PREFEITURA MUNICIPAL · 21 de junho de 2019
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI MUNICIPAL Nº 0028, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993),
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI MUNICIPAL Nº 0028, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993),
DECRETO DE 18 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre criação da Comissão de Atualização e Revisão do Código de Posturas (Lei Municipal nº 0028, de 29 de novembro de 1993), e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA – AM, no uso de suas atribuições legais especificamente com fundamento na alínea “c”, inciso II do art. 127 da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Atualização e Revisão do Código de Posturas (Lei Municipal nº 0028, de 29 de novembro de 1993).
Art. 2º. A Comissão prevista no art. 1º será composta integrantes da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos (SEMOB), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e Secretaria Municipal de Fazenda, Assuntos Fundiários e Planejamento Urbano (SEMFA), sendo:
1. Euziane Priscilla de Souza Costa (SEMOB) – Presidente;
2. Adelson Lima Gonçalves (SEMMA) – Adjunto;
3. Vanderley Galdino da Cruz (SEMOB) – Membro;
4. Magdalen Julie Marques Machado Caetano (SEMMA) – Membro;
5. Eufélia Lima Gonçalves (SEMSA) – Membro;
6. Marcinília Oliveira Pereira (SEMFA) – Membro.
Art. 3° A Comissão fará jus à gratificação de 25 % (vinte e cinco por cento) de trabalhos técnicos a ser pago individualmente incorporado aos seus vencimentos a ser pago ao término e conclusão dos trabalhos.
Art. 4º A Comissão prevista no art. 1º terá prazo de vigência de 20 (vinte) dias, podendo ser renovado pelo igual período, quando deverá apresentar proposta do referido Código.
Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, 18 de junho de 2019.
CLÓVIS MOREIRA SALDANHA
Prefeito