Gabinete da Prefeita · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 606, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 606, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
REVOGA o ITEM 134 DA PORTARIA Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que CONCEDE Regime Suplementar da Jornada de Trabalho, e dá outras providências.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 à 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, de acordo, ainda, com a Lei Municipal Nº 535/2025 e, de acordo também com o OFÍCIO Nº 0655/2026-GAB/SEMECD/RPE, DE 12.11.2026,
RESOLVE:
I – REVOGA a REVOGA o ITEM 134 DA PORTARIA Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, que CONCEDE Regime Suplementar da Jornada de Trabalho ao professor Efetivo discriminado conforme tabela relacionada abaixo:
ITEM
NOME
VINCULO/
CARGO
DATA DA REVOGAÇÃO
134
RIVADAVIA FONSECA JUNIOR
PROFESSOR
EFETIVO
12.11.2026
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 12 de novembro de 2026.
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE
PREFEITA MUNICIPAL