PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA · 30 de maio de 2019
ATO DO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 073 DE 29 DE MAIO DE 2019.
PREFEITURA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
ATO DO PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 073 DE 29 DE MAIO DE 2019.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da rede municipal de ensino do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente;
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da rede municipal de ensino do Município de São Paulo de Olivença, Estado do Amazonas, Data Base 2019, que passa a vigorar nos valores constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA – AM, aos 29 de Maio de 2019.
PAULO DE OLIVEIRA MAFRA
Prefeito Municipal