COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de agosto de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0153/2023
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0153/2023.
OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo, cujo objeto consiste na prestação de serviços de coleta, tratamento, transporte e destinação final dos Resíduos de Serviço de Saúde – RSS de Classes A, B, C e E, conforme especificações do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2023.
PARTES: MUNICÍPIO DE SILVES, por intermédio da Prefeitura Municipal, e a empresa NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 0153/2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 19 de junho de 2026 e término em 19 de junho de 2027.
VALOR GLOBAL: R$ 169.632,00 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais).
DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de junho de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves.