Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, para efeito de posse no Cargo Comissionado de Assessor Executivo II, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, que nesta data possuo os seguintes bens:
Quantidade
Bens
Nada a Declarar
RODRIGO PAES BARBOSA
CPF nº ***.***.***-**
RG nº *** - SSP/AM
Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de 2017, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.
DECRETO Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, paragrafo X da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor RODRIGO PAES BARBOSA, portador da cédula de Identidade nº *** SSP/AM, portador do CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de provimento em Comissão de ASSESSOR EXECUTIVO II, do Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do Uatumã, a contar da presente data.
Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo 2° do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 02 DE JANEIRO DE 2017.
FERNANDO FALABELLA
Prefeito Municipal
Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de 2017, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.
TERMO DE POSSE
Aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro de 2017, no Auditório da Sede da Prefeitura Municipal, tomou posse no Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO II, da Estrutura Organizacional da Prefeitura nomeado pelo Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2017, o Senhor Rodrigo Paes Barbosa, CPF n°.***.***.***-**, RG nº. *** - SSP/AM.