Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 25 de junho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº184/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº184/2015, DE 08 DE ABRIL DE 2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA ZONA RURAL.
O PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no Estado do Amazonas, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica,
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI ORDINÁRIA
Art. 1ºAutoriza o Poder Executivo a contratar pessoa física, residente das comunidades rurais onde estão instaladas as unidades educacionais doMunicípio abaixo relacionadas, nas quais não há servidores efetivos para elaboração de merenda escolar para os alunos matriculados na rede de ensino municipal.
I - Escola Betel, Comunidade Deus Ajude – Boto, Rio Uatumã (INEP 13044150);
II - Escola Machado de Assis, Comunidade Santa Etelvina, Rio Maripa (INEP 13068695);
III – Escola Santa Helena, Comunidade Santa Helena, Rio Maripa (INEP 13044265);
IV – Escola Jorge Amado, Comunidade Cubuacá, Rio Uatumã (INEP 13083104);
V – Escola Caranauacá, Comunidade Caranauacá, Rio Uatumã (INEP 3120603);
VI –Escola Bom Jesus do Angelim, Comunidade Bom Jesus do Angelim, Rio Jatapu (INEP 13044249);
VII – Escola Nossa Senhora do Livramento, Comunidade Nossa Senhora do Livramento, Rio Uatumã (INEP 13066374);
VIII – Ecola Santa Luzia, Comunidade Santa Luzia, Rio Uatumã (INEP 13044257);
IX – Escola Fernando Falabella, Comunidade do Leandro Grande, Rio Jatapu (INEP 13075080);
X – Escola Professora Raimunda das Graças, Comunidade Ararinha, Rio Jatapu (INEP 13079204);
XI – Escola Maria Rodrigues, Comunidade São João do Cucuia II – Bió, Rio Jatapu (INEP 13068725);
XII –Escola São João do Lago da Velha, Comunidade São João do Lago da Velha, Rio Jatapu(INEP 13044206);
XIII – Escola São João do Cucuia, Comunidade São João do Cucuia, Rio Jatapu (INEP 13044290);
XIV –Escola Vila do Abacate, Comunidade Santa Helena do Abacate, Rio Uatumã (INEP 13044320)
Art. 2ºO Município pagará a importância de R$ 1,60 (um reais e sessenta centavos) por refeição elaborada.
Art. 3º Os serviços que trata o artigo 1º consistem em:
I -elaborar a merenda escolar a todos os alunos matriculados em unidades educacionais municipais, de acordo com o cardápio aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
II - servir as refeições aos alunos beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar;
III -conservar os insumos recebidos para a preparação da alimentação escolar, verificando a data de validade dos alimentos estocados, a fim de evitar o desperdício e a inutilização dos mesmos;
IV -organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a distribuição da mesma, mantendo a higiene do local onde serão servidas as refeições.
Art. 2ºO Município custeará as despesas com aquisição de gêneros alimentícios e insumos necessários ao preparo da alimentação escolar.
Art. 3ºAs despesas decorrentes da presente lei têm natureza de prestação de serviço, enquadrando-se no elemento de despesa 3.3.90.36 – outros serviços de terceiro – pessoa física.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrãoa conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5ºEsta Lei entrará em vigor na data de publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Sebastião do Uatumã, em 08 de abrilde 2015.
ADALBERTO SILVEIRA LEITE
Prefeito
Publicada no quadro de aviso da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã em 08/04/2015.
MARIA HEDILAMAR TAVARES TATIKAWA
Secretária de Administração e Planejamento
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS ABRANGIDAS PELOS SERVIÇOS
Escola
turnos
alunos
valor unitário
Dias letivos mês
Valor bruto mensal para serviço de preparo da alimentação escolar
Escola Vila do Abacate, Comunidade Santa Helena do Abacate
1
18
1,60
20
576,00
Escola Machado de Assis, Comunidade Santa Etelvina
2
18
1,60
20
576,00
Escola Caranauacá, Comunidade Caranauacá
1
19
1,60
20
608,00
Escola Maria Rodrigues, Comunidade São João do Cucuia II – Bió
2
19
1,60
20
608,00
Escola Bom Jesus do Angelim, Comunidade Bom Jesus do Angelim
2
21
1,60
20
672,00
Escola São João do Lago da Velha, Comunidade São João do Lago da Velha
2
21
1,60
20
672,00
Escola Betel, Comunidade Deus Ajude – Boto
2
22
1,60
20
704,00
Escola São João do Cucuia, Comunidade São João do Cucuia
2
22
1,60
20
704,00
Escola Nossa Senhora do Livramento, Comunidade Nossa Senhora do Livramento
2
25
1,60
20
800,00
Escola Santa Luzia, Comunidade Santa Luzia
2
28
1,60
20
896,00
Escola Fernando Falabella, Comunidade Leandro Grande
2
31
1,60
20
992,00
Escola Santa Luzia, Comunidade Santa Luzia
2
28
1,60
20
896,00
Escola Jorge Amado, Comunidade Cubuacá
3
47
1,60
20
1.504,00
Escola Prof. Raimunda das Graças, Comunidade Ararinha
3
63
1,60
20
2.016,00
Escola Santa Helena, Comunidade Santa Helena
3
72
1,60
20
2.304,00
TOTAIS
426
13.632,00