GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui a Semana do Bebê no Município de Rio Preto da Eva, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL RIO PRETO DA EVA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER a todos os habitantes, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Capítulo I
Das disposições Gerais
Art. 1º. Fica instituída a Semana do Bebê no Município de Rio Preto da Eva, na última semana do mês de agosto de cada ano.
Art. 2º. As despesas decorrentes das atividades alusivas à Semana do Bebê correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como por doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União.
Parágrafo único. As atividades a que se refere o caput deste artigo serão regradas por cronograma a ser elaborado pelos setores competentes do Executivo Municipal, em parceria com instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, 24 de outubro de 2019.
ANDERSON JOSÉ DE SOUSA
Prefeito Municipal