GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2013
LEI Nº 327/2013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SILVES PARA O PERÍODO 2014-2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso II, e em especial a competência privativa instituída pelo art. 52, inciso IV, da Lei n° 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 04/11/2013, e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014-2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.
§ 1o. Integram o Plano Plurianual:
I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; e
II - Anexo II - Programas de Governo.
Art. 2o - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
a) Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
b) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalístico e demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação, no momento, àqueles programas;
II - Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa se propõe modificar;
III - Ação: conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;
b) Atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV – Horizonte Temporal: estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;
V – Público Alvo: segmentos da sociedade aos quais os programas se destinam e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução;
V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a produção deste bem ou serviço;
VI – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;
VII – Meta Física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;
VIII – Meta Financeira: define a quantidade de recursos disponíveis para o período estabelecido.
Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4o - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.
Parágrafo único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.
Art. 5o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3 o e 4 o deste artigo.
§ 1o. Considera-se alteração de programa:
I – adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
§ 2o. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 3o. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.
§ 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.
Art. 6o – Nos termos do disposto no artigo 2º. da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as especificadas no Anexo III que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2014, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves-AM, 06 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal do Silves
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO I
ORIENTAÇÕES
ESTRATÉGICAS
O MUNICÍPIO
História
A história de Silves está intimamente associada à de Itapiranga, por já terem formado uma mesma unidade administrativa, com as atuais sedes se alternando no decurso do tempo como sede do município que então englobava a ambos. O povoamento da região tem seu marco inicial da fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo, da Ordem das Mercês, em 1660.
Em 1663, sangrentas lutas são travadas entre os colonizadores portugueses e os indígenas perto da foz do rio Urubu, até a chegada, no final desse ano, de Pedro da Costa Favela, que ai desembarca parte de sua tropa para a manutenção da ordem. Em 1759 a já aldeia de Saracá é elevada a vila, com a denominação de Silves e como sede do município de igual nome. O município é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 1922, a sede do município é transferida, para Itapiranga, sendo este povoado elevado à vila.
Em 1925, a sede do município retorna a Silves. Em 1930, o município é anexado ao de Itacoatiara, mas é restabelecido em 1935.
Em 1938, o município passa a denominar-se Itapiranga, com sede na Vila do mesmo nome, então elevada a cidade. Nesse mesmo ano o município tem sua estrutura administrativa definida com dois distritos: Itapiranga e Silves.
Em 1956, separam-se em municípios autônomos, Itapiranga e Silves.
Cultura
As principais festas da cidade são: a Festa da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição no dia 08 de dezembro e a festa do boi bumbá que ocorre no mês de junho.
População
Entre 2000 e 2010, a população de Silves teve uma taxa média de crescimento anual de 0,82%. Na última década, a taxa de urbanização cresceu quase 10%.
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Silves - AM
População
População
% do Total
População
% do Total
(2000)
(2000)
(2010)
(2010)
População total
7.785
100,00
8.444
100,00
Homens
4.179
53,68
4.498
53,27
Mulheres
3.606
46,32
3.946
46,73
Urbana
3.363
43,20
4.029
47,71
Rural
4.422
56,80
4.415
52,29
Taxa de Urbanização
-
43,20
-
47,71
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Em 2010, a razão de dependência da população, que é a relação da população com menos de 14 anos e mais de 65 anos (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (populaçãopotencialmente ativa), de Silves era de 78,77% e o índice de envelhecimento, que é a razão entre a população de 65 anos ou mais em relação à população de menos de 15 anos evoluiu para 4,45%.
Educação
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação, no período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 7,09%; de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 200,61%; de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 130,00%; e a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 120,94% entre 2000 e 2010.
Em 2011 Silves obteve nota 4,5 no IDEB, fincando 29% acima da meta de 3,5, com destaque para a Escola Municipal José Vieira da Rocha que obteve média 4,8.
Saúde
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Silves reduziu para 18,9 por mil nascidos vivos em 2010. A esperança de vida ao nascer em Silves aumentou 7,9 anos nas últimas duas décadas, passando para 72,5 anos em 2010.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Silves - AM
2010
Esperança de vida ao nascer (em anos)
72,5
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)
18,9
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)
20,2
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)
4,4
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Segundo o IBGE, o sistema público municipal de Silves alcançou um índice de mais de 100% da população atendida pelo Programa Saúde da Família e 78% das crianças com vacinas em dia. Apresentando um índice de longevidade no IDHM de 0,791, que indica a esperança de vida ao nascer, sendo considerado alto pela ONU.
Saneamento Básico
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, dos 2.393 domicílios do município, 1.298 possuem abastecimento de água, com um volume de água distribuída de 3.915 metros cúbicos dia, observando-se que mais de 52% da população vive na área rural. Silves possui tratamento de água e manejo de resíduos sólidos, sendo a prefeitura a única executora do serviço.
Indicadores de Habitação - Silves – AM
2010
(%)
% da população em domicílios com água encanada
54,15
% da população em domicílios com energia elétrica
81,81
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população urbana.
97,70
Fonte: Pnud, Ipea e FJP
Economia
Em 2010, a taxa de atividade da população de Silves de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) era 63,33%. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) era de 10,20%.
O município possui uma produção agropecuária baseada no cultivo de mandioca, melancia e maracujá; o setor agropecuário divide com o setor de serviços como os grandes geradores de receita para município onde o setor de serviço que em 2010 adicionou a preços correntes ao PIB do município mais de 52% ficando o setor agropecuário com um pouco mais de 37%. (IBGE 2010/2011)
A CONCEPÇÃO DO PPA 2014 - 2017
O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em vista o atual cenário sócio-econômico.
A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agendacomum de condução de uma estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.
PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO
Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior eqüidade social e regional, minimizando as diferenças ora apresentadas;
Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição eqüitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbana e rural;
Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;
Integração de políticas e programas - Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;
Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O Amazonas alcançou, nestes últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?
Com o implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a, atualmente, uma dos maiores centros econômicos do país.
Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal pólo industrial do Brasil em bens eletrônicos de consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.
Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus, grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativocenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações próprias que precisam ser aproveitadas.
Para remediar este impacto, os governos federal e estadual vem implementando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios, buscando a geração de emprego e renda, na tentativa de minimizar as disparidades existentes.
O atual Governo, através de programas voltados à Produção Rural, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios, através da implementação de novas tecnologias que agreguem valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.
No cenário mundial, desde a crise dos Estados Unidos em 2008, vários países vêm enfrentado dificuldades, principalmente em razão do endividamento público, notadamente os países europeus, o que faz com que suas expectativas de crescimento caiam.
No Brasil, apesar dos investimentos para realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, a economia tem apresentado baixas taxas de crescimento.
O MODELO DE PLANEJAMENTO
O modelo de planejamento adotado para o Município, segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federale Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados os programas que comporão o PPA 2014-2017. Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.
Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado pelo município com as demandas populares, a Administração realizou Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e de moradores do município.
MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS
A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.
Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações de governo.
Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município são:
Megaobjetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o Município
Desafios:
1. Dotar o Município da infra-estrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.
A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistemaprodutivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.
2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.
Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.
3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.
Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infra-estrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e o Governo Estadual.
Megaobjetivo II - Cidadania e Inclusão social
Desafios:
1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
Assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infra-estrutura ambulatorial e hospitalar.
2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.
Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de saneamento, com abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3. Democratizar o ensino.
Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar.
4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição.
Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas entre os órgãos do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO II
PROGRAMAS
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
Página 1
Orgão
Valor 2014/2017
LEGISLATIVO
00101 - CÂMARA MUNICIPAL
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
6.108.000,00
6.108.000,00
Total do LEGISLATIVO
6.108.000,00
EXECUTIVO
00201 - GABINETE D0 PREFEITO
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
257.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
4.942.000,00
5.199.000,00
00202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
5.661.000,00
5.661.000,00
00203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇ AS
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.371.000,00
2.371.000,00
00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
E DESPORTO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.739.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.208.000,00
QUALIDADE DE VIDA
1.938.000,00
QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
40.877.000,00
48.762.000,00
00205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.451.000,00
2.451.000,00
00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
777.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
3.834.000,00
4.611.000,00
00207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO
MORAR MELHOR - SILVES
8.716.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
5.604.000,00
14.320.000,00
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE
CIMENTO
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES
Página 2
Orgão
Valor 2014/2017
EXECUTIVO
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE CIMENTO
PRODUTIVIDADE RURAL
1.523.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.395.000,00
2.918.000,00
00209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES
913.000,00
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
1.275.000,00
2.188.000,00
00301 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCE NCIA
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
416.000,00
416.000,00
00401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
2.945.000,00
2.945.000,00
00501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
19.841.000,00
19.841.000,00
Total do EXECUTIVO
111.683.000,00
Total Geral
117.791.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA
Página 1
Tipo de Programa
2014 - 2017
Programa de Apoio Administrativo
28.741.000,00
Programa Finalístico
89.050.000,00
Total Geral
117.791.000,00
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESTADO DO AMAZONA
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Página 1
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO:
Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de se us programas finalísticos.
PUBLICO ALVO: Órgãos da Administração Municipal
MULTISETORIAL:
Sim
HORIZONTE TEMPORAL:
Contínuo
MÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Encargos com a Representação do Municpio
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
2.004.000,00
Encargos com o Cons. Municipal de Assist. Social, Conselho Tutelar, e Cons. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Conselho Mantido
Unidade
1,00
1.097.000,00
Encargos com o Conselho Municipal de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Conselho Mantido
Unidade
1,00
416.000,00
Encargos com o PASEP
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Ação Realizada
Unidade
1,00
713.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
2.737.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
5.661.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Fi nanças
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
1.658.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Página 2
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
1.208.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Produção e Ab
astecimento
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
1.395.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
2.035.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes,
Obras e Urbanismo
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
5.604.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Mei o Ambiente
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
1.275.000,00
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
1,00
2.938.000,00
Total por Tipo de Acao
28.741.000,00
Total por Programa
28.741.000,00
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMAS
FINALÍSTICOS
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 1
PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO:
Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val. do Magistério
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Ação Realizada
Unidade
4,00
635.000,00
Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Aluno Matriculado
Unidade
7.480,00
34.644.000,00
Total por Tipo de Acao
35.279.000,00
PROJETO
Construção de Casas para Professores
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Casa Construída
Unidade
2,00
364.000,00
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament
os para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Nova Sala de Aula em Funcionamento
Unidade
20,00
1.957.000,00
Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Barco Construido / Reformado
Unidade
9,00
1.034.000,00
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do E nsino Fundamental
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
10,00
2.243.000,00
Total por Tipo de Acao
5.598.000,00
Total por Programa
40.877.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 2
PROGRAMA:
QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO:
Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municipio
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Encargos com Eventos Culturais
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Evento Realizado
Unidade
16,00
961.000,00
Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Núcleo Mantido
Unidade
8,00
449.000,00
Total por Tipo de Acao
1.410.000,00
PROJETO
Implantação da Biblioteca Municipal
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Implantada
Unidade
1,00
150.000,00
Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Infra-Estrutura Implantada
Unidade
3,00
128.000,00
Implantação do Museu de Serviço
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Implantada
Unidade
1,00
250.000,00
Total por Tipo de Acao
528.000,00
Total por Programa
1.938.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 3
PROGRAMA:
PRODUTIVIDADE RURAL
OBJETIVO:
Elevar a produtividade da produção rural e promover a sustentabilidade da Atividade
PUBLICO ALVO:
Produtores Rurais
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro
dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Produtor Beneficiado
Unidade
40,00
225.000,00
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro
dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Vege
tal
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Produtor Beneficiado
Unidade
80,00
834.000,00
Total por Tipo de Acao
1.059.000,00
PROJETO
Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Espaço Construído/Ampliado
Unidade
2,00
464.000,00
Total por Tipo de Acao
464.000,00
Total por Programa
1.523.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 4
PROGRAMA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES
OBJETIVO:
Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua conservação.
PUBLICO ALVO: População do Municipio
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:01/2006
MÊS/ANO DE TÉRMINO:12/2009
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Implantação de Placas de Sinalização
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Placas Implantadas
Unidade
100,00
200.000,00
Implementação de Ações de Preservação e Conservação
Ambiental
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Área Preservada/Conservada
Hectare
8,00
449.000,00
Total por Tipo de Acao
649.000,00
PROJETO
Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Obra Realizada
Unidade
4,00
264.000,00
Total por Tipo de Acao
264.000,00
Total por Programa
913.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 5
PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES
OBJETIVO:
Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o.
PUBLICO ALVO: População do Municipio
MULTISETORIAL:
Sim
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Construção de Prédios e Logradouros Públicos
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construida
Unidade
6,00
400.000,00
Implementação Operacionalização de Ações de Transp
orte
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Ação Realizada
Unidade
8,00
289.000,00
Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orl a da Cidade
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Muro construido
Metro Quadrado
2.000,00
400.000,00
Total por Tipo de Acao
1.089.000,00
PROJETO
Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes
Especiais em Ruas e Avenidas
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
Unidade
6,00
695.000,00
Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes
Especiais em Estradas Vicinais
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
Unidade
22,00
664.000,00
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município
Produto Unidade Meta Fisica Meta Financeira
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 6
Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou
Unidade
4,00
858.000,00
Implantado
Conclusão do Aeroporto
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construida
Percentagem
100,00
64.000,00
Construção de Residências Oficiais
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Casa Construída
Unidade
6,00
64.000,00
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural
do Município
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Habitacional Construída
Unidade
200,00
664.000,00
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Habitacional Construída
Unidade
100,00
696.000,00
Construção do Aterro Sanitário
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construida
Percentagem
100,00
400.000,00
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam
ento Básico na Zona Rural do Município
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Domicílio Beneficiado
Unidade
50,00
307.000,00
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam
ento Básico na Zona Urbana do Município
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Domicílio Beneficiado
Unidade
400,00
678.000,00
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Munic ípio
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Obra Realizada
Unidade
8,00
512.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 7
Recuperação de Estradas Vicinais
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Km Recuperado
Unidade
16,00
646.000,00
Recuperação de Ruas e Avenidas
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Km Recuperado
Unidade
7,00
674.000,00
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
6,00
705.000,00
Total por Tipo de Acao
7.627.000,00
Total por Programa
8.716.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 8
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN
FANTIL
OBJETIVO:
Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
PUBLICO ALVO: Criancas de 0 a 6 anos
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Aluno Matriculado
Unidade
1.570,00
3.322.000,00
Total por Tipo de Acao
3.322.000,00
PROJETO
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Nova Sala de Aula em Funcionamento
Unidade
2,00
560.000,00
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Edu cação Infantil
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
4,00
857.000,00
Total por Tipo de Acao
1.417.000,00
Total por Programa
4.739.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 9
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Apreciar proposições em geral, apurar fat os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.
PUBLICO ALVO: Gestores Publicos Municipais
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Manutenção da Câmara Municipal
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Proposição Apreciada
Unidade
0,00
5.857.000,00
Total por Tipo de Acao
5.857.000,00
PROJETO
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Área Ampliada
Metro Quadrado
0,00
251.000,00
Total por Tipo de Acao
251.000,00
Total por Programa
6.108.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 10
PROGRAMA:
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
OBJETIVO:
Assegurar a assistência social à populaçã o do Município.
PUBLICO ALVO:
População Municipal
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Apoio a Pessoa Idosa
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Pessoa Atendida
Unidade
4.800,00
777.000,00
Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Mantida
Unidade
8,00
257.000,00
Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Criança/Adolescente Beneficiado
Unidade
1.720,00
416.000,00
Implementação e Operacionalização das Ações de Assi
stência Social
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Pessoa Atendida
Unidade
28.800,00
2.288.000,00
Total por Tipo de Acao
3.738.000,00
PROJETO
Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de As sistência Social
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construída/Ampliada
Unidade
3,00
657.000,00
Total por Tipo de Acao
657.000,00
Total por Programa
4.395.000,00
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página
11
PROGRAMA:
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
OBJETIVO:
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados
no Município.
PUBLICO ALVO: Populacao do Municipio
MULTISETORIAL:
Não
HORIZONTE TEMPORAL:
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:
MÊS/ANO DE TÉRMINO:
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
Aquisição de Ambulância
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidades Adquiridas
Unidade
2,00
400.000,00
Aquisição de Equipamentos Médicos
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Equipamentos Adquiridos
Unidade
15,00
1.250.000,00
Construção do Laboratório Vigiágua
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construida
Percentagem
100,00
550.000,00
Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Pessoa Atendida
Unidade
33.776,00
13.876.000,00
Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Atendimentos
Unidade
33.776,00
1.098.000,00
Operacionalização das Ações de Atenção Básica
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Atendimentos
Unidade
35.000,00
800.000,00
Total por Tipo de Acao
17.974.000,00
PROJETO
ESTADO DO AMAZONAS
PPA - PLANO PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PPA 2014/2017
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 12
Construção de Residências para Profissionais de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Casa Construída
Unidade
5,00
528.000,00
Construção de UBS Fluvial
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Construida
Unidade
2,00
500.000,00
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament
os para Unidades de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Nova Unidade em Funcionamento
Unidade
2,00
327.000,00
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde
Produto
Unidade
Meta Fisica
Meta Financeira
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
10,00
512.000,00
Total por Tipo de Acao
1.867.000,00
Total por Programa
19.841.000,00
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES
2014
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 1
PROGRAMA:
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
OBJETIVO:
Promover o acesso universal da população
aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados no
Município.
PUBLICO ALVO:
Populacao do Municipio
Acao
Produto
Unidade
de Medida
Meta Física
Aquisição de Ambulância
Unidades Adquiridas
Unidade
1
Aquisição de Equipamentos Médicos
Equipamentos Adquiridos
Unidade
4
Construção de Residências para Profissionais de Saú de
Casa Construída
Unidade
2
Construção de UBS Fluvial
Unidade Construida
Unidade
1
Construção do Laboratório Vigiágua
Unidade Construida
Percentagem
40
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades de Saúde
Nova Unidade em Funcionam ento
Unidade
1
Encargos com o Fundo Municipal de Saúde
Pessoa Atendida
Unidade
8.444
Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar
Atendimentos
Unidade
8.444
Operacionalização das Ações de Atenção Básica
Atendimentos
Unidade
8.750
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
2
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 2
PROGRAMA:
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
OBJETIVO:
Assegurar a assistência social à populaçã o do Município.
PUBLICO ALVO:
População Municipal
Unidade
Acao
Produto
de Medida
Meta Física
Apoio a Pessoa Idosa
Pessoa Atendida
Unidade
1.200
Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil
Unidade Mantida
Unidade
2
Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência
Criança/Adolescente Beneficiado
Unidade
430
Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social
Unidade Construída/Ampliada
Unidade
1
Implementação e Operacionalização das Ações de Assi stência Social
Pessoa Atendida
Unidade
7.200
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 3
PROGRAMA:
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Apreciar proposições em geral, apurar fat
os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos
e representantes do poder público municipal e
desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.
PUBLICO ALVO:
Gestores Publicos Municipais
Unidade
Acao
Produto
de Medida
Meta Física
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Área Ampliada
Metro Quadrado
0
Manutenção da Câmara Municipal
Proposição Apreciada
Unidade
0
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 4
PROGRAMA:
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN
FANTIL
OBJETIVO:
Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a
oportunidade de participar de atividades que
promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
PUBLICO ALVO:
Criancas de 0 a 6 anos
Unidade
Acao
Produto
de Medida
Meta Física
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais de Educação
Nova Sala de Aula em Funcionamento
Unidade
1
Infantil
Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil
Aluno Matriculado
Unidade
360
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
1
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 5
PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES
OBJETIVO:
Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o.
PUBLICO ALVO:
População do Municipio
Unidade
Acao
Produto
de Medida
Meta Física
Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Ruas e Avenidas
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
Unidade
2
Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Estradas Vicinais
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
Unidade
6
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município
Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou
Unidade
1
Implantado
Conclusão do Aeroporto
Unidade Construida
Percentagem
50
Construção de Prédios e Logradouros Públicos
Unidade Construida
Unidade
2
Construção de Residências Oficiais
Casa Construída
Unidade
2
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município
Unidade Habitacional Construída
Unidade
50
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município
Unidade Habitacional Construída
Unidade
25
Construção do Aterro Sanitário
Unidade Construida
Percentagem
40
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município
Domicílio Ben eficiado
Unidade
15
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município
Domicílio Be neficiado
Unidade
100
Implementação Operacionalização de Ações de Transp orte
Ação Realizada
Unidade
2
Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orla da Cidade
Muro construido
Metro Quadrado
500
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município
Obra Realizada
Unidade
3
Recuperação de Estradas Vicinais
Km Recuperado
Unidade
4
Recuperação de Ruas e Avenidas
Km Recuperado
Unidade
2
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públ icos Unidade Reformada/Conservada Unidade 2
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 6
PROGRAMA:
PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES
OBJETIVO:
Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua
conservação.
PUBLICO ALVO:
População do Municipio
Acao
Produto
Unidade
de Medida
Meta Física
Implantação de Placas de Sinalização
Placas Implantadas
Unidade
30
Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental
Área Preservada/Conservada
Hectare
2
Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica
Obra Realizada
Unidade
2
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 7
PROGRAMA:
PRODUTIVIDADE RURAL
OBJETIVO:
Elevar a produtividade da produção rural
e promover a sustentabilidade da Atividade
PUBLICO ALVO:
Produtores Rurais
Acao
Produto
Unidade
de Medida
Meta Física
Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos
Espaço Construído/Ampliado
Unidade
1
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da
Produtor Beneficiado
Unidade
10
Produção Animal
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da
Produtor Beneficiado
Unidade
20
Produção Vegetal
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 8
PROGRAMA: QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municip io
Acao
Produto
Unidade
de Medida
Meta Física
Encargos com Eventos Culturais
Evento Realizado
Unidade
4
Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura
Núcleo Mantido
Unidade
2
Implantação da Biblioteca Municipal
Unidade Implantada
Unidade
1
Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura
Infra-Estrutura Implantada
Unidade
1
Implantação do Museu de Serviço
Unidade Implantada
Unidade
1
ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LDO2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
PROGRAMA FINALÍSTICO
Página 9
PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município
Acao
Produto
Unidade
de Medida
Meta Física
Construção de Casas para Professores
Casa Construída
Unidade
1
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais do Ensino
Nova Sala de Aula em Funcionamento
Unidade
6
Fundamental
Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação
Barco Construido / Reformado
Unidade
2
Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val.
Ação Realizada
Unidade
1
do Magistério
Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Aluno Matriculado
Unidade
1.780
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
Unidade Reformada/Conservada
Unidade
3
Gabinete do Prefeito de Silves - AM, 06 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal de Silves
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Administração e Planejamento