GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 341/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 341/2025
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Indígena Molidzaneeni, localizada na Comunidade Perseverança e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santa Isabel do Rio Negro,
FAÇO SABER a todos que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica homologada a denominação Escola Municipal Indígena MOLIDZANEENI para a unidade de ensino indígena localizada na comunidade Perseverança, na região do Médio Rio Negro, zona rural do Município de Santa Isabel do Rio Negro – AM.
Art. 2º A denominação constante do artigo 1º deverá ser adotada em todos os atos administrativos, registros escolares, documentos oficiais e demais instrumentos públicos relacionados à referida unidade educacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO – AM, em 28 de agosto de 2025.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro