Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 14 de março de 2014
LEI Nº 176/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 176/2014
LEI Nº 176/2014, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA A PROMOVER DEMOLIÇÃO DE QUADRA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA QUADRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições previstas na parte final do inciso II do art. 57 da Lei Orgânica
Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a demolição do piso da quadra de esporte localizada na ________________, bairro _______________, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: Rua ________, com extensão de 43,60m;
FUNDO: Com a Rua _______, com extensão de 42,38m;
LATERAL DIREITA: Com Rua _________, com extensão de 73,39m;
LATERAL ESQUERDA: Com Rua ___________, com extensão de 73,04m.
Art. 2º No local, o Poder Executivo se comprometerá a construir uma quadra poliesportiva coberta, com recursos provenientes de Termo de Compromisso nº 205718/2013, celebrado com a União, por intermédio do FNDE
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, 14 de fevereiro de 2014.
ADALBERTO SILVEIRA LEITE
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã e demais órgãos públicos da Administração municipal, em 14/02/2014.
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Secretária Munic de Adm. e Planejamento