PREFEITURA MUNICIPAL · 26 de janeiro de 2016
ANEXO DA LEI Nº 047/2015- DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - PUBLICADO NO DOM DE 28/12/2015. EDIÇÃO 1507 - TABELA A / B / C
PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO DA LEI Nº 047/2015- DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - PUBLICADO NO DOM DE 28/12/2015. EDIÇÃO 1507 - TABELA A / B / C
ANEXO
TABELA A
CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC1
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência; referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal relativos à respectiva Secretaria ou função; expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos; apresentar ao Prefeito relatório anual, circunstanciado, dos servidores de sua secretaria, que servirá para fundamentação da mensagem anual do Prefeito; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas e delegadas pelo Prefeito; delegar atribuições, por ato expresso, a seus subordinados; atender à convocação da Câmara Municipal ou de suas Comissões; independentemente de convocação, comparecer à Câmara Municipal ou a qualquer de suas Comissões, para expor assunto de relevância da Secretaria ou função; executar de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Ensino médio completo
Amplo
12
01
3.000,00
3.000,00
6.000,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC2
ASSESSOR DE ARQUITETURA
Estudar, planejar, projetar e dar assistência, assessoria e consultoria arquitetônicas e urbanismo; dirigir obra e serviço técnico; emitir laudo e parecer técnico; elaborar e analisar processos e orçamentos; executar desenho técnico; dar pareceres em projetos; estudar as acomodações domésticas, as tecnologias que permitem a construção de grandes obras e o planejamento da ocupação do espaço urbano, edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística, urbanismo, projeto de interiores e planejamento físico, urbano e regional; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal, quando solicitado; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Curso superior em arquitetura; inscrição no Conselho ou Ordem
Amplo
02
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
ASSESSOR DE ENGENHARIA
Exercer atividade profissional na formulação, planejamento e execução de estradas, seus afins e correlatos; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; emitir laudos e autos; controlar e supervisionar os técnicos e demais agentes e auxiliares da área; coordenar, orientar, estudar e planejar projetos e especificações; executar levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; planejar, executar e controlar locações de imóveis, de loteamentos, sistemas de saneamento, irrigação e drenagem; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
Curso superior em engenharia; inscrição no Conselho ou Ordem
Amplo
02
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
CHEFE DE GABINETE
Assessorar o Prefeito Municipal e auxiliar o Vice-Prefeito e o secretariado nos assuntos relacionados com as atividades do Poder Executivo e na interação com o Legislativo e demais entidades e órgãos públicos; colaborar no exame dos processos e medidas sujeitos a deliberação do Prefeito, no exame e elaboração de trabalhos de reorganização de serviços do Poder Executivo e no estudo e acompanhamento de programas de simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços municipais; preparar o expediente do Prefeito; colecionar os atos legislativos, executivos e judiciais de interesse municipal; coligir e sistematizar os elementos indispensáveis à elaboração dos relatórios mensais e anual da Prefeitura, colaborando em sua redação; dirigir, coordenar e orientar, sob a supervisão do Prefeito, os trabalhos do gabinete; representar o Prefeito nas solenidades e atos oficiais, quando designado; organizar as audiências do Prefeito e sua agenda; assessorar o Prefeito na solução de assuntos sujeitos à sua deliberação; desenvolver outras tarefas afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
CONTROLADOR-GERAL
Coordenar as atividades relacionadas com o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal; promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimentos às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeiro e patrimonial; medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através de atividades de auditores interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da Prefeitura Municipal, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e nos orçamentos fiscal e de investimentos; exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Prefeitura Municipal, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; supervisionar as medidas adotadas pelos Poderes, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; indicar as providências para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliaria aos respectivos limites; aferir a destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Responsabilidade Fiscal; acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária; manifestar-se, quando solicitado pela administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do sistema de controle interno; verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, revisão de proventos e pensão para posterior registro no Tribunal de Contas; manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades; alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure imediatamente a tomada de contas, sob pena de responsabilidade solidária, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; revisar e emitir parecer sobre os processos de tomadas de contas especiais instauradas pelo Município, determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; representar ao TCE-AM, sob pena de responsabilidade solidária, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas; emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno.
Curso superior em direito, contabilidade, administração, economia ou engenharia; inscrição no Conselho ou Ordem
Amplo
01
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
OUVIDOR-GERAL
Promover a defesa dos princípios da legalidade, legitimidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e economicidade, no âmbito da Administração municipal; representar o cidadão junto ao Prefeito Municipal; defender o cidadão de possíveis situações prejudiciais exercidas pela Administração pública; receber manifestação de qualquer pessoal, avaliando a matéria e a encaminhando ao setor competente no âmbito municipal, acompanhamento a demanda junto ao cidadão e ao órgão relacionado à queixa até a resolução do caso; dar ao cidadão a informação requerida e o andamento do procedimento adotado, em curto prazo, de forma transparente e objetiva; realizar estudos, pesquisas e oferecimento de relatórios ao Chefe do Executivo, nos campos político, econômico, psíquico-social e interno, relacionados com os programas, projetos e atividades do Governo municipal; executar de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Curso superior
Amplo
01
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
PROCURADOR-GERAL
Gerir a Procuradoria Geral Municipal; defender os interesses do Município e orientar juridicamente a Administração, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal; desempenhar suas atribuições direta e pessoalmente ou por delegação aos Procuradores municipais e assessores jurídicos; exercer a representação judicial e extrajudicial do Município e a cobrança de sua dívida ativa; defender os atos e interesses do Município junto ao Tribunal de Contas; assessorar e dar consultoria jurídica em matéria de alta indagação do Chefe do Poder Executivo e da Administração em geral, promovendo a unificação da jurisprudência administrativa; zelar pela observância dos princípios da legalidade, legitimidade e moralidade no âmbito da Administração Pública Municipal.
Curso superior em direito; inscrição na OAB
Amplo
01
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
CC2
REPRESENTANTE EM MANAUS
Atuar na capital estadual em nome do Prefeito e do Município na interação com entidades e órgãos públicos, bem como pessoas e entes privados no interesse da Municipalidade; representar institucionalmente o Município nas relações que visem o desenvolvimento econômico do Município junto a órgãos governamentais e agências de desenvolvimento, nacionais e internacionais; representar o Prefeito e o seu secretariado quando designado; coordenar o planejamento e dirigir e supervisionar a execução dos serviços necessários à satisfação das necessidades municipais que dependam de planejamento, consulta, execução ou aquisição na capital do Estado; apoiar material e logisticamente os gestores e servidores municipais em missão de interesse dos órgãos e entidades do Poder Executivo; exercer outras atividades afins por delegação do Prefeito Municipal.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
2.750,00
2.750,00
5.500,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC3
ASSESSOR JURÍDICO
Assessorar o Procurador-Geral e demais Procuradores no desempenho de suas tarefas técnicas e administrativas; elaborar documentos sobre matéria submetida à sua apreciação; tender às requisições do Procurador-Geral; coligir informações e dados necessários ao estudo dos processos distribuídos; manter coleção atualizada de atos legislativos, executivos e judiciais de interesse da Procuradoria Geral, publicados na imprensa oficial; informar-se da jurisprudência do necessária e compatível com as matérias de interesse municipal; Manter atualizada doutrina e legislação pertinentes ao órgão; colaborar na redação do expediente a ser assinado pelo Procurador-Geral; estudar, planejar e implantar métodos e sistemas administrativos, visando o aperfeiçoamento e a racionalização das atividades da Procuradoria; exercer a representação judicial e extrajudicial do Município por expressa delegação do Procurador-Geral, na falta de quadro formal de Procuradores; exercer outras atribuições afins determinadas pelo Procurador-Geral.
Curso superior em direito; registro na OAB
Amplo
03
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de implementação da política municipal de alimentação e nutrição, visando a melhoria das condições nutricionais da população no curso da vida e observando os princípios e diretrizes do SUS;propor, planejar, normalizar, gerenciar, monitorar e avaliar, em âmbito municipal, a execução de planos, programas, projetos, ações e atividades necessárias a concretização da política nacional de alimentação e nutrição no âmbito municipal;articular-se com os órgãos da União e do Estado e com os demais Municípios, de modo a estimular sua adesão aos programas e projetos na área da alimentação e nutrição e prestar-lhes cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional nessa área; promover a articulação com órgãos, entidades e agências de fomento, de financiamento e de pesquisa, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de projetos de cooperação, estudos e pesquisas em alimentação e nutrição; promover e incentivar a qualificação da força de trabalho para implementação da política de alimentação e nutrição; fomentar e participar de atividades intersetoriais para o planejamento e implementação da política e de planos, programas, projetos e atividades de segurança alimentar e nutricional; desenvolver outras atividades afins.
Curso superior na área da saúde ou nutrição; registro do conselho ou ordem, se houver
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
Coordenar a elaboração e a execução da política municipal e as estratégias da atenção básica em consonância com as políticas estadual e nacional respeitando os princípios do SUS;coordenar a elaboração/atualização de normas e protocolos para execução das ações e programas de atenção básica na rede municipal de saúde; acompanhar, orientar e supervisionar os serviços de atenção básica executados pela rede municipal de saúde, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS e as normas da Secretaria; promover a articulação com instituições das diferentes esferas governamentais ou instituições não governamentais com vistas à promoção da intersetorialidade como estratégia de promoção da saúde; desenvolver ações em parceria com as demais coordenações e áreas técnicas da Secretaria a fim de fortalecer as ações da atenção básica; planejar e supervisionar a execução das estratégias de expansão e fortalecimento da estratégia de saúde da família na rede municipal; elaborar relatórios periódicos e análise das metas programadas, bem como a divulgação dos resultados obtidos a fim de propor e/ou fortalecer as estratégias utilizadas; estabelecer, em articulação com os órgãos responsáveis envolvidos, os indicadores da atenção básica a serem pactuados pelo Município com as outras esferas de governo, assim como acompanhar e supervisionar o desempenho da rede municipal de saúde a fim de garantir o seu cumprimento; participar de reuniões junto ao Conselho Municipal de Saúde representando a administrativamente e tecnicamente em assuntos relativos a atenção básica; elaborar, acompanhar e apoiar a execução de projetos e eventos que possam fomentar a qualidade das ações da atenção básica; desempenhar outras funções afins.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas); organizar e executar programas para a prevenção do consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas e para a redução dos danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas; promover ações de a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária; promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde; desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil; produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede de saúde; regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da rede de atenção psicossocial municipal; monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção; desenvolver outras atribuições afins.
Curso superior na área da saúde ou assistência social; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DO CENTRO DE TRATAMENTO DA AIDS
coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas nos Programas DST/AIDS e outras enfermidades infectocontagiosas; realizar reuniões para discutir os problemas enfrentados no desenvolvimento das atividades dos programas;promover a capacitação dos profissionais que atuam nos programas DST/AIDS na rede de saúde do Município; divulgar os programas de DST/AIDS, por intermédio dos meios de comunicação e de material publicitário; promover campanhas preventivas, educativas e parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para atuar nas ações de prevenção das DST/HIV/AIDS; elaborar planejamento estratégico juntamente com os profissionais dos Programas DST/AIDS e demais coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde e realizar prestação de contas, monitoramento e avaliação e do desenvolvimento de ações no âmbito do DST/HIV/AIDS; atuar nas ações de diagnóstico, assistência aos portadores do HIV/AIDS e outras doenças infectocontagiosas; participar do processo de seleção dos profissionais envolvidos nos programas DST/AIDS; desenvolver outras ações compatíveis.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA HANSENÍASE E TUBERCULOSE
coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas nos programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas; realizar reuniões para discutir os problemas enfrentados no desenvolvimento das atividades dos programas;promover a capacitação dos profissionais que atuam nos programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas na rede de saúde do Município; divulgar os programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas, por intermédio dos meios de comunicação e de material publicitário; promover campanhas preventivas, educativas e parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para atuar nas ações de prevenção de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas; elaborar planejamento estratégico juntamente com os profissionais dos programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas e demais coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde e realizar prestação de contas, monitoramento e avaliação e do desenvolvimento de ações no âmbito dos programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas; atuar nas ações de diagnóstico, assistência aos portadores de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas; participar do processo de seleção dos profissionais envolvidos nos programas de hanseníase, tuberculose e hepatites virais e outras enfermidades infectocontagiosas; desenvolver outras ações compatíveis.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI
Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do programa, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação; gerir o sistema de informação do PNI, incluindo a coleta e consolidação dos dados provenientes das unidades, o envio ao nível estadual dentro dos prazos estabelecidos, a análise e a retroalimentação dos dados; organizar o planejamento e a programação local para garantir a com qualidade e oportunidade da imunização; coordenar o pessoal capacitado, o uso da infraestrutura e dos insumos; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA SAÚDE BUCAL
Defender junto à gestão municipal, junto aos trabalhadores da saúde, em especial a equipe de saúde bucal, e junto à sociedade através de seus órgãos representativos, em especial o Conselho de Saúde, a garantia do direito à saúde bucal; implementar um sistema municipal de atenção em saúde bucal, consoante às diretrizes do SUS e das políticas nacional e estadual de saúde bucal; organizar e promover junto à equipe de saúde bucal ações e projetos de educação permanente e continuada em busca do aperfeiçoamento técnico e do fortalecimento institucional em defesa da política de saúde bucal e do SUS; articular estratégias para estimular o trabalho da equipe de saúde bucal, pautado no planejamento em saúde e no olhar epidemiológico e sanitário; atuar como apoio matricial interna e externamente aos serviços de saúde, buscando o trabalho multidisciplinar e intersetorial para o desenvolvimento das ações de saúde bucal; acompanhar e discutir junto com a equipe de saúde bucal o perfil epidemiológico e demográfico da população, com atenção especial aos indicadores específicos da área, buscando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população; elaborar junto à equipe de saúde bucal nos diversos níveis de complexidade da rede municipal de saúde ações que busquem a organização do fluxo assistencial em saúde bucal, visando a garantia do acesso integral e equânime e o aumento da resolutividade dos serviços, pautado na elaboração de protocolos de acesso clínicos assistenciais e orientado pelas políticas nacional e estadual de saúde bucal; avaliar e reorientar, se necessário, as ações de saúde bucal na atenção básica, elaborando e implantando programas educativos e preventivos, buscando ampliar a cobertura populacional nas diferentes faixas etárias, de forma a universalizar a atenção, à luz da política nacional para a atenção básica e outras proposições estaduais e municipais; orientar o gestor municipal de saúde naquilo que for necessário e pertinente à área de saúde bucal; orientar o planejamento ou planejar as ações coletivas em saúde bucal na atenção básica; elaborar e/ou avaliar os projetos de inserção da saúde bucal; apoiar e articular a inserção do cirurgião dentista e equipe de saúde bucal no trabalho conjunto com a equipe de saúde da família; agir intersetorialmente favorecendo as parcerias com os vários segmentos sociais e profissionais existentes, como as autoridades educacionais, instituições filantrópicas, organizações da comunidade e as entidades odontológicas, buscando unir esforços para o trabalho participativo e integrado; desempenhar atribuições afins.
Curso superior em odontologia; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Orientar, supervisionar, proceder a execução qualificada de análises e pesquisas; planejar e executar pesquisas científicas; normatizar procedimentos; desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo; participar de reuniões técnicas e junto à comunidade; atuar em equipe multidisciplinar; atuar em conjunto com a área de zoonoses e meio ambiente; atuar em conjunto no controle de criatórios de animais e vetores; desenvolver ações de controle de vetores de principais endemias; coordenar e supervisionar a realização de análise físico-químico e microbiológica de interesse para o meio ambiente e para o controle de qualidade da água; normatizar procedimentos; desenvolver ações de prevenção, promoção no nível individual e coletivo; desempenhar atividades afins.
Curso superior na área da saúde ou ciências biológicas ou engenharia, em especial, engenharia ambiental ou florestal; registro do conselho ou ordem, se houver
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Assessorar o desenvolvimento das ações de controle de endemias; supervisionar unidades de saúde, realizar treinamento e capacitação na área de vigilância epidemiológica das endemias; promover a integração entre a vigilância e a atenção básica; realizar ações para a prevenção e controle das enfermidades mais relevantes em termos de saúde pública no âmbito municipal; implantar protocolos, normas e rotinas epidemiológicas para o controle de tais doenças; supervisionar e monitorar as equipes de saúde para a implantação das rotinas epidemiológicas; articular com demais coordenações de políticas a atuação das atividades para a promoção à saúde, prevenção e controle das enfermidades relevantes epidemiologicamente; monitoramento de indicadores; realizar notificação, investigação, envio de planilhas, relatórios e fichas; realizar treinamento e capacitação; realizar rotineiramente mapeamento epidemiológico; desempenhar atividades afins.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atuar junto às coordenações de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária, na área da gestão e da administração de serviços de saúde e nas áreas das políticas e do planejamento em saúde; conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária; realizar pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; coordenar, acompanhar e avaliar as ações de promoção e prevenção de saúde; apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilância em saúde; definir estratégias de ação para o enfrentamento dos problemas identificados em vigilância em saúde; planejar, coordenar, orientar e monitorar a avaliar as ações de vigilância em saúde; promover a cooperação técnica dos serviços de Vigilância em Saúde dos municípios e regionais, visando o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional; desenvolver atividades afins.
Curso superior na área da saúde; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Planejar, coordenar, orientar, monitorar e avaliar, executar ou fazer executar sob sua supervisão e responsabilidade as ações, tendo como referência a legislação sanitária estadual e federal e o conjunto de atos correlatos a esta legislação; realizar tarefas específicas de analisar, emitir parecer e aprovar projetos de estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária; apoiar e participar de equipes de inspeção sanitária; apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a elaboração de atos públicos para a regulação da elaboração de projetos e do funcionamento de estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária; conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilância sanitária; apoiar o trabalho de arquitetos e engenheiros do município no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura de estabelecimentos licenciados pela vigilância sanitária; acompanhar as equipes de inspetores e agentes sanitários nas ações de fiscalização como forma de orientá-los quanto a aplicação das sanções administrativas pertinentes a realidade de cada situação; colaborar na nas ações intersetoriais para compatibilização jurídica das ações desenvolvidas para que a aplicabilidade dos procedimentos administrativos ocorram dentro da legalidade prevista pelo ordenamento jurídico pátrio; participar de atividades de educação sanitária; desenvolver demais atividades correlatas no âmbito da vigilância em saúde.
Curso superior na área da saúde ou ciências biológicas; registro do conselho ou ordem, se houver
Limitado
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC4
ASSESSOR DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Colaborar na formulação da política educacional municipal indígena e sua compatibilização com as estratégias gerais das políticas universais nacional, estadual e municipal de educação ; assessorar a implementação dessa política; atuar no planejamento pedagógico em parceria com o corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação; auxiliar a implementação dos procedimentos e facilitar a sua aplicação junto às carreiras do Magistério e às comunidades assistidas; atuar na interação com os órgãos estaduais e nacionais voltados para os temas e políticas da educação indígena, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em educação ou equivalente
Limitado
01
01
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC4
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
Atuar na formulação do plano de gestão de projetos sociais e execução dos programas de interação social; realizar o planejamento e execução de projeto, de acordo com o plano de ação e o cronograma; operacionalizar eventos, cursos e palestras dos projetos; colaborar na interação e integração dos diversos órgãos e entidades públicas para a formulação aplicação e execução dos projetos sociais em todas as suas vertentes; acompanhar e avaliar os resultados dos projetos sociais executados; orientar as pessoas envolvidas e organizar os recursos dos projetos; planejar, solicitar e prestar contas dos recursos financeiros e materiais necessários em razão da execução; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em comunicação ou ciências políticas, ciências sociais, antropologia, direito, administração, assistência social; registro do conselho ou ordem, se houver
Limitado
01
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC4
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contrarreferência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; articular as ações junto à política de assistência social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de proteção social básica; organizar as ações ofertadas pelo PAIF, bem como atuar como articulador da rede de serviços socioassistenciais no território municipal; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em assistência social; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC4
COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimentos; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CREAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e pessoas; definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços; promover o atendimento às famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados; implementar a oferta de serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos, além de serviços assistenciais para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, além de serviço de medidas socioeducativas em meio aberto; orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no Município, no CREAS; auxiliar e implementar a informação, a orientação jurídica, o apoio à família, o apoio no acesso à documentação pessoal; estimular a mobilização comunitária; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em assistência social; registro do conselho ou ordem
Limitado
01
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC5
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL
Substituir o Secretário Municipal em suas ausências, afastamentos, licenças, férias, etc.; colaborar com o titular na orientação e coordenação dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência; auxiliar na formulação do relatório anual, circunstanciado, dos servidores de sua secretaria, que servirá para fundamentação da mensagem anual do Prefeito; praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo titular ou pelo Prefeito; atender à convocação da Câmara Municipal ou de suas Comissões; executar de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo titular da pasta ou pelo Chefe do Poder Executivo.
Ensino médio completo
Amplo
17
06
1.500,00
1.500,00
3.000,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC6
SUBDIRETOR DE ESCOLA OU CRECHE
Na ausência do Diretor, atuar com as mesmas atribuições; assessorar o Diretor em suas responsabilidades; acompanhar as metas durante o ano em relação ao que foi planejado e corrigir o plano de execução, caso necessário; organizar e dinamizar a ação administrativa entre os funcionários encarregados pelas diversas atividades escolares.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em pedagogia ou equivalente
Limitado
01
01
1.400,00
1.400,00
2.800,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC7
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Orientar e controlar, em articulação com o Prefeito Municipal, Secretários e demais autoridades municipais, a divulgação dos programas e das realizações do Município; distribuir informações e notícias de interesse da administração municipal; coordenar as relações do Poder Executivo com os meios de comunicação; exercer outras atividades correlatas.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR PARA ASSUNTOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Atuar na formulação da política municipal para a infância e a adolescência em colaboração com as Secretarias responsáveis; auxiliar o exercício das atribuições do Conselho Tutelar Municipal; acompanhar a execução dos programas de integração social e proteção da criança e do adolescente; operacionalizar eventos, cursos e palestras dos projetos; colaborar na interação e integração dos diversos órgãos e entidades públicas para a formulação aplicação e execução dos programas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito local, voltados para o apoio, o desenvolvimento e a proteção da criança e do adolescente; acompanhar e avaliar os resultados dos projetos sociais executados; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR PEDAGÓGICO INDÍGENA
Elaborar, acompanhar, avaliar atividades da educação escolar indígena das diversas regiões do interior do Município; apoiar o trabalho pedagógico realizado na Secretaria e colaborar para sua implementação nas unidades escolares; colaborar e apoiar os professores indígenas nas comunidades do interior municipal; desempenhar atividades afins.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em educação ou equivalente
Limitado
30
30
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
Coordenar e articular o processo do Planejamento Estratégico e de formulação de planos estratégicos, táticos e operacionais do Poder Executivo; desenvolver ações para a melhoria da qualidade das metodologias utilizadas nos planejamentos globais e setoriais; promover a avaliação sistemática dos planos e sua integração com as diretrizes municipais; acompanhar o desenvolvimento dos planos e das metas das unidades do Poder Executivo; participar da elaboração do plano plurianual, da proposta orçamentária e das proposições para a lei de diretrizes orçamentárias, considerando as ações previstas no planejamento estratégico; gerenciar e acompanhar o desenvolvimento de projetos relativos à estrutura, à organização, aos processos e aos produtos das unidades do Município; realizar e acompanhar estudos e projetos gerenciais estratégicos, visando ao desenvolvimento local; propor ações para o aprimoramento técnico e para a modernização dos métodos de trabalho das unidades do Poder Executivo, bem como diretrizes e políticas transformadoras da gestão; gerenciar e assegurar a atualização das bases de informação necessárias à sua área de competência, em especial às relativas ao planejamento estratégico, ao desdobramento de diretrizes e a outras pertinentes ao seu desempenho e ao controle dos resultados institucionais; incentivar os servidores para atuarem como agentes facilitadores de planejamento e de gestão, visando à disseminação de novas técnicas de gestão e de metodologias de melhoria de processos; estabelecer rotinas e procedimentos, propor normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação e das demais do Município, visando o aperfeiçoamento das atividades; definir, em conjunto com os órgãos da Administração municipal, as necessidades materiais, tecnológicas, financeiras e de recursos humanos relacionadas às atividades do Tribunal, submetendo as conclusões ao Prefeito Municipal; desempenhar atividades afins.
Curso superior em administração, direito, economia, ciências sociais, contabilidade afins; inscrição no conselho ou ordem, se houver
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR DE PROJETOS
Assessorar na elaboração de políticas e estratégias bem como implementar ações para o estabelecimento de alianças e parcerias intersetoriais (governo, organizações da sociedade civil, setor privado e organismos internacionais); colaborar na identificar oportunidades de articulação de apoio institucional e/ou financeiros; atuar de maneira articulada com a direção da organização; auxiliar a identificação e participar de espaços estratégicos para a visibilidade e reconhecimento do Município e dos seus projetos; relacionar-se permanentemente com lideranças comunitárias e formadores de opinião residentes nas comunidades beneficiadas pelo projeto; orientar atividades da equipe necessárias para agendar, planejar, preparar e realizar palestras nas comunidades contempladas pelo projeto; acompanhar o desenvolvimento geral dos projetos incluindo supervisão e orientação da equipe de trabalho e o monitoramento e controle do projeto nas comunidades desempenhar outras atividades afins.
Curso superior
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS
Coordenar as atividades de elaboração e acompanhamento de projetos de financiamentos junto aos órgãos de fomento; acompanhar a execução física e financeira dos projetos aprovados, bem como dos cronogramas de desembolso e planilhas de custos; analisar a elaboração e a apresentação, junto aos órgãos de fomento, dos processos de prestação de contas dos projetos da Secretaria Municipal de Educação e das escolas municipais indígenas; desempenhar atividades afins.
Curso superior
Amplo
01
01
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
ASSESSOR PARA QUESTÕES INDÍGENAS
Atuar na comunicação e na interação com as comunidades indígenas, disseminando as políticas públicas municipais e captando as demandas dessas comunidades, sem prejuízo das ações sistêmicas e cada Secretaria Municipal ou órgãos específicos; colaborar na formulação da política municipal indígena e sua compatibilização com as estratégias gerais das políticas setoriais municipais; assessorar a implementação dessa política; auxiliar a implementação dos procedimentos e facilitar a sua aplicação junto às comunidades assistidas; atuar na interação com os órgãos estaduais e nacionais voltados para os temas e política voltadas para a comunidade indígena local; desempenhar outras atividades afins.
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
CHEFE DE CERIMONIAL
Encarregar-se da organização das solenidades oficiais e sociais do Poder Executivo, estabelecendo, sob a orientação do Prefeito, o número de oradores, quando for o caso, autoridades a serem convidadas, números de convites a expedir para pessoas graduadas, ordem dos trabalhos e outras providências; recepcionar visitantes ilustres, assistindo-lhes durante a estada no Município; manter permanentemente atualizado, catálogo nominal de autoridades civis, militares e eclesiásticas, do âmbito federal, estadual e municipal, com os respectivos endereços e telefones, oficiais e particulares; responsabilizar-se pela organização de catálogos biográfico-fotográficos de autoridades; organizar os eventos realizados pelo Município; exercer outras atribuições afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
COORDENADOR DA BANDA MARCIAL
Articular, planejar, orientar, treinar e acompanhar tecnicamente os projetos e atividades da banda marcial do Município; viabilizar oficinas de capacitação no âmbito educacional; desempenhar outras atividades afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
01
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
Propor à Chefia do Executivo a política e as diretrizes que deverão orientar a ação governamental nas atividades de defesa municipal; manter o Prefeito, os Secretários e demais autoridades informados a respeito das emergências relacionadas aos desastres e outros eventos danosos ocorridos; propor ao Prefeito a decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública nas áreas atingidas por desastres; requisitar temporariamente servidores e recursos materiais de órgãos ou entidades integrantes do sistema municipal de defesa civil, necessários às ações de defesa civil; articular e coordenar a ação dos órgãos municipais, no caso de qualquer emergência, adotando as providências cabíveis, inclusive no que se refere à busca de recursos financeiros, à coordenação das ações dos órgãos envolvidos, solicitando todos os meios necessários ao enfrentamento da situação; confeccionar planos, programas e projetos, bem como coordenar grupos temáticos de trabalho com o objetivo de efetuar levantamentos, mapeamentos, sistematizações, estudos ou planos de emergência e contingência para riscos específicos, indicando seus integrantes e coordenadores; reunir-se periodicamente ou quando se fizer necessário com as demais autoridades municipais, estaduais e federais para a discussão da aplicação das políticas e diretrizes de defesa civil no âmbito municipal; coordenar as ações de socorro nas áreas atingidas pelos desastres; desenvolver, com apoio dos órgãos municipais envolvidos, campanhas de mídia e de mobilização, visando informar e orientar a população nas ações relativas à defesa civil; desempenhar outras atividades afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
COORDENADOR DE ESCOLA DE COMUNIDADE INDÍGENA
Coordenar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução das atividades das escolas que atendem a educação nas comunidades indígenas, de acordo com a filosofia da Secretaria Municipal de Educação; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em educação ou equivalente
Limitado
30
30
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
COORDENADOR GERAL DE DIREITOS DA MULHER
Atuar na formulação da política municipal para a promoção dos direitos da mulher e para sua proteção em situação de vulnerabilidade, em colaboração com as Secretarias responsáveis; acompanhar a execução dos programas de integração social e profissional da mulher; operacionalizar eventos, cursos e palestras dos projetos; colaborar na interação e integração dos diversos órgãos e entidades públicas para a formulação aplicação e execução dos programas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito local, voltados para o apoio, o desenvolvimento e a proteção da mulher; acompanhar e avaliar os resultados dos projetos sociais executados; desempenhar outras atividades afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
DIRETOR DE APOIO FINANCEIRO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
Implantar, supervisionar e acompanhar todos os procedimentos para o desenvolvimento administrativo dos recursos destinados aos alunos do ensino superior; desempenhar atividades afins.
Curso superior
Amplo
01
01
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Assessorar, articular, promover e desenvolver programas específicos em cada uma das áreas de atuação dentro das Secretarias Municipais e outros órgãos do Poder Executivo; elaborar o planejamento anual, de acordo com o plano geral da Secretaria Municipal ou outro órgão local a que se subordine; executar as medidas e ações administrativas pertinentes; implementar as atividades necessárias para a organização e funcionamento do Departamento; incentivar, orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento profissional de todas as atividades e serviços; analisar, acompanhar e coordenar os sistemas em uso no Departamento; atender os serviços de previsão ou de planejamento da Secretaria Municipal ou órgão equivalente; supervisionar o trabalho dos técnicos dos organizadores e demais servidores; colaborar com outros Departamentos, enquanto a execução de atividades, projetos, encaminhamentos e eventos de cada um; gerenciar a programação das atividades, liderança de pessoas e adequada manutenção e utilização de recursos (equipamentos, espaço disponível e capital empregado); planejar, organizar e acompanhar, determinar as atividades administrativas do órgão a que subordinado; desenvolver atividades específicas e afins de cada área de atuação.
Ensino médio completo
Amplo
24
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
DIRETOR DE DEPARTAMENTO EDUCACIONAL A
Os cinco cargos de Diretor de Departamento Educacional A e B, serão destinados cada um às áreas administrativa, de cultura, de educação escolar indígena, de logística e pedagógica; os titulares deverão assessorar, articular, promover e desenvolver programas específicos em cada uma das áreas e, segundo o caso: elaborar o planejamento anual, de acordo com o plano geral da Secretaria Municipal de Educação; executar as medidas administrativo-pedagógicas a serem adotadas para a organização e funcionamento de cada Departamento; incentivar, orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento profissional de todas as atividades e serviços; analisar, acompanhar e coordenar os sistemas de logística como a compra, a distribuição, o armazenamento da merenda escolar, material didático; atender os serviços de previsão ou de planejamento da Secretaria Municipal de Educação; supervisionar o trabalho dos técnicos de logística, dos organizadores e colaboradores; colaborar com outros departamentos, quanto à execução de atividades, projetos, encaminhamentos e eventos de cada um; armazenar materiais. Implementar processos logísticos relacionados à sua área de abrangência, incluindo programação das atividades e adequada manutenção e utilização de recursos (equipamentos, espaço disponível e capital empregado; planejar, organizar e acompanhar, determinar as atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação; administrar, planejar, organizar, fomentar e executar atividades voltadas para o desenvolvimento cultural; implementar políticas culturais democráticas e permanentes pactuadas com a sociedade civil; promover iniciativa de apoio ao desenvolvimento social com pleno exercício dos direitos culturais, e acesso as fontes da cultura local, regional e nacional; desenvolver atividades específicas e afins de cada uma das áreas, segundo o caso.
Curso superior
Amplo
01
01
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
DIRETOR DE DEPARTAMENTO EDUCACIONAL B
Curso superior
Limitado
04
04
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
OFICIAL DA GUARDA
Administrar os serviços da guarda civil municipal; supervisionar, coordenar e comandar os guardas municipais; articular as ações necessárias ao desempenho das funções de policiamento, vigilância e guarda; colaborar com órgãos estaduais e federais no âmbito municipal para a prestação dos serviços da guarda; planejar e organizar a promoção de ações permanentes de educação dos cidadãos aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos; cumprir missões determinadas pela autoridade competente quanto à segurança social; executar outras atribuições afins.
Ensino médio completo
Limitado
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
SECRETÁRIO DE GABINETE
Auxiliar os serviços burocráticos do gabinete; desempenhar as ações que lhe forem determinadas pelo Chefe de gabinete; colaborar com a formulação e aplicação das diretrizes de trabalho; executar as atividades pertinentes à realização dos objetivos e fins do órgão; arquivar, armazenar e cuidar do regular manejo de bens, materiais e equipamentos; atender e receber pessoas, documentos; catalogar, sistematizar e tratar informações e dados; desempenhar atividades afins.
Ensino médio completo
Amplo
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gerenciar as atividades administrativas do Conselho; secretariar suas sessões; preparar suas pautas e atas; comunicar suas decisões; auxiliar seus membros e sua presidência no desempenho das competências legais do órgão; executar as atividades administrativas decorrentes da deliberação do Conselho bem assim aquelas que permitam o seu regular funcionamento dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde; tratar dados e medidas adotadas ou propostas pelo órgão, sistematizando-as e acompanhando sua execução; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Secretário ou titular da presidência do Conselho.
Curso superior
Limitado
01
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC7
SECRETÁRIAO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gerenciar as atividades administrativas do Conselho; secretariar suas sessões; preparar suas pautas e atas; comunicar suas decisões; auxiliar seus membros e sua presidência no desempenho das competências legais do órgão; executar as atividades administrativas decorrentes da deliberação do Conselho bem assim aquelas que permitam o seu regular funcionamento dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Educação; tratar dados e medidas adotadas ou propostas pelo órgão, sistematizando-as e acompanhando sua execução; desempenhar outras atividades afins determinadas pelo Secretário ou titular da presidência do Conselho.
Curso superior
Limitado
01
01
1.165,00
1.165,00
2.330,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC8
SECRETÁRIO DE ESCOLA B
Na escola ou creche de mais de mil alunos, coordenar e executar todos os trabalhos da secretaria da escola, organizar e atualizar a documentação da vida escolar do aluno, professor e da própria escola; estabelecer os canais de comunicação da gestão com interlocutores, internos e externos; dominar os conceitos de administração, planejamento e de organização dentro da escola; desempenhar outras atividades afins.
Curso técnico em secretariado ou equivalente
Limitado
10
10
900,00
900,00
1.800,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC9
REPRESENTANTE DISTRITAL
Atuar junto ao Prefeito Municipal, às Secretarias e demais órgãos municipais para atender às necessidades dos Distritos Municipais e suas comunidades; interagir em conjunto com os órgãos municipais e as comunidades do interior do Município; supervisionadamente adotar as medidas administrativas para a implementação das políticas públicas no Distrito; desenvolver outras atividades afins.
Ensino médio completo
Amplo
05
0
810,00
810,00
1.620,00
CC9
ASSESSOR DE CONTROLADOR
Assistir ao Controlador em assuntos técnicos e administrativos; assessorar por meio de orientação ou mediante emissão de pareceres ou elaboração de outros documentos, em processos ou procedimentos de controle interno e burocráticos; auxiliar na supervisão geral das atividades da Controladoria; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em direito, contabilidade, administração, economia ou engenharia; inscrição no Conselho ou Ordem
Amplo
01
0
810,00
810,00
1.620,00
CC9
ASSESSOR DE OUVIDOR
Assistir ao Ouvidor-Geral em assuntos técnicos e administrativos; assessorar os gestores principais da Ouvidoria por meio de orientação ou mediante emissão de pareceres ou elaboração de outros documentos, em processos ou procedimentos pertinentes às finalidades e competências da Ouvidoria, assistir ao Ouvidor-Geral na supervisão geral das atividades da Ouvidoria; na coordenação e controle das atividades desenvolvidas nos órgãos que lhe são subordinados; desempenhar outras atividades afins.
Ensino médio completo
Limitado
01
0
810,00
810,00
1.620,00
CC9
ASSISTENTE DE CERIMONIAL
Auxiliar o assessor do cerimonial; desempenhar as atividades burocráticas e executivas para a consecução das atribuições determinadas pelo chefe; desenvolver as atividades de registro, catalogação de informações e dados; apoiar a recepção e o acompanhamento das autoridades e prestar serviços nas ações do cerimonial; desenvolver outras atribuições afins.
Ensino médio completo
Limitado
01
0
810,00
810,00
1.620,00
CC9
SECRETÁRIO DE ESCOLA A
Na escola ou creche de até mil alunos, coordenar e executar todos os trabalhos da secretaria da escola, organizar e atualizar a documentação da vida escolar do aluno, professor e da própria escola; estabelecer os canais de comunicação da gestão com interlocutores, internos e externos; dominar os conceitos de administração, planejamento e de organização dentro da escola; desempenhar outras atividades afins.
Curso técnico em secretariado ou equivalente
Limitado
15
15
810,00
810,00
1.620,00
ANEXO
TABELA B
CARGOS ISOLADOS SUJEITOS A MANDATO ELETIVO – EDUCAÇÃO
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CIE1
DIRETOR DE ESCOLA B
No âmbito da escola ou creche de mais de mil alunos, mediar, articular, administrar, planejar e promover em conjunto com a comunidade escolar as atividades a serem desenvolvidas; planejar e promover em conjunto com a comunidade escolar, o desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola; coordenar administrativa e pedagogicamente a escola de forma democrática; acompanhar e avaliar os resultados do rendimento escolar durante o semestre e no final do ano letivo; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em pedagogia ou equivalente
Eleição;
Limitado
01
01
2.000,00
2.000,00
4.000,00
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
TOTAL
CIE2
DIRETOR DE ESCOLA A
No âmbito da escola ou creche de até mil alunos, mediar, articular, administrar, planejar e promover em conjunto com a comunidade escolar as atividades a serem desenvolvidas; planejar e promover em conjunto com a comunidade escolar, o desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola; coordenar administrativa e pedagogicamente a escola de forma democrática; acompanhar e avaliar os resultados do rendimento escolar durante o semestre e no final do ano letivo; desempenhar outras atividades afins.
Curso superior em pedagogia, licenciatura em pedagogia ou equivalente
Eleição;
Limitado
01
01
1.750,00
1.750,00
3.500,00
ANEXO
TABELA C
CARGOS ISOLADOS SUJEITOS A MANDATO ELETIVO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA R$
VENC.
REPRES.
TOTAL
CIA1
CONSELHEIRO TUTELAR
Atender crianças adolescentes quando ameaçados e violados em seus direitos e aplicar, quando necessário, medidas de proteção; atender e aconselhar seus pais ou responsável, nos casos em que crianças e adolescentes são ameaçados ou violados em seus direitos e aplicar, quando necessário, aos pais medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e demandar judicialmente quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões; levar ao conhecimento do Ministério Público fato que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal e casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder; encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção (excluídas as socioeducativas) aplicadas pela Justiça a adolescentes julgados segundo o devido processo legal, com direito a defesa e ao final sentenciado como infratores; expedir notificações em caso de sua competência; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; assessorar o Poder Executivo municipal na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; demandar judicialmente em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais, bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente; nos casos que atendem, se necessário, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e socioeducativo; desempenhar outras atividades afins.
Ensino médio completo
Eleição;
Amplo
05
0
800,00
800,00
1.600,00