SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 3 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 007/2026 - CMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 007/2026 - CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/SILVES-AM
RESOLUÇÃO CMAS Nº 07, DE 29 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINACIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO DE 2022 E TODOS OS DOCUMENTOS NELA CONTIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
OConselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei MUNICIPAL Nº 148/1998, restruturada pela Lei Nº 295/2021 e pela Lei N° 401 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, e em conformidade com aLei Federal nº 8.742/1993(Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS),
Considerando o parecer favorável pelos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Silves, presentes na 08ª reunião extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2026.
RESOLVE:
Art.1º- Aprovar a prestação de contas e todos os documentos nela contidos, referente à aplicação dos recursos oriundos do Cofinanciamento Estadual destinados a Proteção Básica no exercício de 2022, apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, referente à execução dos recursos recebidos e aplicados nos serviços, programas e projetos socioassistenciais., mediante o cumprimento dos requisitos legais normativos vigentes.
Art. 2ºDeterminar que cópia desta Resolução seja encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao órgão estadual competente, para ciência e providências cabíveis.
Art.3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SILVES-AM, 28 de julho de 2026.
MIRIAN MARTINS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Silves- CMAS
SAIMON VIANA ANDRADE
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social de Silves- CMAS