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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

AVISO DE REVOGAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO - AVISO DE REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026.

A decisão de revogação está fundamentada no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de revogação da licitação quando houver razões de interesse público supervenientes devidamente comprovadas, pertinentes e suficientes para justificar tal medida. Neste caso, o motivo da revogação é a necessidade de ajuste no Termo de Referência e Edital, visando garantir maior precisão e adequação às necessidades da administração pública.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos poderão ser dirigidos a Coordenação Geral licitações da Prefeitura Municipal pelos canais de comunicação disponibilizados.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 16 de novembro de 2026.

Egmar Velasques Saldanha

Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4235, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 3E352EF9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.