GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 097/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 097/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, Estado do Amazonas, Sr. NAZARENO SOUZA MARTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Art. 153, inciso VI da lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença/AM, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, aprovou e eu sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º Ficam criadas 03 (três) Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme especificadas abaixo:
I – CRECHE MUNICIPAL ROSALINA CORRÊA DE MELO, no município de São Paulo de Olivença, localizada no Bairro Novo São João na modalidade de Educação Infantil;
II - CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA RISONILDA PANDURO MORAES, no município de São Paulo de Olivença, localizada no Bairro Colônia São Sebastião, na modalidade de Educação Infantil;
III - ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TIKUNA FRANCISCO FILHO, na Comunidade Indígena Ticuna Sítio São Francisco, zona rural, na modalidade de Educação Infantil, Ensino Fundamental inicial e final;
Art. 2º As Escolas referidas no art. 1º serão mantidas por recursos previstos no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Município de São Paulo de Olivença.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, aos 11 dias do mês de maio do ano de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença - AM