GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL N° 053 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 053 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina de MARIA NUNES DE SOUZA - “DONA MARGARIDA”, a Unidade BÀSICA de Saúde Fluvial - UBSF no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º -Fica denominada de MARIA NUNES DE SOUZA - “DONA MARGARIDA”, a embarcação destinada às instalações de funcionamento da Unidade BÀSICA de Saúde Fluvial - UBSF, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença