GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2010
LEI Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2010
Altera o Anexo II da Lei 309 de 30 de março de 2009 e Anexo IV da Lei 238 de 14 de abril de 2003 e dá outras providencias.
O PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor,
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária realizada no dia 22.04.2010 e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º - Altera o Anexo II da Lei 309 de 30 de março de 2009 e Anexo IV da Lei 238 de 14 de abril de 2003, no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva.
Art. 2º. Cria os Cargos de Auxiliar de Entomologia; Guarda Municipal; Mecânico de Autos; Microscopista; Monitor de Biblioteca; Pintor; Recepcionista; Recepcionista de Turismo e Técnico em Patologia.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, 05 de maio de 2010.
FULLVIO DA SILVA PINTO
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO
ITEM
CARGO / FUNÇÃO
NIVEL
CLASSE
QUANT.
1
Agente de Saúde Publica
IV
A
15
2
Agente Sanitário
IV
A
5
3
Almoxarife
IV
A
3
4
Artifice Mestre de Obras
IV
A
2
5
Artifice Carpinteiro
IV
A
5
6
Artifice Mecânico
IV
A
2
7
Artifice Eletricista
IV
A
2
8
Artifice Encanador
IV
A
2
9
Assistente Administrativo I
IV
A
15
10
Assistente Administrativo II
VI
A
15
11
Assistente Administrativo III
VIII
A
15
12
Assistente Social I
IX
A
2
13
Assistente Social II
X
A
2
14
Assistente Social III
XI
A
2
15
Atendente de Saúde
II
A
40
16
Auxiliar Administrativo I
II
A
150
17
Auxiliar Administrativo II
IV
A
70
18
Auxiliar de Enfermagem
III
A
10
19
Auxiliar de Entomologia
III
A
10
20
Auxiliar de Serviços Gerais I
I
A
220
21
Auxiliar de Serviços Gerais II
III
A
30
22
Bibliotecário I
IX
A
1
23
Bibliotecário II
X
A
1
24
Bibliotecário III
XI
A
1
25
Desenhista
VI
A
1
26
Digitador
II
A
25
27
Enfermeiro I
IX
A
1
28
Enfermeiro II
X
A
1
ANEXO II
QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO
ITEM
CARGO / FUNÇÃO
NIVEL
CLASSE
QUANT.
29
Enfermeiro III
XI
A
1
30
Engenheiro Civil I
IX
A
1
31
Engenheiro Civil II
X
A
1
32
Engenheiro Civil III
XI
A
1
33
Farmacêutico Bioquímico I
IX
A
1
34
Farmacêutico Bioquímico II
X
A
1
35
Farmacêutico Bioquímico III
XI
A
1
36
Fiscal de Obras I
IV
A
2
37
Fiscal de Obras II
VI
A
2
38
Fiscal de Obras III
VIII
A
2
39
Fiscal de Terras I
IV
A
5
40
Fiscal de Terras II
VI
A
5
41
Fiscal de Terras III
VIII
A
5
42
Fiscal de Tributos I
IX
A
1
43
Fiscal de Tributos II
X
A
1
44
Fiscal de Tributos III
XI
A
1
45
Gari
I
A
100
46
Guarda Municipal
I
A
100
47
Motorista de Autos
III
A
20
48
Motorista de Veículos Pesados
III
A
11
49
Mecânico de Autos
I
A
2
50
Médico - Clinico Geral I
IX
A
1
51
Médico - Clinico Geral II
X
A
1
52
Médico - Clinico Geral III
XI
A
1
53
Médico - Ginecologista I
IX
A
1
54
Médico - Ginecologista II
X
A
1
ANEXO II
QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO
ITEM
CARGO / FUNÇÃO
NIVEL
CLASSE
QUANT.
55
Médico - Ginecologista III
XI
A
1
56
Médico - Pediatra I
IX
A
1
57
Médico - Pediatra II
X
A
1
58
Médico - Pediatra III
XI
A
1
59
Merendeira
I
A
100
60
Microscopista
IV
A
15
61
Motorista Fluvial
III
A
12
62
Nutricionista I
IX
A
1
63
Nutricionista II
X
A
1
64
Nutricionista III
XI
A
1
65
Odontólogo I
IX
A
1
66
Odontólogo II
X
A
1
67
Odontólogo III
XI
A
1
68
Operador de Máquinas Agrícolas
III
A
4
69
Operador de Máquinas Pesadas
III
A
10
70
Monitor de Biblioteca
II
A
3
71
Pintor
I
A
2
72
Professor
II
A
350
73
Psicologo I
IX
A
2
74
Psicologo II
X
A
2
75
Psicologo III
XI
A
2
76
Salva Vidas
III
A
30
77
Recepcionista
IV
A
20
78
Recepcionista de Turismo
IV
A
15
79
Técnico Agrícola I
V
A
15
80
Técnico Agrícola II
VII
A
6
81
Técnico Ambiental I
V
A
2
82
Técnico Ambiental II
VII
A
2
83
Tecnico de Contabilidade I
IV
A
4
84
Tecnico de Contabilidade II
VII
A
4
85
Tecnico de Contabilidade III
VIII
A
4
86
Técnico de Enfermagem
IV
A
15
ANEXO II
QUADRO DO PROVIMENTO EFETIVO
ITEM
CARGO / FUNÇÃO
NIVEL
CLASSE
QUANT.
87
Técnico de Estrada e Topografia I
V
A
1
88
Técnico de Estrada e Topografia II
VIII
A
1
89
Técnico em Edificações I
V
A
1
90
Técnico em Edificações II
VIII
A
1
91
Técnico em Esportes I
IX
A
1
92
Técnico em Esportes II
X
A
1
93
Técnico em Esportes III
XI
A
1
94
Técnico em Patologia I
IX
A
5
95
Técnico em Patologia II
X
A
2
96
Técnico em Patologia III
XI
A
2
97
Técnico em Turismo I
IX
A
5
98
Técnico em Turismo II
X
A
5
99
Técnico em Turismo III
XI
A
5
100
Vigia
I
A
100
ANEXO IV
NIVEL
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
510,00
525,30
541,06
557,29
574,01
591,23
608,97
627,24
646,05
665,43
II
586,50
604,10
622,22
640,88
660,11
679,91
700,31
721,32
742,96
765,25
III
674,48
694,71
715,55
737,02
759,13
781,90
805,36
829,52
854,40
880,04
IV
775,65
798,92
822,88
847,57
873,00
899,19
926,16
953,95
982,57
1.012,04
V
930,78
958,70
987,46
1.017,08
1.047,60
1.079,02
1.111,39
1.144,74
1.179,08
1.214,45
VI
1.116,93
1.150,44
1.184,95
1.220,50
1.257,12
1.294,83
1.333,67
1.373,68
1.414,89
1.457,34
VII
1.340,32
1.380,53
1.421,94
1.464,60
1.508,54
1.553,79
1.600,41
1.648,42
1.697,87
1.748,81
VIII
1.608,38
1.656,63
1.706,33
1.757,52
1.810,25
1.864,55
1.920,49
1.978,10
2.037,45
2.098,57
IX
2.010,48
2.070,79
2.132,91
2.196,90
2.262,81
2.330,69
2.400,61
2.472,63
2.546,81
2.623,21
X
2.513,09
2.588,49
2.666,14
2.746,13
2.828,51
2.913,36
3.000,77
3.090,79
3.183,51
3.279,02
XI
3.141,37
3.235,61
3.332,68
3.432,66
3.535,64
3.641,71
3.750,96
3.863,49
3.979,39
4.098,77
FULLVIO DA SILVA PINTO
Prefeito Municipal