GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2025
LEI Nº 257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 257/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O excelentíssimo senhor Egmar Velasques Saldanha, prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, para o exercício de 2026, será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I – as metas fiscais;
II – as prioridades da administração municipal;
III – a estrutura dos orçamentos;
IV – as diretrizes para a elaboração do orçamento do município;
V – as disposições sobre a dívida pública municipal;
VI – as disposições sobre despesas com pessoal;
VII – as disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VIII – as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 2º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º, da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificados nos demonstrativos desta lei, em conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 3º A lei orçamentária anual abrangerá as entidades da administração direta e indireta, constituídas pelas autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista, que recebem recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.
Art. 4º O anexo de riscos fiscais, §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, obedece às determinações do manual de demonstrativos fiscais da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
Art. 5º Os anexos de riscos e metas fiscais desta lei constituem-se dos seguintes:
I – 01.00.00 parte I anexo de riscos fiscais;
II – 01.01.00 demonstrativo de riscos fiscais e providências;
III – 02.00.00 parte II anexo de metas fiscais;
IV – 02.01.00 demonstrativo 1 – metas anuais;
V – 02.02.00 demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
VI – 02.03.00 demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
VII – 02.04.00 demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido;
VIII – 02.05.00 demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IX – 02.06.00 demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores;
X – 02.07.00 demonstrativo 7 – estimativa e compensação da renúncia de receita;
XI – 02.08.00 demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
Seção II
Riscos Fiscais e Providências
Art. 6º Em cumprimento ao §3º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a lei de diretrizes orçamentárias deverá conter o anexo de riscos fiscais e providências.
Seção III
Metas Anuais
Art. 7º Em cumprimento ao §1º, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 1 – metas anuais, será elaborado em valores correntes e constantes, relativos à receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026, e para os dois seguintes.
§ 1º Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes, utilizam o parâmetro do índice oficial de inflação anual, dentre os sugeridos pela portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
§ 2º Os valores da coluna “% PIB”, são calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
§ 3º Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas anuais da lei de diretrizes orçamentárias 2026, contam com o cálculo do percentual em relação à receita corrente liquida do respectivo estado da federação.
Seção IV
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 8º Atendendo ao disposto no §2º, inciso I, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 2 – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
Parágrafo único. Em cumprimento ao estabelecido na portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, as metas fiscais do exercício anterior da lei de diretrizes orçamentárias 2026, passam a conter o cálculo do percentual em relação a receita corrente líquida do respectivo estado da federação.
Seção V
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Art. 9º De acordo com o § 2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 3 – metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no demonstrativo 1.
Seção VI
Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 10. Em obediência ao § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o demonstrativo 4 – evolução do patrimônio líquido, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.
Subseção I
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Art. 11. O § 2º, inciso III, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O demonstrativo 5 – origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
Parágrafo único. O demonstrativo apresentará em separado a situação do patrimônio líquido do regime previdenciário.
Seção VII
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos
Art. 12. Em razão do que está estabelecido no § 2º, inciso IV, alínea “a” do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais integrante da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O demonstrativo 6 – avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos, seguindo o modelo da portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, estabelece um comparativo de receitas e despesas previdenciárias, terminando por apurar o resultado previdenciário e a disponibilidade financeira do RPPS.
Seção VIII
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 13. Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
§ 1º A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc.
§ 2º A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculos, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Seção IX
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias e Caráter Continuado
Art. 14. O artigo 17 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo único. O demonstrativo 8 – margem de expansão das despesas de caráter continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
Seção X
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública
Subseção I
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais das Receitas e Despesas
Art. 15. O §2º, inciso II, do artigo 4º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-se com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciado a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo único. De conformidade com a portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2026, 2027 e 2028.
Subseção II
Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais dos Resultados Primário e Nominal
Art. 16. A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Art. 17. O cálculo do resultado nominal, deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
§ 1º O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e às normas da contabilidade pública.
§ 2º O cálculo das metas anuais do resultado nominal, deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzido o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.
§ 3º A unificação dos demonstrativos de resultados primário e nominal, obedeceram às determinações da portaria STN nº 495/2017 e o modelo de relatório da portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019.
Subseção III
Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais do Montante da Dívida Pública
Art. 18. Dívida pública é o montante de obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo único. Utiliza a base de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19. As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1º Os recursos estimados na lei orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos do plano plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação de despesas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20.O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras, que recebam recursos do tesouro e da seguridade social e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.
Art. 21. A lei orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando aqueles vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobradas as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as portarias SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os anexos exigidos nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 22. A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária de que trata o artigo 22, parágrafo único, inciso I, da lei federal nº 4.320/1964, conterá todos os anexos exigidos na legislação vigente.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23. O orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os poderes legislativo e executivo, fundações, fundos, empresas públicas e outras.
Art. 24. Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes.
Parágrafo único. Até trinta dias antes do prazo para encaminhamento da proposta orçamentária ao poder legislativo, o poder executivo municipal colocará à disposição da câmara municipal e do ministério público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 25. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário nominal, os poderes legislativo e executivo, de forma proporcional as suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo:
I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III – dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo único. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26. As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente liquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas em até 20%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixada na lei orçamentária anual para 2026.
Art. 27. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas no município, aqueles constantes do anexo próprio desta lei.
Parágrafo único. Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos constantes do artigo 43 da lei federal nº 4.320/1964.
Art. 28. O orçamento para o exercício de 2026 poderá destinar recursos para a reserva de contingência, não inferiores a 3% das receitas correntes líquidas previstas e 10% do total do orçamento de cada entidade para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicional suplementares, conforme disposto na portaria MPO nº 42/1999, artigo 5º e portaria STN nº 163/2001, artigo 8º.
§ 2º Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do chefe do poder executivo municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornarem insuficientes.
Art. 29. Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no plano plurianual.
Art. 30. O chefe do poder executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal ou bimestral para as unidades gestoras, se for o caso.
Art. 31. Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
Art. 32. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta lei, não será considerado para efeito de cálculo do orçamento da receita.
Art. 33. A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do tesouro municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal.
Art. 34. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa de que trata o artigo 16, incisos I e II, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no artigo 16, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, art 75 da lei 14.133/2021, devidamente atualizado.
Art. 35. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito.
Art. 36. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previsto recursos na lei orçamentária.
Art. 37. A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.
Art. 38. A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por decreto do prefeito municipal no âmbito do poder executivo e por decreto legislativo do presidente da câmara no âmbito do poder legislativo.
Art. 39. Durante a execução orçamentária de 2026, se o poder executivo municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026.
Art. 40. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo poder público municipal, obedecerá ao estabelecido no artigo 50, § 3º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício.
Art. 41. Os programas priorizados por esta lei e contemplados no plano plurianual, que integrarem a lei orçamentária de 2026, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42. A lei orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às despesas de capital, observado o limite de endividamento, de até 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida nos artigos 30, 31 e 32 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Art. 43. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei especifica.
Art. 44. Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o poder executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESA COM PESSOAL
Art. 45. O executivo e o legislativo municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagem, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.
Art. 46. Ressalvada a hipótese do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2026, executivo e legislativo, não excederá em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício de 2024, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da receita corrente líquida, respectivamente.
Art. 47. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no artigo 20, inciso IIII, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
Art. 48. O executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos pela lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000.
I – eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II – eliminação das despesas com horas extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º, da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no plano de cargos da administração municipal, ou ainda, atividades próprias da administração pública desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50. O executivo municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar beneficio fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Art. 51. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 52. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53. O executivo municipal enviará a proposta orçamentária à câmara municipal no prazo estabelecido na lei orgânica do município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A câmara municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o executivo municipal autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
§ 3º O limite de remanejamento por anulação total ou parcial das dotações orçamentária será de 60% da despesa fixada, 100% para suplementação por excesso de arrecadação e 100% para o superávit financeiro, conforme os artigos 40, 41, 42 e 43 da lei federal 4.320/64.
Art. 54. Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por decreto do executivo.
Art. 56. O executivo municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para a realização de obras ou serviços de competência ou não do município.
Art. 57. O repasse ao poder legislativo obedecerá ao disposto no artigo 29, alínea “a”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 4º e 5º, da Resolução 19/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
Art. 58. De conformidade com o estabelecido no §2º, do artigo 168 da Constituição Federal, incluído pela emenda complementar 109/21, os saldos financeiros descomprometidos que remanescerem, oriundos do duodécimo ao legislativo, deverá ser restituído ao caixa único do tesouro do ente, ou terá seu valor deduzido das primeiras parcelas de repasse concedido no ano seguinte.
Art. 59. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gabriel da Cachoeira – AM, 04 de agosto de 2025.
EGMAR VELASQUES SALDANHA
Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira – AM
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026 (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM)
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META PREVISTA
Compra de 2 motores HP 40 com Bote de Oito Metros e quarenta centímetros (8,40)
Compra
Unidades
02
Dois (2) carros populares
Compra
Unidades
02
Construção de três (3) salas administrativas
Construção
Unidades
03
Troca dos telhados (prédio principal e plenário)
Manutenção
Unidades
02
Realização de 4 sessões itinerante
Sessão Itinerante
Ações
04
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 2026
PROGRAMA: PROMOVER A QUALIDADE NO ATENDIMENTO PÚBLICO E A REFORMA ORGANIZACIONAL - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD).
OBJETIVO: PROVER O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.
PÚBLICO ALVO: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
REALIZAR AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
PESSOAL
ANUAL
01
MELHORAR OS PROCESSO INTERNOS PARA GARANTIR QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNCIONE DE MANEIRA EFICIENTE E ECONÔMICA
GESTÃO
SERVIÇO
01
GARANTIR QUE AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA SEJAM TRANSPARENTE E QUE HAJA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA OS SERVIDORES E CIDADÃO.
GESTÃO
SERVIÇO
01
INVESTIR EM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA GARANTIR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.
CAPACITAÇÃO
SERVIÇOS
10
IMPLEMENTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS.
GESTÃO
SERVIÇO
01
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA.
GESTÃO
UNIDADE
30
REFORMAR OS DEPARTAMENTOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO
REFORMA
1
INVESTIMENTO EM GESTÃO DE BENEFÍCIOS E MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES.
GESTÃO
SERVIÇO
2
CONCURSO PÚBLICO PARA ÁREAS ESPECÍFICAS.
GESTÃO
SERVIÇO
2
PROGRAMA: QUALIDADE DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEDI).
OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, ASSEGURAR IGUALDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL.
PÚBLICO-ALVO: PROFESSORES E ALUNOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
GARANTIA DA MATRÍCULA PERMANENCIA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E ENSINO FUNDAMENTAL
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS.
MANUTENÇÃO
204
REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 17 ANOS.
PROGRAMAS
230
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL – SEDE
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL.
CONSTRUÇÃO
3
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL –INTERIOR
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA APOPULAÇÃO DE 0 A 5 ANOS.
REFORMA E AMPLIAÇÃO
20
EXPANSÃO DAS MÁTRICULAS NAS MODALIDADES CRECHE, EDUCAÇÃO IFANTIL E FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS
CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR
PROGRAMA
20
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 6 A 10 ANOS.
CONSTRUÇÃO
2
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - SEDE
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS, EM TEMPO INTEGRAL
CONSTRUÇÃO
01
EXPANSÃO DAS MATRÍCULAS ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS
UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA A TODA POPULAÇÃO DE 10 A 14 ANOS
CONSTRUÇÃO
01
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
PROGRAMAS
20
OFICINAS PEDAGOGICAS
MELHORIA DE ENSINO APRENDIZAGEM
PROGRAMAS
12
REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PROGRAMAS
2
CENTRO DE REFERENCIAS DE IDIOMAS E CULTURAS
DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
CONSTRUÇÃO
01
GARANTIR A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES NO TEMPO ADEQUADO;
MELHORIA DE ENSINO
PROGRAMAS
204
AVALIAÇÃO CONTÍNUA DE APRENDIZAGEM
MELHORIA DE ENSINO
PROGRAMAS
204
REALIZAR EXAME SUPLETIVO RELATIVO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
DESEVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
PROGRAMAS
2
CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR
FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NASMODALIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM
PROGRAMAS
6
AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS
MELHORIA DE ENSINO
INFRAESTRUTURA
10
CONSTRUÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (INTERIOR 1 POR REGIÃO)
MELHORIA DE ENSINO
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
05
AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS (SEDE)
MELHORIA DE ENSINO
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
4
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO E ESTANDES PARA O PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
PROGRAMAS
10
AMPLIAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS(INTERIOR)
MELHORIA DE ENSINO
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
5
CONSTRUÇÃO E FINALIZAÇÃO DOS PROJETOS POLÍTICOSPEDAGÓGICOS INDÍGENAS - PPPI’S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
VIABILIZAR E ACELERAR O PROCESSO DE APROVAÇÃO DOS PPPIS DAS ESCOLAS INDÍGENAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PROGRAMAS
50
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE BANCO DE DADOS PARA SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES ESCOLARES.
SISTEMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E REGISTRO SESCOLARES PARA OTIMIZAR OS TRABALHOS DE CRUZAMENTOS DE DADOS.
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
1
GARANTIR O ACESSO A INTERNET PARA ESCOLAS INDÍGENAS E SEMEDI
GARANTIR CONECTIVIDADE A INTERNET NAS ESCOLASINDÍGENAS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
204
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TECNOLÓGICOS DE COMUNICAÇÃO
GARANTIR REGISTRO E PUBLICIDADE DAS AÇÕES DAEDUCAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS
10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRONICOS.
SUPORTE PEDAGÓGICO
EQUIPAMENTOS
100
AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESQUIPES TÉCNICAS DESTACADA EM ZONA RURAL
SUPORTE
EQUIPAMENTO
8
AQUISIÇÃO DE KIT ENERGIA FOTOVOLTAICA PARA ESCOLAS INDÍGENAS DA ZONA RURAL
SUPORTE
EQUIPAMENTO
100
ESTRUTURAÇÃO DAS SUBSECRETARIAS REGIONAIS
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO
6
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS ESCOLARES (META 22)
CONSTRUÇÃO
100
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA NAS ESCOLAS.
EQUIPAR GRADATIVAMENTE EM REGIME DE COLABORAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS COMTECNOLOGIAS (SALA DE INFORMÁTICA)
EQUIPAMENTOS
10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS.
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DOSAMBIENTES FÍSICOS DAS ESCOLAS
INFRAESTRUTURA
204
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA COMPLETA PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA SEMEDI.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS.
TRANSPORTE
5
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MANUTENÇÃO VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI
TRANSPORTE
3
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI
TRANSPORTE
1
AQUISIÇÃO DE BARCO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI
INFRAESTRUTURA
2
AQUISIÇÃO BONGO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DA SEMEDI
TRANSPORTE
4
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ADEQUAÇÃO DOS CARDÁPIOS À REALIDADE REGIONAL E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.
MERENDA REGIONALIZADA
MANUTENÇÃO
204
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITOS E COZINHAS DASESCOLAS.
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS COZINHAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
INFRAESTRUTURA
204
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DASESCOLAS.
(DEPÓSITOS DE MERENDA ESCOLAR)
CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS PAR O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DE MERENDA.
INFRAESTRUTURA
90
AQUISIÇÃO DE CAMARA FRIGORIFICA
ARAMAZENAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
INFRAESTRUTURA
01
FORMAÇÃO PARA OS MANIPULADORES DE ALIMENTOS
APERFEIÇOAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
FORMAÇÃO
04
AQUISIÇÃO DE KITS EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÃO NUTRICIONAL
MELHORIA DO ATENDIMENTO AO ALUNO.
EQUIPAMENTO
04
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
REALIZAR AUDIÊNCIAS PUBLICAS.
PROGRAMA
6
REALIZAR CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDPIGENA.
CONFERÊNCIA
PROGRAMA
01
IMPLEMENTAR O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDIGENA.
MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
PROGRAMA
01
GARANTIR FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DECONTROLE SOCIAL E O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA.
FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
05
CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CME, CAC’SFUNDEB, CAE, CMAFES)
FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOSCONSELHOS
PROGRAMA
05
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
REALIZAR REAJUSTES E ENQUADRAMENTOS DOS DISPOSTOS NO PCCR MAGISTÉRIO E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
PROGRAMA
01
AÇÕES VOLTADAS PARA A SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO
PROGRAMA
10
CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS PARA ATENDER NECESSIDADES
EVENTUAIS
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
MANUTENÇÃO CONTINUADA
600
FORMAÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICAS DA SEMEDI
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PROGRAMA
30
ARTICULAÇÃO INTERINSTINTUCIONAL
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PROGRAMA
30
TRANSPORTE ESCOLAR
ADQUIRIR FROTA DE VEÍCULOS (ÔNIBUSESCOLARES) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
GARANTIR O FORNECIMENTO DO TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
TRANSPORTE
5
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA E MOTOR PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
TRANSPORTE
40
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE USO DA SEMEDI
TRANSPORTE
10
DEFINIÇÃO DO REGIME: PRÓPRIO, TERCEIRIZADO OU MISTO.
CONTRATO DE FROTA DE VEÍCULOS PARA
TRANSPORTE RODOVIÁRIO RURAL (ESTRADAS E VICINAIS)
TRANSPORTE
10
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL
UNIDADE ATENDIDA
MANUTENÇÃO
3144
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSIN OFUNDAMENTAL
UNIDADE ATENDIDA
MANUTENÇÃO
7457
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA
UNIDADE ATENDIDA
MANUTENÇÃO
287
CONVENIO COM OUTRAS ENTIDADES
CONVENIO
MANUTENÇÃO
10
APOIO FINANCEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
30
FORMAÇÃO PARA EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA AOS CONSELHOS ESCOLARES.
ESTIMULAR A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHOS
MANUTENÇÃO
50
CRIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS APMC´S
FORTALECIMENTO DE CONSELHOS
MANUTENÇÃO
70
INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR
APOIO AOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR COM BOLSAS ESTUDANTIL DO PROGRAMA DELIO FIRMO ALVES.
GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DACACHOEIRA
PROGRAMA
15
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO TRECHO SGC-MANAUS E MANAUS-SGC.
APOIO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PROGRAMA
30
AMPLIAR NÚMERO DE ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROGRAMA
GARANTIR A PERMANENCIA E A CONCLUSÃO DE CURSO EMENSINO SUPERIOR DOS ESTUDANTES DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PROGRAMA
45
APOIO AOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM REGIME DE COLABORAÇÃO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
PROGRAMA
05
APOIAR OS CURSISTAS DO PARFOR - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PARCERIA SEMEDII E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PROGRAMA
350
ARTICULAR JUNTOS AS UNIVERSIDADES AS PROPOSTAS DE FORMAÇÃO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO.
PROPOSIÇÃO DE PARCERIAS
PROGRAMA
10
REGULAMENTAR, ESTRUTURAR O POLO UAB DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
FORMAÇÃO CONTINUADA
PROGRAMA
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Programa: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Objetivo: Assegurar assistência social à população do município com intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos e a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – Am
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ANUAL DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REALIZAR A CONFERÊNCIAS MUNICIPAL
PROGRAMA
01
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
AQUISIÇÃO
UNIFORME
250
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO
UNIFORME
30
AMPLIAÇÃO QUADRO SERVIDORES (EQUIPE DE REFERÊNCIA DO ÓRGÃO GESTOR) VISANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATAÇÃO
PROFISSIONAL
20
PROGRAMA SEMAS NA RÁDIO
DIVULGAÇÃO
PROGRAMA NO RÁDIO
12
PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E DE DIVULGAÇÃO (FOLDER/ BANNER/ FAIXAS)
MATERIAL INFORMATIVO
UNIDADE
5.000
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
70
DIVULGAR OS SERVIÇOS OFERTADOS E AS AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE REDES SOCIAIS E PROGRAMAS DE RÁDIO.
DIVULGAR
SERVIÇOS E AÇÕES
50
ATENDIMENTOS PRONTO ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV RECEITA FEDERAL
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO
600
ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DO SUAS;
ESTUDO/IMPLANTAÇÃO
UNIDADE
01
GESTÃO DO SUAS GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS / MOBILIZAÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS
REALIZAÇÃO
AÇÃO
50
APRIMORAR A REDE SUAS
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA
08
APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - SUAS 3%
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA
12
PROJETOS SOCIAIS
REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CINDERELA
REALIZAÇÃO
EDIÇÃO
02
REALIZAÇÃO DE EDIÇÕES DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO FELIZES PARA SEMPRE
REALIZAÇÃO
EDIÇÃO
02
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO AMIGOS DO JUDÔ
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
80
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETOS DE MÚSICA AMANHECER E BANDA MUNICIPAL
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
70
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO GINCANA DA ALEGRIA
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
50
AMPLIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO PROJETO RODA AMIGA
INCLUSÃOSOCIAL
UNIDADE
200
AÇÕES ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO PROJETO ACOLHENDO COM AMOR EM COMUNIDADES
INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
300
REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO AGITA SÃO GABRIEL
INCLUSÃO/INTERAÇÃO SOCIAL E MOBILIDADE FÍSICA
UNIDADE
01
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
FUNCIONAMENTO ADEQUADO DOS CONSELHOS DE CONTROLE SOCIAL VINCULADOS A SEMAS
FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SEMAS
PROGRAMA
04
CAPACITAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS (CMAS, CMDCA, CMDPI, CMDM, SEGURANÇA ALIMENTAR;)
FORTALECER E GARANTIR MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
PROGRAMA
04
GARANTIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIAPAIS.
CONFERÊNCIA
CONFERÊNCIA
04
VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL
Objetivo: Assegurar o desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social no município como dever os entes, assegurando o direito de quem necessitar, mantendo, qualificando e ampliando na oferta da política de Assistência Social, bem como assegurando processos de gestão descentralizada e o exercício do controle Social.
OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
OPERACIONALIZAÇÃO
PROGRAMA
01
ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO DO SUAS E MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS - MDH
ALIMENTAÇÃO
SISTEMAS
20
ACESSUAS TRABALHO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZANTES
REALIZAÇÃO
CURSOS
30
MONITORAMENTO DAS METAS ADERIDAS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSUAS
MONITORAMENTO
USUÁRIOS
500
ÁREA TRANSPORTE
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DE USO DA SEMAS
TRANSPORTE
12
AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
TRANSPORTE
04
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA DE ALUMÍNIO COM CAPOTA DE 9 METROS E MOTOR HP 90
TRANSPORTE
VOADEIRA
01
ESPAÇOS FÍSICOS
CONSTRUÇÃO, DO CONSELHO TUTELAR
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE SEMAS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO, E AMPLIAÇÃO DO CRAS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
SETOR DE IDENTIFICAÇÃO
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
ATENDIMENTO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO A CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO (RG);
ATENDIMENTO
USUÁROS
3000
PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES SOCIAS PROMOVIDAS PELA SEMAS E OUTROS ÓRGÃOS NA SEDE E EM COMUNIDADES.
PARTICIPAÇÃO
AÇÃO SOCIAL
10
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
BUSCAR PARCEIROS E VOLUNTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES E ATIVIDADES PREVISTAS
PARCERIA
PARCEIRO
10
BUSCAR ATIVAMENTE NAS ESCOLAS E RESIDÊNCIAS POR NOVOS USUÁRIOS (PARTICIPANTES) PARA OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DO CRAS
BUSCA
PARTICIPANTE
50
EXECUTAR ATIVIDADES COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
ATIVIDADES
USUÁRIO
01
EXECUTAR PROJETO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
REALIZAÇÃO
PROJETO
01
EXECUTAR O PROJETO JOGADA CERTA DENTRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EXECUTAR
PROJETO
01
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS COM OS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA
REALIZAÇÃO
PALESTRAS
10
COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Piso)
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS
IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS PROPÍCIAS AO ACOMPANHAMENTO PELA EQUIPE DO PAIF NOS BAIRROS E COMUNIDADES EM MAIOR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO
IDENTIFICAÇÃO
PESSOA
3.000
INTENSIFICAR AS VISITAS DOMICILIARES AOS BENEFICIÁRIOS DO BPC E SEUS FAMILIARES REALIZANDO O ACOMPANHAMENTO EM CASOS IDENTIFICADOS QUE NECESSITEM DE ACOMPANHAMENTO POR EQUIPE TÉCNICA DO CRAS
VISITAS
PESSOA
3.000
ACOLHIDA INICIAL E COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE RUA
ENCAMINHAR
PESSOA
15
ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE APRESENTEM OUTRAS VULNERABILIDADES SOCIAIS, PARA ALÉM DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA
ACOMPANHAMENTO
FAMÍLIA
400
ACOMPANHAR, ATRAVÉS DO PAIF, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM FASE DE SUSPENSÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES, CUJOS MOTIVOS SEJAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACOMPANHAMENTO
FAMÍLIA
400
CAPACITAR, DE FORMA CONTINUADA, A EQUIPE DE ORIENTADORES SOCIAIS CONFORME AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS OFERECIDAS PELO CRAS
CAPACITAÇÃO
ORIENTADOR
06
AMPLIAR E ASSEGURAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, NOS DISTRITOS E COMUNIDADES POR MEIO EQUIPE VOLANTE
AÇÕES
SERVIÇO
10
INTENSIFICAR AS PALESTRAS PREVENTIVAS NOS BAIRROS, COMUNIDADES E DISTRITOS, ACERCA DA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL
INTENSIFICAR
PALESTRA
15
IMPLEMENTAÇÃO DOS SCFV
SERVIÇO
PESSOAS
600
OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS;
SERVIÇO
PESSOAS
20
COMPONENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Piso Bloco Média Complexidade)
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
REALIZAR ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM DIREITOS VIOLADOS
PROGRAMA
PESSOA
200
CAPACITAÇÃO PARA EQUIPE DO CREAS
PROGRAMA
CAPACITAÇÃO
02
SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES DESTINADAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
PESSOAS ATENDIDAS
PESSOAS
100
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE;
SERVIÇO
ACOMPANHAMENTO
12
EXECUTAR O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
CRIANÇAS ATENDIDAS
PESSOAS
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS
Objetivo: Prover os direitos da primeira infância
Público Alvo: Gestantes, bebês de até trinta e seis meses e suas famílias inseridas no CadÚnico; Crianças de até setenta e dois meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e crianças de até setenta e dois meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
DESENVOLVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE QUE ABORDEM ESPECIFICIDADES, CUIDADOS E ATENÇÕES A GESTANTES
CAPACITAÇÃO
GESTANTE
10
REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS, PROPORCIONANDO O FORTALECIMENTO DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA E DESENVOLVER O PSICOMOTOR E DA CRIANÇA, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
VISITA TÉCNICA
CRIANÇA
140
APOIAR AS FAMÍLIAS COMO GESTANTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PROTETIVA E AMPLIAR ACESSO A SERVIÇOS E DIREITOS
APOIO TÉCNICO
CRIANÇA
50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Oferta de Benefícios Eventuais na política de assistência social
Objetivo: Provisão de proteção social básica em caráter suplementar e temporário e não contributivo integrante organicamente as garantias da política de assistência e promoção social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Público Alvo: Destina-se a cidadão ou a famílias com impossibilidade de arcar, por meios próprios, com o enfrentamento de contingências sociais, cujas as ocorrências provocaria risco ou fragilidade a manutenção do indivíduo, a unidade da família e/ou a sobrevivência de seus membros.
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MAMÃE CEGONHA
PROGRAMA
PESSOA
200
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE NATALIDADE.
BENEFÍCIO
PESSOA
500
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE FUNERAL
BENEFÍCIO
PESSOA
250
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA
BENEFÍCIO
PESSOA
500
PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE CALAMIDADE PÚBLICA.
BENEFÍCIO
PESSOA
100
APOIAR AS AÇÕES SOCIAIS ASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
BENEFÍCIO
PESSOA
200
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Manutenção e Funcionamento do Programa Restaurante Popular Pirão no Prato
Objetivo: Garantir alimentação a população em vulnerabilidade social e segurança nutricional, no âmbito do município, contribuindo assim para uma alimentação saudável e de qualidade aos munícipes.
Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza.
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPÓSITO E COZINHAS DO PROGRAMA PIRÃO NO PRATO
PROVER MATERIAIS PARA A MANUTENÇÃO DA COZINHA DO PROJETO PIRÃO NO PRATO
INFRAESTRUTURA
01
FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PIRÃO NO PRATO COM A OFERTA DE REFEIÇÕES A PREÇO POPULAR
FUNCIONAMENTO
REFEIÇÕES
100.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Cadastro Único / Programa Bolsa Família – IGD PBF
Objetivo: Operacionalização do sistema CADÚNICO que registra as informações sobre cada família de baixa renda, identificando seus membros e suas condições econômicas e sociais e operacionalização do Programa de Transferência de renda Bolsa Família.
Público Alvo:
Pessoas em situação de vulnerabilidade social decorrente a baixa renda, pobreza, extrema pobreza.
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
AÇÕES DE ATENDIMENTO MÓVEL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
ATENDIMENTO MÓVEL
AÇÕES
15
AÇÕES DE ATENDIMENTO RURAL NOS DISTRITOS PARA CADASTRO E ATUALIZAÇÕES
ATENDIMENTO RURAL
AÇÕES
02
PALESTRAS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E SEUS EFEITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA
CAPACITAÇÃO
PALESTRA
02
PALESTRAS NO CRAS PARA FAMÍLIA IDENTIFICADAS COMO PÚBLICO ALVO DO CADUNICO
CAPACITAÇÃO
PALESTRA
12
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS CADUNICO, SIBEC E SIGPBF.
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
03
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
MATERIAL PERMANENTE
COMPUTADOR
06
APOIAR A EQUIPE DO CMAS - IGD - BF 3%
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Manutenção e funcionamento da Coordenadoria Geral da Mulher
Objetivo: Visa identificar as demandas e implantações de ações de políticas públicas, para atender as necessidades das mulheres especialmente as que tiverem seus direitos violados, objetivando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher.
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira – AM;
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E TROCA DE CONHECIMENTO COM COORDENADORIAS DE OUTROS MUNICÍPIOS PARCEIROS PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO
REUNIÕES
WORKSHOP
04
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E PALESTRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E DISTRITOS.
IMPLEMENTAÇÃO
CURSOS
10
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DAS MULHERES NA SEDE E NOS DISTRITOS.
IMPLEMENTAÇÃO
PLANO MUNICIPAL
01
ARTICULAÇÃO DE RECURSOS JUNTO ÀS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL.
ARTICULAÇÃO
RECURSOS
04
REUNIÕES NOS BAIRROS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES NA SEDE DO MUNICÍPIO BUSCANDO DIALOGO PARA REALIZAR PROJETOS EM PARCERIA COM MOVIMENTOS E REDE DE ATENDIMENTO A ELAS.
ARTICULAÇÃO
REUNIÕES
12
ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, CONFORME SUAS RESPECTIVAS DATAS.
ORGANIZAÇÃO
EVENTOS
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Programa de Acolhimento Provisório em Família Acolhedora
Objetivo: Atendimento a crianças em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar
Público Alvo: crianças e seus familiares em situação de medida de proteção afastadas do convívio familiar;
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
IMPLANTAR
SERVIÇO
01
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA.
AQUISIÇÃO
MOBILIÁRIO
25
CONTRATAÇÃO EQUIPE DE REFERÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME A TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS.
CONTRATAÇÃO
EQUIPE REFERÊNCIA
01
PROMOVER O CURSO PREPARATÓRIO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
CURSO
FAMÍLIA ACOLHEDORA
15
DESENVOLVER AÇÕES DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
CRIANÇAS E FAMÍLIAS ACOLHEDORAS ATENDIDAS
PESSOAS
30
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Conselho Tutelar
Objetivo: Órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente definidos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA;
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA;
OPERACIONALIZAÇÃO
SISTEMA
01
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENÇÃO
FUNCIONAMENTO
01
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM SOBREAVISO (RONDAS)
REALIZAÇÃO
ATIVIDADE
20
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO AO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM COMUNIDADES;
REALIZAÇÃO
ATIVIDADE
10
APOIAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
CONSELHEIRO TUTELAR
CONSELHO TUTELAR
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Objetivo: Apoio as conselhos municipais de direitos vinculados a pasta da assistência social.
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CMDCA
APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS UNIDADES DE MEDIDA
32
COORDENAR AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CRIANÇAS ATENDIDAS
PESSOAS
300
COORDENAR AS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA AO QUE COMPETE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PLANO MUNICIPAL
AÇÕES
20
DIAGNOSTICO DA SITUACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE REALIZADO - FMADCA
DIAGNÓSTICO
UNIDADE
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
Objetivo:
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
APOIAR E FORTALECER A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CONSELHO
CONSELHO
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Encargos com o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivo: Fortalecer a ampliar a política de segurança alimentar e nutricional
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
IMPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN;
PROGRAMA
UNIDADE
01
ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PLANO
UNIDADE
01
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
MANUTENÇÃO
UNIDADE
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Encargos com o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivo: Elaborar politicas publicas para promover e garantir os direitos das mulheres.
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
PLANO MUNICIPAL DE POLITICA E PROMOCAO DA MULHER ELABORADO
PLANO
UNIDADE
01
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
MANUTENÇÃO
UNIDADE
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Programa: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Objetivo: Fortalecendo agricultura familiar e garantindo segurança alimentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade social
Público Alvo: População de São Gabriel da Cachoeira - AM
AÇÃO
PRODUTO
UNID. MEDIDA
META FÍSICA
IMPLEMENTAR O PAA, PARA A COMPRA DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ÀQUELAS ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL
PROGRAMA
UNIDADE
01
OBSERVAÇÕES:
Mesmo que seja comum vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar – CT e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, às Secretarias de Assistência Social, a manutenção e as ações dessas estruturas não devem estar no programa destinado à política de Assistência Social.
Do mesmo modo, não se deve utilizar a função orçamentária 08 – Assistência Social – para a classificação funcional das ações próprias da Política de Direitos da Criança e do Adolescente.
Recomenda-se a elaboração de programa orçamentário específico, e de caráter transversal, que atenda às especificidades da Política de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente. Recomenda- se, igualmente, que a vinculação de tal programa seja à função orçamentária 14 – Direitos da Cidadania –, com definição de uma unidade orçamentária específica, mesmo ficando vinculado ao órgão gestor do SUAS.
EXEMPLO:
Órgão gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade orçamentária: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Programa Orçamentário: Manutenção e Gestão do FMDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT
PROGRAMA: Promover a qualidade no atendimento ao público e a reforma organizacional;
OBJETIVO: Promover programas de incentivo às atividades artísticas e culturais de interesse para a população do Município;
Incentivar processos de gestão e promoção das Políticas Públicas de Cultura, estimulando a participação da sociedade civil;
Adotar políticas públicas específicas para incremento do turismo no Município devendo realizar estudos sobre os problemas a serem superados para o desenvolvimento econômico e turístico;
PÚBLICO ALVO: População de São Gabriel da Cachoeira – Amazonas.
Nº
AÇÃO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
META PREVÍSTA
01
Eventos Culturais: Calendário Anual
• Carnaval;
• Dia dos Povos Indígenas;
• Festival Municipal de Quadrilhas Juninas;
• Lançamento do Festribal;
• Festival Cultural dos Povos Indígenas do Alto Rio Negro;
• Festival de Verão;
• Reveillon;
Realização
Em Planejamento
07
02
Oficinas Culturais
Integração Social
Unidade
02
03
Sinalização Histórica e Lendária
Criação e Instalação de Placas
Unidade
10
04
Aquisição de Veículo para Apoio aos Trabalhos da Secretaria
Transporte
Unidade
01
05
Aquisição do Espaço físico para Ponto de Cultura
Aquisição
Unidade
01
06
Aquisição de Material Permanente
Aquisição
Unidade
05
07
Execução da Lei Aldir Blanc - PNAB
Execução
Em Planejamento
01
08
Capacitação e Treinamento aos Servidores para os editais de Cultura
Gestão
Em Planejamento
05
09
Viabilização e Execução do FESTRIBAL
Realização
Unidade
03
10
Viabilização e Execução do Festival de Quadrilhas
11
Trilhas do Morro Boa Esperança
Criação e Instalação de Placas
Unidade
20
12
Sinalização Turística com as línguas Co oficializadas
Criação e Instalação de Placas
Unidade
10
13
Cursos no Segmento Turístico
Integração Social
Em execução
06
14
Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO
cadastro
Em execução
15
Projeto Quem Ama Cuida
campanha
Em execução
01
16
Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral
Campanha
Em execução
17
Parcerias com a Associação de Artesãos
Integração Social e Campanha
Em execução
10
18
Projeto Mirante “Pôr do sol” Morro Fortaleza
Criação e implantação
Em planejamento
01
19
Centro de Atendimento ao Turista – CAT, instalação de stand no Porto e no Aeroporto
Criação e implantação
Em planejamento
02
20
Projeto Gastronomia local
Integração social
Em execução
21
Parceria com órgãos responsáveis pelo Turismo em área Indígena
Integração Social
Em execução
22
Orla da Praia
Revitalização
Em execução
01
23
Praça de Alimentação Cultural Piwawe & Moyema Yoma
Integração Social, gastronomia, Campanha e empreendedorismo
Em execução
01
24
Pontos Turistas Privados
Integração Social
Em planejamento
25
Projeto Aldeia Karkaro
Criação e implantação
Em planejamento
01
26
Executar força tarefa para cadastro dos empresários de seguimento turístico no CADASTUR E TO GO
cadastro
Em execução
27
Projeto Quem Ama Cuida
campanha
Em execução
01
28
Projeto SGC_TUR Turistas, Excursionistas e população em geral
Campanha
Em execução
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
PROGRAMA: INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ASSUNTO(SEMFA).
OBJETIVO: PROVER E CONTROLAR OS RECURSOS TRIBUTÁRIOS, FUNDIÁRIOS E ZELAR PELO PLANEJAMENTO URBANO EM ATENDIMENTO A FUNÇÃO SOCIAL DGESTÃO E CONTROLE DA DEMANDA DOS SERVIÇOS OFERTADOS AO CIDADÃO.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Atualização do Sistema Tributário Municipal- Código Tributário/CTN devido o impacto da Reforma Tributária Nacional
AÇÃO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Programa de Incentivo a Regularização Fundiária (REURB) de ocupações informais de áreas privadas/LOTEAMENTOS PARTICULARES
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Atualização das Leis Fundiárias/ Parcelamento do solo e Afins
AÇÃO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Regularização Fundiária das áreas pública já ocupadas por particulares
AÇÃO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Ampla divulgação do Sistema De Atendimento Virtual, ON LINE (sites, redes sociais, meio eletrônico, modo home) Ferramentas para facilitar a comunicação e acesso ao contribuinte
INFRAESTRUTURA
AÇÃO
ATENDIMENTO
Contratação de Assessoria para criação (Projeto) para Implantação do Sistema de Tributos Próprio
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Capacitação de servidores o uso das tecnologias do Sistema de Tributos Municipal
CAPACITAÇÃO
AÇÃO
ATENDIMENTO
Capacitação dos Fiscais Tributários, devido ao Impacto da Reforma Tributária Nacional
CAPACITAÇÃO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Contratação de Assessoria para a realização do Recadastramento e Cadastramento Imobiliário, Mobiliário, Recadastramento Mercantil do Município
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Atualização Cadastral do Patrimônio Imobiliário Municipal
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Lei de Criação de Carreira Fazendária com revisão Salarial
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Celebração de Convênios Com Estado e União para a Fiscalização Tributária
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Fiscalização do Simples Nacional, para identificar os contribuintes omissos e inadimplentes
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Contratação de novos servidores para apoio Técnico Administrativo devido as lacunas existentes na secretaria
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Aquisição de novos equipamentos de informática e eletrônicos, fardamentos e EPI’s para a equipe da Fiscalização Municipal
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Gestão do Espaço Público com o Recadastramento, Controle, Fiscalização: Mercados e Feiras, Praças, Parques, Jardins, Complexos Esportivos, Balneários, Prédios Históricos e demais Espaços pertencentes a municipalidade
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Acompanhar a atualização do Plano diretor, por meio do Departamento de Gestão Territorial e sua instrumentalização
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
Aquisição de Veiculo Pick-up para apoio a Fiscalização.
INVESTIMENTO
EM PLANEJAMENTO
ATENDIMENTO
METAS E PRIORIDADES PARA 2025-SEMINPA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO – SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DO INTERIOR, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO (SEMINPA).
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUINICÍPIO DE SÃO GARIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: SEDE E DISTRITOS.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META PREVISTA 2025
Assistência técnica para o setor primário;
Assistência
Unidade
300
Reforma e/ou construção do espaço físico da sede da SEMINPA;
Reforma
Unidade
01
Capacitação dos servidores na área de agropecuária e aquicultura;
Capacitação
Unidade
08
Cadastramento dos agricultores em torno da sede;
Cadastramento
Unidade
500
Fiscalização e monitoramento na feira livre;
Fiscalização
Unidade
300
Apoio logístico no escoamento de produção da agricultura familiar;
Apoio
Unidade
07
Aluguel de carro utilitário para apoio logístico;
Aluguel
Mês
11
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de sementes e mudas de hortaliças e frutíferas;
Distribuição
Unidade
10.000
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ferramentas e Implementos agrícolas;
Distribuição
Unidade
200
Incentivo à produção agropecuária com distribuição gratuita de ração para alevinos;
Distribuição
Sacas
20
Incentivo à produção aquícola com distribuição gratuita de alevinos de peixes de espécies comerciais;
Distribuição
Unidade
06
Mapeamento das Cooperativas e Associações Municipais;
Mapeamento
Unidade
01
Elaboração de projetos para captação de recursos;
Elaboração
Unidade
20
Cursos profissionalizantes nas comunidades rurais;
Curso
Unidade
12
Implantação de horta nas escolas municipais;
Implantação
Unidade
02
Elaboração do termo de cooperação técnica com as instituições parceiras das esferas Estaduais e Federais;
Elaboração
Unidade
01
Licenciamento ambiental dos produtores rurais e piscicultores;
Licenciamento
Unidade
20
Participação de eventos intermunicipais voltados para a agricultura familiar;
Eventos
Unidade
10
Construção de um Horto Municipal;
Construção
Unidade
01
Construção de espaço físico para processamento de frutas para 2 (duas) despolpadeiras;
Construção
Unidade
01
Construção de uma UPA (unidade de produção de alevinos);
Construção
Unidade
01
Construção de uma UPP (unidade de produção de pintos).
Construção
Unidade
01
SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
PROGRAMA: PROTAGONISMO JUVENIL E INCLUSÃO SOCIAL.
Objetivo: Promover, elaborar, discutir a execução de políticas municipal de JUVENTUDE, LAZER E ESPORTE e que permitam e garantam a integração e a participação da Infância e Juventude no processo social, econômico e político do município de São Gabriel da Cachoeira-Am.
PÚBLICO ALVO: MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM
Ação
Produto
Unidade de Medida
Meta Física
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA
SECRETARIA MANTIDA
UNIDADE
ATENDIMENTO
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM PISTA DE ATLETISMO
UNIDADE A CONSTRUIR
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO.
UTILITÁRIO
UNIDADE
01
FINANCIAMENTO DOS PROJETOS PELCI E JUDÔ PARA TODOS
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
350
Fortalecimento do NUCA (núcleo de cidadania de adolescentes e jovens)
Fortalecimento
UNIDADE
01
REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS REGULAMENTADOS POR LEI:
TRIANGULO TUKANO
TORNEIO DO BAIXO RIO NEGRO
TORNEIO DO IÇANA
EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO RIO NEGRO
EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO RIO WAUPES.
EVENTO CULTURAL ESPORTIVO DO ALTO TIQUIÉ.
EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADE
6
DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA SERVIDORES E COMUNITÁRIOS, VOLTADOS PARA EDUCAÇÃO ESPORTIVA
CURSOS
UNIDADE
1
REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS:
COPA GABRIELENSE DE FUTSAL.
COPA GABRIELENSE DE HANDEBOL.
COPA GABRIELENSE DE VOLEIBOL.
COPA GABRILENSE DE JUDÔ E JIU JITSU.
EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS.
UNIDADE
7
FORTALECIMENTO DO EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER E SOCIAS NOS BAIRROS E INTERIOR;
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
12
REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO RAIMUNDO QUIRINO (QUIRINÃO)
CAMPO DE FUTEBOL.
SEDE LIGA ESPORTIVA.
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
02
REALIZAÇÃO DOS JEAS:
SELETIVA MUNICIPAL
SELETIVA REGIONAL
ETAPA ESTADUAL
SELETIVA ESPORTIVAS ESCOLARES
UNIDADE
03
MATERIAL NOS ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS BAIRROS
INTEGRAÇÃO SOCIAL
UNIDADE
01
REALIZAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
CONFERENCIA MUNICIPAL
UNIDADE
01
CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA PARA ALTO RENDIMENTO
PROGRAMAS DE BOLSA
UNIDADE
01
Funcionamento do Conselho de Controle Social (Conselho Municipal de Juventude- CONJUVE-SGC.) incluir Esporte
Reativar o funcionamento do Conselho
UNIDADE
01
Funcionamento do Fundo Municipal de Juventude e Esporte.
Funcionamento do Fundo
UNIDADE
01
Realizar Copa dos Servidores (esporte variados)
Evento Esportivo
UNIDADE
01
Formação de lideranças Juvenis (Busca Ativa)
formação
UNIDADE
02
Estruturação da Sala Departamento de Juventude e Núcleo de Cidadania de Adolescentes-NUCA.
Infraestrutura
UNIDADE
01
Projeto de ações das Campanha de prevenções com temáticas diversas: Alcoolismo, gravidez na adolescência e a promoção ao direito a saúde sexual e reprodutivo, meio ambiente-Mudanças Climáticas,suicídeo, segurança e entre outros (oficinas, roda de conversas e outros)
Prevenção
UNIDADE
12
3° Forum Comunitário de Juventude;
Fórum
unidade
02
Construção da Praça de skat.
Infraestrutura
UNIDADE
01
Capacitação e atualização dos servidores da secretaria em cursos das modalidades esportivos.
Formação
UNIDADE
01
Aquisição de materiais permanentes.
Estruturação
UNIDADE
01
Aquisição de materiais esportivos e de arbitragem.
Estruturação
UNIDADE
01
Inserir projetos de iniciação esportivas.
Formação
UNIDADE
01
Criação do Plano Mununicipal de Juventude
Semana da Cidadania, políticas públicas e participação cidadã de adolescentes e jovens (Políticas Públicas de Juventude)
Politicas públicas
UNIDADE
01
Semana da Juventude (Olimpíada juvenil, Oficinas, Roda de conversas, brincadeiras lúdicas educativas e outros) Lei Municipal nº 18/11/2008-
Politicas públicas
UNIDADE
01
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇO URBANO (SEMOB).
OBJETIVO: PROMOVER A UNIVERSIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFREAESTRUTURA, SANEAMENTO, GARANTINDO SERVIÇOS DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
CAPACITAÇÃO
EM PLANEJAMENTO
UNIDADE
FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES SOBRE EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
15
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
TRANSPORTE
UNIDADE
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
50
AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR PARA COMUNIDADES
MAQUINÁRIO
UNIDADE
25
ABERTURA DE VICINAIS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
KM
10
MANUTENÇÃO DE VICINAIS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
KM
15
RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
KM
20
RECUPERAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, MEIOS-FIOS E CALÇADAS DOS DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
KM
05
DRENAGEM SUPERFICIAL NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
KM
50
DRENAGEM PROFUNDA NAS RUAS DA SEDE E DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
KM
30
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA SEDE E DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
10
CONSTRUÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
10
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
1000
CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS NA SEDE E DISTRITOS
10
CONSTRUÇÃO DE PORTO NOS DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
04
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BICAS D’ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS
SANEAMENTO
UNIDADE
50
CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ESGOTO NA SEDE E DISTRITOS
SANEAMENTO
KM
15
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA SEDE E DISTRITOS
SANEAMENTO
KM
15
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA SEDE DO MUNICÍPIO
SANEAMENTO
UNIDADE
06
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NOS DISTRITOS E COMUNIDADES
SANEAMENTO
UNIDADE
20
MELHORIA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE E DISTRITOS
SANEAMENTO
KM
10
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
60
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS DOS DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
15
CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
KM
20
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO VIAS COMUNIDADES E DISTRIBTOS
INFRAESTRUTURA
KM
10
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO VIAS DA SEDE
INFRAESTRUTURA
KM
15
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NA SEDE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE (KITS)
500
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
10
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICAS D’ÁGUA
INFRAESTRUTURA
UNIDADES
30
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA ÁREAS PÚBLICAS
INFRAESTRUTURA
UNIDADES
100
AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA COM BOTE COM CAPOTE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
04
AQUISIÇÃO DE ROÇADDEIRAS E PODADEIRAS PARA LIMPEZA PÚBLICA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
40
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA
TRANSPORTE
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE CARRO PICAP
TRANSPORTE
UNIDADE
02
AQUISIÇÃO DE CARRO UTILITÁRIO
TRANSPORTE
UNIDADE
03
AQUISIÇÃO DE MOTOR BOMBA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA).
OBJETIVO: PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS NÍVEL DE ATENÇÃO BÁSICA, NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O TRECHO IPANORÉ E UBURUCUARA
TRANSPORTE
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS, COMUNIDADES ONDE POSSUI AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES INDÍGENAS DE SAÚDE
EQUIPAMENTOS/INSTRUMENTOS
UNIDADE
300
AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RX PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SALA DE FISIOTERAPIA
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
50
AQUISIÇÃO DE ENDOSCÓPIO PARA CENTRO DE DIAGNÓSTICO
EQUIPAMENTO
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE APARELHO COLONOSCOPIA PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA BIDIMENSIONAL COM DOPPLER
EQUIPAMENTO
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINÂMICA SISTEMA HOLTER
EQUIPAMENTO
UNIDADE
20
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UBS’S
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
200
AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA MANTER A REDE DE FRIO MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
06
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PERMANENTE
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
30
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O LABORATÓRIO DE TUBERCULOSE
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
30
AQUISIÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA CASA DE APOIO NA CAPITAL MANAUS (CASA DE ACOLHIMENTO PARA PACIENTES FORA DE DOMICILIO)
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO CER
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA” NO TRECHO IAURETÊ/URUBUCUARA
TRANSPORTE
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE UMA “AMBULANCHA”, PARA DAR SUPORTE A UBS FLUVIAL
TRANSPORTE
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA FLUVIAL PARA A REGIÃO DO IÇÃNA
TRANSPORTE
UNIDADE
01
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ACS E ACE
EQUIPAMENTOS
UNIDADE
300
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PROGRAMAS DA SAÚDE
TRANSPORTE
UNIDADE
03
AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES REFERENCIADOS E CONTRA REFERENCIADOS
TRANSPORTE
UNIDADE
03
CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE DA UBS PRAIA
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E MICROSCOPISTAS NAS COMUNIDADES NO INTERIOR
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
ATENDIMENTO
CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS DISTRITOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO AGENTE DE SAÚDE
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
05
CENTRO DE ZOONESES
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
CONTRATAÇÃO DE PARTEIRAS E PAJÉS
PESSOAL
UNIDADE
ATENDIMENTO
CONTRATAÇÃO NA ÁREA DE CADISTAS, TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES
PESSOAL
UNIDADE
01
CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS EM ORTOPEDIA E RADIOLOGIA
PESSOAL
UNIDADE
01
CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES
INTEGRAÇÃO SOCIAL
P. GOVERNAMENTAIS
ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA/FMS
MANTIDA
UNIDADE
01
REATIVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS UBS’S FINANCIADAS COM RECURSO FEDERAL E QUE PRECISAM SER COMPLEMENTADAS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
03
REFORMA A REATIVAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA (ANTIGA FARMÁCIA POPULAR)
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAPS
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
01
SISTEMA DE INFORMAÇÃO (SERVIDORES EM TORRE, COMPUTADORES DE MESAS E NOTEBOOKS)
INFRAESTRUTURA
UNIDADE
15
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO
PESSOAL
UNIDADE
07
PROGRAMA: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA SOCIAL (SEMSEP).
OBJETIVO: MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES E MEIOS DE TRABALHO PARA A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL, COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGIAS, VISANDO DESENVOLVER E MODERNIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA A NÍVEL MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: TODA POPULAÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA.
SEMSEP
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE RÁDIOS LOCAIS PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DOS TRABALHOS DA SECRETARIA
PARTICIPAÇÃO
PROGRAMAS
12
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE
MATERIAL PERMANENTE
VEÍCULO
01
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICAPE
MATERIAL PERMANENTE
VEÍCULO
01
DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS
DIVULGAÇÃO
REDES SOCIAIS
35
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
MATERIAL PERMANENTE
UNIFORME
10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
EQUIPAMENTOS
COMPUTADORES E IMPRESSORAS
04
AQUISIÇÃO DE PROJETOR MULTIMÍDIA
EQUIPAMENTOS
PROJETOR
02
AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE VIGILÃNCIA POR CÂMERAS
EQUIPAMENTOS
CÂMERAS DE SEGURANÇA
10
AQUISIÇÃO DE DRONE PARA MONITORAMENTO DE SEGURANÇA
EQUIPAMENTOS
02
GUARDA MUNICIPAL
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
AQUISIÇÃO DE CURSSOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CURSO
APERFEIÇOAMENTO E NIVELAMENTO
10
AQUISIÇÃO DE RÁDIO HT DE LONGO ALCANCE
RÁDIO HT
COMUNICAÇÃO
10
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, S10, TRACIONADO
MATERIAL PERMANENTE
RONDA PREVENTIVA
02
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE
MATERIAL PERMANENTE
VEÍCULO
02
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
MOTOCICLETAS
VEÍCULO
10
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL DIESEL S10
DIESEL 10
MENSAL
1000 L
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVIL GASOLINA
GASOLINA
MENSAL
900 L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 2T
ÓLEO
MENSAL
10 L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40
ÓLEO
MENSAL
3 L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 5W30 MOTOR A DIESEL
ÓLEO MOTOR A DIESEL
SEMESTRAL
10
AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
REFORMA
EM PLANEJAMENTO
01
AQUISIÇÃO DE UMA VOADEIRA COM MOTOR DE POPA DE 40 HP
FISCALIZAÇÃO E APOIO
PERMANENTE
01
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
MENSAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O ALOJAMENTO
VARIADOS
PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O QUARTEL
VARIADOS
PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO
FARDAS
INDIVIDUAL
49
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA GM
ACESSÓRIOS
INDIVIDUAL
49
CRIAÇÃO DOS GRUPAMENTOS ESPECIALIZADOS
PERMANENTE DA GCM
RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA
04
AQUISIÇÃO DE UM TRICICLO
PERMANENTE DA GCM
RONDA PREVENTIVA/OSTENSIVA
01
JET SKI
PERMANENTE DA GCM
APOIO NA RONDA E FISCALIZAÇÃO AQUATICA
01
MATERIAL DE COMBATE A INCENDIO
BRIGADISTA
KIT VARIADOS
10
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO COLETIVO
TRÂNSITO
KIT
100
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE
MENSAL
MENSAL
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS
ALIMENTOS
MENSAL
DEFESA CIVIL
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
AQUISIÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA DEFESA CIVIL
CURSOS
APERFEIÇOAMNETO
02
GPS/PORTATIL
GPS/PORTATIL
EQUIPAMENTO
02
AQUISIÇAO DE CAMINHÃO PIPA 4X6
CAMINHÃO
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
02
AQUISIÇAO DE VEICULO 4X4
VEICULO
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
02
AQUISIÇAO DE VEICULO PEQUENO PORTE
VEICULO
OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE
02
AQUISIÇAO DE MOTOCICLETAS
MOTOCICLETAS
OCORRENCIAS/VERIFICAÇÃO DA RÉGUA DIARIAMENTE
05
AQUISIÇÃO DE VOADEIRA
FLUVIAL
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
03
AQUISICÃO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA FLUVIAL
COMPLETO
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
03
AQUISICÃO DE MOTOR 90HP
MOTOR DE POLPA
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
02
AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL DIESEL S10
DIESEL S10
MENSAL
300
AQUISICÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA
GASOLINA
MENSAL
300
AQUISIÇÃO DE OLEO 20W-50
OLEO
MENSAL
20L
AQUISIÇÃO DE OLEO 2 TEMPOS
OLEO
MENSAL
20L
CONSTRUÇÃO DA SEDE PARA DEFESA CIVIL
CONSTRUÇÃO
DEFESA CIVIL
01
AQUISIÇAO DE MATERIAL EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
MENSAL
03
AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE/INFORMATICA
NOTEBOOKS E IMPRESSORAS
PERMANENTE
04
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO COMPLETO/EPI DE COMBATE A INCENDIO PARA DEFESA CIVIL
VARIADOS
PERMANENTE/COM VALIDADE
10
AQUISIÇAO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA DEFESA CIVIL
FARDAS
INDIVIDUAL
05
AQUISIÇAO DE LONAS E TENDAS PARA DEFESA CIVIL
LONAS/TENDAS
OCORRENCIAS/DESATRES NATURAIS
04
AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA
MENSAL
MENSAL
02
AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS
ALIMENTOS
MENSAL
02
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
AQUISIÇÃ DE CURSOS DE TRÂNSITO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO
CURSOS E QUALIFICAÇÃO
APERFEIÇOAMENTO
15
AQUISIÇÃO DE RADIO COMUNICADORES (HT) LONGO ALCANCE
RADIOS HT COM CENTRAL
COMUNICAÇÃO
08
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMÓVEL
VEÍCULO 4X4
RONDAS E FISCALIZAÇÕES
02
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
VEÍCULO MODELO GUÍNCHO
TRANSPORTE DE VEICULOS IRREGULARES
01
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
MOTOTCICLETAS
RONDAS E FISCALIZAÇÕES
10
CONTRATAÇÃO DE IMPRESA DE MANUTENÇÃO MECANICA DE VEÍCULO
VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS
MANUTENÇÃO PREVENTIVA
01
CONTRAÇÃO DE IMPRESA FORNECEDORAS DE PEÇAS DE VEÍCULOS
VEICULOS 4X4, CARRO GUINCHO, MOTOCICLETAS
PNEUS, FILTRO DE OLEO E COMBUSTIVEL, PASTILHAS E LONAS DE FREIOS, OUTROS
01
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
DIESEL S10
MENSAL
1500L
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
GASOLINA
MENSAL
1000L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-40
ÓLEO MOTOR A GASOLINA
MENSAL
15L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO W30
ÓLEO MOTOR A DIESEL
MENSAL
08L
AMPLIAÇÃO E DIVISÕES DE SALA CLIMATIZADAS -SEMSEP
REFORMA E CONTRUÇÃO
CMTT-COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
01
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO
MESAS, CADEIRAS, ARMARIOS PARA ARQUIVOS, OUTROS
VARIADOS
10
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA
COMPUTADORES DE MESA, IMPRESSORAS, NOBREAK, OUTROS
VARIADOS
02
CONSTRUÇÃO DE UMA AREA COBERTA COM CAMERAS DE SEGURANÇA PARA MONITORAMENTO
PARQUEAMENTO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO
01
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
MENSAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO (TRÂNSITO)
FITAS ZEBRADAS, CAVALETES (MOVEL E FIXO), GRADIL, LUZES SINALIZADORES, CONES, OUTROS
PERMANENTE
40
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS COMPLETOS
COBERTURA (BONÉ), GANDOLETA, CALÇA TATICA, COTURNO, OUTROS
PERMANENTE
15
AQUISIÇÃO DE ACESSORIOS DE USO INDIVIDUAL
ACESSORIOS
PERMANENTE
15
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO
TRANSITOS
PERMANENTE
15
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA
MENSAL
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS
ALIMENTOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO COLETIVO ESPECIFICOS
TRÂNSITO
MEDIDOR DE LUMINOSIDADE (para verificar o grau de insulfilm em veículos), ETILÔMETRO, OUTROS
02
DEPARTAMENTO DE VIGIAS
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
META FISICA
AQUISIÇAO DE CURSOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
CURSOS
APERFEIÇOAMENTO
03
AQUISIÇÃO DE RADIO HT DE LOGO ALCANCE
RADIO HT
COMUNICAÇÃO
10
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE
VEÍCULO
RONDAS E TRANSPORTE DE VIGIAS
01
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
MOTOCICLETAS
RONDA
02
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA
GASOLINA
MESAL
150L
AQUISIÇÃO DE ÓLEO 20W-50
ÓLEO
MESAL
03L
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO
FARDAS
INDIVIDUAL
50 UN
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DE CADA VIGIA
ACESSORIOS
INDIVIDUAL
50 UN