GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2012
LEI Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO GABINETE
LEI Nº 357, DE 21 DE AGOSTO DE 2012
Reconhece no Município de Rio Preto da Eva como Entidade de Utilidade Pública, a Associação dos Idosos de Rio Preto da Eva - AIRPE e dá outras providências.
O PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,
FAÇO SABER a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária de 09 de agosto de 2012 e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art.1º. Fica considerada, para os efeitos legais, como Entidade de Utilidade Pública, a Associação dos Idosos de Rio Preto da Eva – AIRPE, por ser um veículo de integração social deste Município e por se tratar de uma entidade que tem por objetivo promover o espírito de solidariedade e convívio entre os idosos e a população em geral, contribuindo para o bem estar social, físico e moral.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PETO DA EVA, em 21 de agosto de 2012.
FULLVIO DA SILVA PINTO
Prefeito Municipal