Gabinete da Prefeita · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 617, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
REVOGA Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva- GTIDE e dá outras providências.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 a 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, e considerando o OFÍCIO Nº 045/2026-SMHTRF, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026,
RESOLVE:
I – REVOGAR o item 01 da Portaria nº 372, de 19 de março de 2025, que concedeu Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE no percentual de 30% à servidora efetiva abaixo discriminada:
ITEM
NOME
CARGO
GTIDE
01
IONEIDE AGUIAR BRITO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
30%
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de novembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.
Maria do Socorro Nogueira Fontinele
PREFEITA MUNICIPAL