COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2025
1. ESPÉCIE E DATA: 1º Termo Aditivo celebrado em 21/03/2026 ao Termo de Contrato nº 027/2025.
2. PARTES: O Município de Silves/AM – Prefeitura Municipal e o Sr. Aucinaldo Neves Rola, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, assinam o presente Termo Aditivo.
3. OBJETO: Prorrogação da locação de imóvel localizado na Rua C, Conjunto Parque das Flores, nº 09, Bairro Plínio Coelho, Silves/AM, contendo 02 quartos, 01 banheiro, cozinha e sala de estar, destinado ao atendimento da decisão liminar acerca da Ação nº 0000131-47.2025.8.04.7200, sobre a tutela de interesse do idoso Antônio Mendes de Araújo.
4. VALOR: O valor global do Termo Aditivo é de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).
5. PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Termo de Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 21/03/2026.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
7. PROCESSO LICITATÓRIO: O presente aditivo está vinculado à Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025.
Silves-AM, 21 de março de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito