PREFEITURA MUNICIPAL · 20 de julho de 2017
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI Nº 065 DE 22 DE JUNHO DE 2017 - ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI Nº 065 DE 22 DE JUNHO DE 2017 - ANEXOS
ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 065 DE 22 DE JUNHO DE 2017, CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ANEXO I
CONTRIBUINTES EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS
Consumo
Importe mínimo
Importe máximo
Tarifa de IP (R$ 184,98) %Aplicada
Valor
(R$)
Aumento sobre o Importe Mínimo (%)
Aumento sobre o Importe máximo (%)
Qtde de consumidores
Receita
00 - 30
1,71
1,71
0,00
0,00
0,00%
0,00%
480
-
31 - 50
1,80
3,66
0,60
1,79
99,30%
48,84%
8
14,30
51 - 75
5,01
8,14
1,70
5,06
101,08%
62,21%
237
1.200,24
76 - 100
8,27
11,41
2,80
8,34
100,86%
73,10%
380
3.169,66
101 - 125
11,59
16,30
3,90
11,62
100,24%
71,28%
500
5.809,05
126 - 150
16,50
21,19
5,60
16,68
101,11%
78,73%
520
8.674,85
151 - 175
21,39
26,09
7,20
21,45
100,27%
82,21%
438
9.394,57
176 - 200
26,29
30,99
8,80
26,22
99,72%
84,59%
363
9.516,12
201 - 225
43,74
48,97
12,50
37,24
85,13%
76,04%
342
12.735,23
226 - 250
49,18
54,41
14,00
41,71
84,80%
76,65%
264
11.010,38
251 - 275
54,62
59,85
15,50
46,17
84,54%
77,15%
208
9.604,30
276 - 300
60,06
65,29
17,00
50,64
84,32%
77,57%
179
9.065,10
301 - 400
65,51
87,06
18,50
55,11
84,13%
63,30%
128
7.054,27
401 - 500
87,27
108,83
23,00
68,52
78,51%
62,96%
365
25.008,71
501 - 600
109,05
130,59
27,00
80,43
73,76%
61,59%
155
12.467,12
601 - 700
130,81
152,37
31,00
92,35
70,60%
60,61%
88
8.126,71
701 - 800
152,58
174,13
34,00
101,29
66,38%
58,17%
43
4.355,30
801 - 900
174,35
195,90
37,00
110,22
63,22%
56,26%
38
4.188,47
901 - 1000
196,11
217,67
40,00
119,16
60,76%
54,74%
11
1.310,76
ACIMA 1000
40,00
119,16
49
5.838,84
TOTAL
4.796
148.543,96
ANEXO II
CONTRIBUINTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
Consumo
Importe mínimo
Importe máximo
Tarifa de IP (R$ 184,98) %Aplicada
Valor
(R$)
Aumento sobre o Importe Mínimo (%)
Aumento sobre o Importe máximo (%)
Qtde de consumidores
Receita
00 - 30
7,03
7,03
2,40
7,15
101,70%
101,70%
95
679,21
31 - 50
7,26
11,73
2,40
7,15
98,48%
60,95%
2
14,30
51 - 75
11,97
17,59
4,00
11,92
99,55%
67,74%
50
595,80
76 - 100
17,83
23,47
6,00
17,87
100,25%
76,16%
48
857,95
101 - 125
23,70
29,34
8,00
23,83
100,56%
81,23%
36
857,95
126 - 150
29,57
35,21
10,00
29,79
100,74%
84,61%
44
1.310,76
151 - 175
35,45
41,07
12,00
35,75
100,84%
87,04%
40
1.429,92
176 - 200
41,31
46,95
14,00
41,71
100,96%
88,83%
22
917,53
201 - 225
47,18
52,82
16,00
47,66
101,03%
90,24%
36
1.715,90
226 - 250
53,05
58,69
18,00
53,62
101,08%
91,36%
28
1.501,42
251 - 275
58,93
64,55
20,00
59,58
101,10%
92,30%
15
893,70
276 - 300
64,79
70,43
22,00
65,54
101,15%
93,05%
24
1.572,91
301 - 400
70,66
93,91
24,00
71,50
101,18%
76,13%
20
1.429,92
401 - 500
94,14
117,39
32,00
95,33
101,26%
81,21%
70
6.672,96
501 - 600
117,62
140,87
40,00
119,16
101,31%
84,59%
37
4.408,92
601 - 700
141,10
164,35
48,00
142,99
101,34%
87,00%
23
3.288,82
701 - 800
164,58
187,83
56,00
166,82
101,36%
88,82%
15
2.502,36
801 - 900
188,06
211,31
64,00
190,66
101,38%
90,23%
15
2.859,84
901 - 1000
211,54
234,79
70,00
208,53
98,58%
88,82%
10
2.085,30
ACIMA 1000
70,00
208,53
73
15.222,69
TOTAL
703
50.818,17
ANEXO III
DADOS CONSOLIDADOS
1 - RECEITA TOTAL..................................................................................
R$ 199.362,13
RESIDENCIAL
R$ 148.543,96
NÃO RESIDENCIAL
R$ 50.818,17
2 - DESPESA TOTAL...........................................................................
R$ 3.657,57
CONTAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$ 3.657,57
CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (DIVERSAS REPARTIÇÕES)
R$ -
CUSTO DE MANUTENÇÃO ESTIMADO
MELHORAMENTO E NOVAS EXTENSÕES( INVESTIMENTO )
3 - RECEITA DISPONÍVEL..................................................................
R$ 195.704,56