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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2026

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92. CONTRATADA: TRK COMERCIO LTDA, CNPJ nº 55.367.606/0001-51. DO OBJETO: Aquisição de caminhão basculante, decorrente da Adesão nº 004/2025 à Ata de Registro de Preços nº 104/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 017/2025 da Prefeitura de Querência/MT. DO OBJETIVO: Inclusão da Cláusula Vigésima Terceira – Do Livre Acesso, no Contrato nº 031/2026, vinculado ao Convênio nº 937438/2022. FUNDAMENTO: Art. 6º, § 1º, inciso III, e art. 43 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e Lei nº 14.133/2021, observadas as normas aplicáveis ao instrumento de transferência. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original.

Santo Antônio do Içá – AM, 12 de Novembro de 2026.

MARCELO DA CRUZ ALVES

Agente de Contração

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4233, em 13 de novembro de 2026. Código identificador AF993F5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.