Gabinete da Prefeita · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDER auxílio-doença ao servidor SILFRANIO ANDRADE DE OLIVEIRA, e dá outras providencias.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e, no amparo das Leis Municipais nºs. 238, de 02.05.2003, 243, de 23.06.2003 e 402, de 15.12.2016,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do Art. 13, da Lei Municipal nº 424, de 28 de dezembro de 2017 (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Preto da Eva) 90 (noventa) dias de Auxílio-Doença ao servidor estatutário, SILFRANIO ANDRADE DE OLIVEIRA, na função de Professor, Matrícula Nº 6072, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, desta Prefeitura.
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 15 de novembro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 15 de novembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE
PREFEITA MUNICIPAL