PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA · 27 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 067/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
LEI MUNICIPAL Nº 067/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da rede municipal de ensino do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, alterando-se o anexo I, e as Tabelas 07 e 09 da Lei Municipal nº 031/2014, de 08 de abril de 2014 e o anexo I e as Tabelas 01, 03, 04, 05 e 11, da Emenda Modificativa nº 001 de 23 de março de 2015, que passa a vigorar nos valores constantes dos anexos constantes desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA – AM, aos 25 de junho de 2018.
JOELMAR CRUZ CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018
TABELA DE VENCIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGO
SALÁRIO ATUAL (R$)
PERCENTUAL REAJUSTE Junho/2018
SALÁRIO NOVO
Professor Nível Médio
958,89
7,41%
1.029,94
Professor Nível Superior
1.054,78
7,41%
1.132,93
Pedagogo
1.200,00
7,41%
1.288,92
Nutricionista
2.121,00
21,1%
2.568,53
Auxiliar de Serviços Gerais
788,00
21,1%
954,26
Merendeiro (a)
788,00
21,1%
954,26
Vigias
788,00
21,1%
954,26
Assistente Administrativo
850,00
21,1%
1.029,00
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018
TABELA 03- VENCIMENTO PROFESSOR NIVEL SUPERIOR 20 HORAS
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
1.132,93
1.189,58
1.249,06
1.311,51
1.377,08
B
1.445,94
1.518,23
1.594,15
1.673,85
1.757,55
C
1.845,42
1.937,69
2.034,58
TABELA 04- VENCIMENTO PROFESSOR INDÍGENA NIVEL MÉDIO 20 HORAS
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
1.029,94
1.081,43
1.135,50
1.192,28
1.251,89
B
1.314,49
1.380,21
1.449,22
1.521,69
1.597,77
C
1.677,66
1.761,54
1.849,62
TABELA 05- VENCIMENTO PROFESSOR NIVEL MÉDIO 20 HORAS
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
1.029,94
1.081,43
1.135,50
1.192,28
1.251,89
B
1.314,49
1.380,21
1.449,22
1.521,69
1.597,77
C
1.677,66
1.761,54
1.849,62
TABELA 07- VENCIMENTO PEDAGOGO
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
1.288,92
1.353,37
1.421,03
1.492,09
1.566,69
B
1.645,02
1.727,28
1.813,64
1.904,32
1.999,54
C
2.099,51
2.204,49
2.314,72
TABELA 08- VENCIMENTO NUTRICIONISTA
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
2.568,53
2.696,96
2.831,80
2.973,39
3.122,06
B
3.278,17
3.442,08
3.614,18
3.794,89
3.984,63
C
4.183,86
4.393,06
4.612,71
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 067/2018
TABELA 09- VENCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
1.029,00
1.080,81
1.134,85
1.191,60
1.251,18
B
1.313,74
1.379,42
1.448,39
1.520,81
1.596,86
C
1.676,70
1.760,53
1.848,56
TABELA 11- VENCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MERENDEIRA E VIGIA.
NÍVEL CLASSE
I
II
III
IV
V
A
954,26
1.001,97
1.052,07
1.104,67
1.159,90
B
1.217,90
1.278,8
1.342,74
1.409,877
1.480,37
C
1.554,38
1.632,10
1.713,71
JOELMAR CRUZ CARVALHO
Prefeito Municipal em Exercício