GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2016
LEI Nº 050 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 050 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre Denominação Oficial da Rua “GENERAL JABORANDY” localizada na Vila Militar Araribóia e Rua “GENERAL ROSAS” localizada na Vila Militar Rio Negro I no município de São Gabriel da Cachoeira – AM e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66 c/c inciso IV do art. 81 da Lei Orgânica do Município.
Faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° Ficam oficializadas as denominações das seguintes ruas, localizadas na Vila Militar Araribóia e na Vila Rio Negro I, conforme abaixo se apresenta:
I- Oficializa com a denominação de “RUA GENERAL JABORANDY”, localizada na Vila Militar Araribóia;II- Oficializa com a denominação de “RUA GENERAL ROSAS”, localizada na Vila Militar Rio Negro I;
Art. 2º Essa Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.
Paço Municipal de São Gabriel da Cachoeira – AM, 22 de Dezembro 2015.
RENÊ COIMBRA
Prefeito Municipal