LEI Nº 0089/2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 047 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0089/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe alteração da Lei nº 047 de 21 de dezembro de 2015, na forma específica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Clóvis Moreira Saldanha, Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela A – Cargos Comissionados da Lei nº 047 de 21 de dezembro de 2015, nos cargos específicos conforme anexo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na sua publicação, com efeitos retroativos ao 02 de janeiro de 2018.
São Gabriel da Cachoeira, 8 de janeiro de 2018.
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito Municipal
ANEXO
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS AMPLIADAS
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC7
Diretor de Departamento
(conforme Lei Municipal 047/2015)
Ensino Médio Completo
Amplo
42
0
1.165,00
1.165,00
2.330,00
CC3
Assessor Jurídico
Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 2022, em 15 de janeiro de 2018. Código identificador BEA2FF3A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
(conforme Lei Municipal 047/2015)
Curso superior em Direito – Registro na OAB
Amplo
07
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA SAÚDE
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC3
Gerência de Unidade Básica de Saúde
Articula politicamente em prol da Unidade Básica de Saúde e SMS; Negocia as atividades de interesse da Unidade Básica de Saúde; Gerencia, coordena e representa a sua equipe nas atividades institucionais; Avalia o serviço de atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde;
Curso Superior na Área da Saúde. Registro no Conselho ou Ordem.
Amplo
5
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC4
Diretor de Laboratório
Coordenar, planejar executar as atividades relacionadas às atividades de laboratório na forma preconizada pela normatização específica da saúde. Efetuar gerenciamento de pessoal para melhoria de atendimento a clientes internos e externos. Elaborar e apresentar relatórios de gestão. Supervisionar e redige laudos e encaminhamentos devidos. Acompanhar e validar análises necessárias para melhorar a universalidade de serviços de saúde.
Curso Superior na Área da Saúde. Registro no Conselho ou Ordem.
Amplo
5
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC4
Coordenador de Sistemas da Saúde
Coordenar, planejar e acompanhar as atividades relativas ao desenvolvimento dos sistemas de sua área de atuação atendendo os padrões de qualidade, liderar equipes multidisciplinares, motivando, avaliando o desempenho, fornecendo feedback e orientando na resolução de conflitos, cumprimento de objetivos e alcance de metas.
Nível Médio. Curso Técnico na Área da Saúde
Amplo
3
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC3
Coordenador de Programas de Saúde
Planejar, orientar, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de implantação e implementação dos programas de saúde preconizados pelo MS, visando melhoria das condições de vida da população, observando as principais diretrizes do SUS; Acompanhar e discutir junto à coordenação de AB e equipes o perfil epidemiológico e demográfico, com atenção especial aos indicadores específicos de cada área, aumentando a resolutividade dos serviços, pautado na elaboração de protocolos e fluxos.
Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem
Amplo
15
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
Coordenador da Saúde do Interior
Articulação, Monitoramento e Avaliação dos indicadores das unidades lotadas na área rural; Articulação Interinstitucional integrando as redes de atenção à saúde;
Traçar perfil epidemiológico e demográfico;
Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem
Amplo
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC4
Assessor de planejamento em saúde
Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Saúde em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Saúde.
Tecnólogo ou Nível Superior.
Amplo
02
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CC3
Coordenador do FNS
Coordenar, supervisionar e analisar recursos necessários sejam eles econômicos administrativos ou políticos, a partir da qual deve-se intervir para se alcançar os resultados esperados nas ações de Saúde.
Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem
Amplo
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
Coordenador do Planejamento Estratégico
Identificação e descrição dos problemas de acordo com dados objetivos, mas levando também em conta a percepção dos atores sobre os problemas analisados. Identificação das causas e o levantamento de quais podem ser consideradas nós críticos – centros práticos de ação, oportunos à ação política, de acordo com as viabilidades; Definição de objetivos a serem alcançados e resultados a serem entregues, no qual se prevê as estratégias e ações necessárias à realização, levando-se em conta a análise política, econômica e social.
Programação da implementação das propostas, incluindo: cronograma, atores responsáveis e outros participantes na execução, a fim de garantir a efetividade e a eficácia de todo o processo. Monitoramentos das metas do SISPACTO / PMS;
Elaboração do Relatório Anual de Gestão, Relatório Quadrimestral e SISPACTO; Coordenar Projetos e Programas de Saúde;
Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem
Amplo
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CC3
Coordenador de Média e Alta Complexidade
Coordenar, supervisionar e analisar situações de saúde relacionada à média e alta complexidade. Articular recursos necessários para se alcançar os resultados esperados nas ações de Saúde. Articular com órgão responsáveis pela média e alta complexidade para melhor atendimento às preconizações do SUS.
Curso Superior na Área da Saúde / Registro no Conselho de ordem
Amplo
01
0
2.150,00
2.150,00
4.300,00
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC4
Assessor em assistência social
Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Assistência Social em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Assistência Social.
Tecnólogo ou Nível Superior.
Amplo
02
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA PLANEJAMENTO
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC4
Assessor de topografia
Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Planejamento em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Planejamento na área de sua atuação e interesse.
Amplo
1
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC4
Assessor em gestão pública
Prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário de Administração em assuntos de sua área. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário de Administração.
Tecnólogo ou Nível Superior na área da administração pública
Amplo
02
0
1.750,00
1.750,00
3.500,00
CARGOS COMISSIONADOS – VAGAS CRIADAS NA ÁREA DA OBRAS
SÍMBOLO / CÓDIGO
CARGO
ATRIBUIÇÕES
ADMISSÃO
PROVIMENTO
VAGAS
MAGISTÉRIO
REMUNERAÇÃO BÁSICA (R$)
VENC.
REPRES.
TOTAL
CC4
Coordenador
Coordenar, prestar assessoria, orientação e supervisão ao Secretário da SEMOB em assuntos de sua área. Coordenar assessores e diretores de departamentos em consonância com ordens do Secretário. Realizar atividades de consultoria interna, emitir pareceres, informações e outros conforme delegação do Secretário.