GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
¨DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS¨.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NAZARENO SOUZA MARTINS, M.D. PREFEITO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, conferidas no artigo 153, II e VII da Lei Orgânica do Município de São Paulo de Olivença-AM;
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2026 se comemora do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a necessidade da adequação do referido feriado às atividades essenciais do Município de São Paulo de Olivença-AM;
CONSIDERANDO os princípios administrativos da legalidade, eficiência, publicidade e economicidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o dia de gozo do feriado do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo Único: Ficam mantidas as atividades referentes a funções essenciais e que não possam sofrer paralisação.
Art. 2º. Eventuais vencimentos de taxas ou emolumentos públicos na data supracitada, serão postergados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º. Todos os órgãos da administração pública municipal e serviços públicos prestados à população funcionarão de forma ordinária no dia 28 de outubro de 2026.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.
NAZARENO SOUZA MARTINS
Prefeito de São Paulo de Olivença
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM.
ADAHILTON GONÇALVES MARTINS
Secretário Municipal de Administração