GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2018
DECRETO 240, DE 15 DE MAIO DE 2018 (ART.108, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DA LEI ORGÂNICA)
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 240, DE 15 DE MAIO DE 2018 (ART.108, INCISO II, ALÍNEA ‘C’ DA LEI ORGÂNICA)
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 221/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com art. 51 e § 4º da Lei Federal 8.666/93;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora ARIADNY DE SOUZA CASTRO do quadro funcional da Prefeitura de Silves;
CONSIDERANDO que a servidora nomeada exercia função de Pregoeira no Município.
CONSIDERANDO a necessidade dos serviços de Pregoeiro na rotina da administração pública;
DECRETO
Art. 1º. Designa a servidora MILVÂNIA MARIA VIEIRA DE OLVEIRA, nomeada para o cargo de provimento em comissão de Assessor VIII, matrícula 2180-1, para as funções de PREGOEIRO do Poder Executivo de Silves.
Art. 2º. Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a adoção de medidas legais cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Ficam ratificados os demais artigos do Decreto 221/2018.
Art. 4º. Retroagem-se os efeitos deste Decreto a 02 de abril de 2018.
REGISTRE-SE. CERTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito