GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CGFMHIS-SAI Nº. 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CGFMHIS-SAI Nº. 001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS-SAI) para o biênio 2026–2028.
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ – AM( CGFMHIS-SAI), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 317 de 30/06/2022, e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 11.124,de 16 de junho de 2025, que institui o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, e de acordo com a deliberação da Plenária Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHIS-SAI, ocorrida em sessão ordinária realizada em 14 de outubro de 2026 (ata nº 01 de 14/10/2026);
CONSIDERANDO: a função regimental deste Conselho de gerir, acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e a execução da Política Municipal de Habitação, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho em reunião ordinária realizada em 14 de outubro de 2026;
Resolve:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade a composição da Mesa Diretora do CGFMHIS-SAI para o período de 14/10/2026 a 14/10/2028, composta pelos seguintes membros:
Presidente
Suzete do Socorro Ribeiro da Costa
Rep. da Secretaria Municipal de Assistência Social
Vice- Presidente
Ana Milena Souza Marulanda
Rep. das Etnias Indígenas do Município
Secretário
Alcimar Ribeiro Manuiama
Rep. Associação dos Pastores Evangélicos de Santo Antônio do Içá-APESA
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Santo Antônio do Içá, 19 de outubro de 2026.
SUZETE DO SOCORRO RIBEIRO DA COSTA
Presidente do CGFMHIS