GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025
LEI N°259, DE 18 SETEMBRO DE 2025 INSTITUI O FESTIVAL DE DANÇAS CULTURAIS E ESPORTIVO DO BAIRRO CARARÁ, NO DISTRITO DE CUCUÍ, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°259, DE 18 SETEMBRO DE 2025 INSTITUI O FESTIVAL DE DANÇAS CULTURAIS E ESPORTIVO DO BAIRRO CARARÁ, NO DISTRITO DE CUCUÍ, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI N°259, DE 18 SETEMBRO DE 2025
Institui o Festival de Danças Culturais e Esportivo do Bairro Carará, no Distrito de Cucuí, como evento oficial do Município de São Gabriel da Cachoeira, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – ESTADO DO AMAZONAS, por seus representantes legais, aprova:
Art. 1º - Fica instituído o Festival de Danças Culturais e Esportivo do Bairro Carará, no Distrito de Cucuí, como evento oficial do Município de São Gabriel da Cachoeira.
Art. 2º - O Festival será realizado anualmente no segundo final de semana do mês de agosto, com programação aberta ao público e voltada à valorização dos costumes, tradições e manifestações populares do povo local.
Art. 3º - O evento tem por objetivo:
I - Incentivar e preservar as expressões culturais do Distrito de Cucuí;
II - Promover a integração entre os moradores locais e estrangeiros, especialmente das cidades irmãs: São Felipe (Colômbia) e São Carlos (Venezuela);
III - Valorizar a identidade cultural dos povos do Alto Rio Negro, por meio da dança, música, trajes típicos, jogos esportivos e outras manifestações;
IV - Fomentar o turismo cultural e a geração de renda para a comunidade.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento municipal dotação específica para o apoio, realização, fortalecimento e promoção do Festival de Danças do Bairro Carará, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo - SEMCULT, Educação - SEMEDI, Assistência Social - SEMAS, Juventude, Desporto e Lazer - SEMJEL e demais que se fizerem necessárias.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta LEI correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gabriel da Cachoeira, 10 de outubro de 2025.
EGMAR VELASQUES SALDANHA
Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM
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