,42
6.870,77
CEP8
Professor ED-MSC-II-20H
I
3.414,44
3.533,95
3.657,63
3.785,65
3.918,15
II
4.311,07
4.461,96
4.618,13
4.779,76
4.947,06
III
5.443,16
5.633,67
5.830,85
6.034,93
6.246,15
CEP9
Professor ED-ESP-III-20H
I
3.104,04
3.212,68
3.325,12
3.441,50
3.561,95
II
3.919,16
4.056,33
4.198,30
4.345,24
4.497,32
III
4.948,33
5.121,52
5.300,77
5.486,30
5.678,32
CEP10
Professor ED-LPL-IV-20H
I
2.821,85
2.920,62
3.022,84
3.128,64
3.238,14
II
3.562,87
3.687,57
3.816,64
3.950,22
4.088,48
III
4.498,48
4.655,93
4.818,88
4.987,55
5.162,11
CEP11
Professor ED-MAG-V-20H
I
2.565,32
2.655,11
2.748,03
2.844,22
2.943,76
II
3.238,97
3.352,34
3.469,67
3.591,11
3.716,80
III
4.089,53
4.232,66
4.380,80
4.534,13
4.692,83
TABELA DE VENCIMENTOS - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Padrão de vencimento
Cargos
Referência Nível
A
B
C
D
E
CEE1
Pedagogo-DRT-40H
I
4.658,50
4.821,55
4.990,30
5.164,96
5.345,74
II
5.880,31
6.086,12
6.299,13
6.519,60
6.747,79
III
7.422,57
7.682,36
7.951,24
8.229,54
8.517,57
CEE2
Pedagogo-MSC-40H
I
4.235,00
4.383,23
4.536,64
4.695,42
4.859,76
II
5.345,74
5.532,84
5.726,49
5.926,91
6.134,35
III
6.747,79
6.983,96
7.228,40
7.481,40
7.743,24
CEE3
Pedagogo-ESP-40H
I
3.850,00
3.984,75
4.124,22
4.268,56
4.417,96
II
4.859,76
5.029,85
5.205,90
5.388,10
5.576,69
III
6.134,35
6.349,06
6.571,27
6.801,27
7.039,31
CEE4
Pedagogo-LPL-40H
I
3.500,00
3.622,50
3.749,29
3.880,51
4.016,33
II
4.417,96
4.572,59
4.732,63
4.898,28
5.069,71
III
5.576,69
5.771,87
5.973,89
6.182,97
6.399,38
CEE5
Pedagogo-DRT-30H
I
3.493,88
3.616,16
3.742,73
3.873,72
4.009,30
II
4.410,23
4.564,59
4.724,35
4.889,70
5.060,84
III
5.566,93
5.761,77
5.963,43
6.172,15
6.388,18
CEE6
Assistente Social; Nutricionista;
Psicólogo; Fonoaudiólogo
I
3.200,00
3.312,00
3.427,92
3.547,90
3.672,07
II
4.039,28
4.180,66
4.326,98
4.478,42
4.635,17
III
5.098,68
5.277,14
5.461,84
5.653,00
5.850,86
CEE7
Pedagogo-MSC-30H
I
3.176,25
3.287,42
3.402,48
3.521,57
3.644,82
II
4.009,30
4.149,63
4.294,86
4.445,18
4.600,77
III
5.060,84
5.237,97
5.421,30
5.611,05
5.807,43
CEE8
Pedagogo-ESP-30H
I
2.887,50
2.988,56
3.093,16
3.201,42
3.313,47
II
3.644,82
3.772,39
3.904,42
4.041,08
4.182,51
III
4.600,77
4.761,79
4.928,46
5.100,95
5.279,49
CEE9
Pedagogo-LPL-30H
I
2.625,00
2.716,88
2.811,97
2.910,38
3.012,25
II
3.313,47
3.429,44
3.549,47
3.673,71
3.802,29
III
4.182,51
4.328,90
4.480,41
4.637,23
4.799,53
TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO
Padrão de vencimento
Cargos
Referência Nível
A
B
C
D
E
CEA1
Motorista Transporte Escolar
I
1.650,00
1.707,75
1.767,52
1.829,38
1.893,41
II
2.082,75
2.155,65
2.231,10
2.309,19
2.390,01
III
2.629,01
2.721,02
2.816,26
2.914,83
3.016,85
CEA2
Merendeiro;
Motorista Fluvial do Transporte Escolar
I
1.621,00
1.677,74
1.736,46
1.797,23
1.860,13
II
2.046,15
2.117,76
2.191,88
2.268,60
2.348,00
III
2.582,80
2.673,20
2.766,76
2.863,59
2.963,82
CEA3
Auxiliar de Serviços Gerais - Zeladoria deEscolar
I
1.220,00
1.262,70
1.306,89
1.352,64
1.399,98
II
1.539,98
1.593,88
1.649,66
1.707,40
1.767,16
III
1.943,87
2.011,91
2.082,33
2.155,21
2.230,64
CEA4
Motorista Fluvial
I
1.621,00
1.677,74
1.736,46
1.797,23
1.860,13
II
2.046,67
2.118,31
2.192,45
2.269,18
2.348,61
III
2.584,13
2.674,58
2.768,19
2.865,07
2.965,35
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Padrão De Vencimento
Cargos
CBO
Vencimento
CCED-1
Gerente De Lotação
1313-20
4.000,00
CCED-1
Coordenador Pedagógico
2394-05
4.000,00
CCED-2
Assessor Em Tecnologia Da Informação
2124-05
3.450,00
CCED-2
Coordenador De Infraestrutura Escolar Da Sede
4101-05
3.450,00
CCED-2
Coordenador De Infraestrutura Escolar Do Interior
4101-05
3.450,00
CCED-3
Assessor De Lotação
1114-15
2.875,00
CCED-3
Assessor De Educação Da Sede
4110-05
2.800,00
CCED-4
Assessor De Educação Do Interior
4110-05
2.300,00
ANEXO III
(incluído pela Lei Complementar nº 056/2025)
Denominação do Cargo
Vagas existentes
LC 056/2025
Vagas a ampliar
Número Total de Vagas
Assessor de Educação da Sede
01
03
04
Assessor de Educação do Interior
08
06
14