SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 094/2026-SEMED, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 094/2026-SEMED, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA BANZEIRANDO A LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS INICIAIS, ANOS FINAIS E EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização assegurado pelos arts. 205 e 208 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado;
CONSIDERANDO Lei Municipal nº 101/2026, de 19 de fevereiro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização intitulada Alfabetiza SPO, do Município de São Paulo de Olivença-Am, e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e avaliação para a garantia da alfabetização na idade adequada;
CONSIDERANDO a importância da leitura literária para o desenvolvimento integral das crianças, ampliando suas capacidades linguísticas, cognitivas, emocionais e sociais;
CONSIDERANDO a necessidade de incentivar e fortalecer as práticas pedagógicas e de gestão escolar que promovam o acesso à literatura desde a educação infantil e ao longo do ensino fundamental e EJA;
CONSIDERANDO que a leitura literária contribui para o desenvolvimento do gosto pela leitura, da imaginação, da criatividade e do senso crítico, e que é um direito fundamental de todos os estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Fomento à Leitura Literária na Educação Infantil, Anos Iniciais, Anos Finais e EJA no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo de Olivença.
Art. 2º O programa tem como objetivos:
I - Fomentar e consolidar a prática da leitura literária como parte integrante do processo pedagógico na educação infantil, anos iniciais/finais e EJA;
II - Promover a formação de leitores autônomos e críticos, incentivando o prazer pela leitura desde as etapas iniciais da escolarização;
III - Capacitar os profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e eficazes que promovam a leitura literária;
IV - Estimular a gestão escolar a implementar ações que favoreçam o acesso dos estudantes a obras literárias, espaços de leitura e atividades culturais relacionadas à literatura.
Art. 3º O programa será desenvolvido a partir dos seguintes eixos:
I – Práticas Pedagógicas de Promoção da Leitura Literária:
a) Implementar nas escolas ações pedagógicas que incentivem a leitura literária diária, tanto em sala de aula quanto em atividades extracurriculares, respeitando a diversidade cultural e linguística dos estudantes;
b) Promover projetos de leitura, contação de histórias, rodas de leitura e atividades que estimulem o desenvolvimento da oralidade, da escuta e da interpretação de textos literários;
c) Integrar a leitura literária ao planejamento pedagógico das diversas áreas do conhecimento, fortalecendo o diálogo entre a literatura e os demais componentes curriculares;
d) Incentivar o uso de bibliotecas escolares e salas de leitura como ambientes privilegiados para o acesso à literatura e para a realização de atividades lúdicas e formativas.
II – Formação Continuada dos Profissionais da Educação:
a) Oferecer formação continuada para professores da educação infantil, anos iniciais/finais e EJA com foco em estratégias de incentivo à leitura literária e mediação de leitura;
b) Capacitar coordenadores pedagógicos e gestores escolares para que possam apoiar os professores no desenvolvimento de projetos de leitura literária e na criação de uma cultura leitora nas escolas;
c) Promover encontros formativos com especialistas em literatura infantil e juvenil, com o objetivo de compartilhar boas práticas e novas abordagens pedagógicas de fomento à leitura.
III – Ações de Gestão Escolar Voltadas à Leitura:
a) Incentivar as escolas a organizarem eventos literários, como feiras de livros, saraus, concursos de leitura e visitas de autores, para promover o envolvimento da comunidade escolar com a leitura literária;
b) Estabelecer metas de ampliação e qualificação dos acervos de livros literários nas bibliotecas escolares, garantindo a acessibilidade de todos os estudantes a obras variadas e de qualidade;
c) Incentivar a parceria com bibliotecas públicas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para promover o acesso a obras literárias e atividades culturais que fomentem a leitura.
IV – Monitoramento e Avaliação:
a) Criar um sistema de acompanhamento das ações do programa, com a coleta periódica de dados sobre a frequência e qualidade das atividades de leitura realizadas nas escolas;
b) Avaliar o impacto do programa no desenvolvimento das competências de leitura dos estudantes, por meio de instrumentos de avaliação diagnóstica e formativa;
c) Realizar encontros periódicos entre as equipes escolares e a Secretaria Municipal de Educação para discutir os avanços, desafios e ajustes necessários nas ações do programa.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer parcerias com editoras, universidades, instituições culturais e organizações da sociedade civil, visando à ampliação dos recursos disponíveis para o programa e ao fortalecimento das ações de promoção da leitura literária.
Art. 5º O reconhecimento das boas práticas desenvolvidas no âmbito do programa será promovido anualmente, com a divulgação das experiências mais exitosas e a premiação das escolas e profissionais que se destacarem na promoção da leitura literária.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDAMIR GÓES TAVARES
Secretário Municipal de Educação
Decreto Municipal 003/2025-GPMSPO