GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2016
LEI DE MUNICIPAL N° 047, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE MUNICIPAL N° 047, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Dispõe sobre a Tabela de Diárias de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 047/2010, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, etc;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI :
Art. 1° - Altera a Tabela de Diárias do artigo 2º da Lei Municipal nº 047 de 10 de Maio de 2010, que passa a vigorar com seguinte redação:
TABELA DE diárias
Servidores
Código
Padrão (s)
Manaus
Distrito Federal
Outros Estados
Outros Municípios
Interior do Município
PREFEITO e VICE-PREFEITO
Subsidio
300,00
450,00
450,00
200,00
80,00
SECRETARIO MUNICIPAL, SUB-SECRETARIO, CONSULTOR TECNICO, CONSULTOR ESPECIAL, CONTROLADOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, COORDENADOR
CC-1
210,00
300,00
300,00
150,00
70,00
CC-2
CC-3
GERENTE E SUPERVISOR
CC-4
180,00
-
-
100,00
60,00
CC-5
ASSESSOR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR EXECUTIVO
CC-6
160,00
-
-
90,00
50,00
CC-7
CC-8
CC-9
CC-10
CC-11
AGENTE DE SAUDE E DEMAIS SERVIDORES
-
130,00
-
-
80,00
40,00
Art. 2º – Ficam convalidados todos os atos administrativos expedidos anteriores a vigência desta Lei.
Art. 3º – Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, EM 30 DE JUNHO DE 2016.
RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença