GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2015
LEI Nº 266/2015 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 266/2015 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Declara de utilidade Pública a Instituição que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Iça-Am, em exercício, senhor Suzana Maria da Costa Portela, nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Associação das Comunidades Manejadoras de Lagos do Rio Içá – ASSCOMAL RIO IÇÁ. CNPJ: 18.130.432/0001 – 82, localizada na Comunidade de São Pedro do Apapari – Rio Içá – Zona Rural deste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santo Antônio do Içá-Am, em exercício, em 27 de agosto de 2015.
SUZANA MARIA DA COSTA PORTELA
Prefeita em Exercício
Publicada na Portaria da Prefeitura Municipal Em:____/____/____ conforme art. 87 da Lei Orgânica